Quatro réus condenados no julgamento do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, entraram com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a decisão do relator do caso, Joaquim Barbosa, de reter os passaportes e pedem a devolução dos documentos.
Com isso, o caso deve ser decidido pelo plenário do Supremo. Barbosa determinou a entrega dos passaportes aos 25 condenados para evitar que fugas para o exterior.
Além da defesa de Dirceu, a medida de Barbosa foi atacada pelos advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Eles argumentam que a medida não deveria ter sido tomada individualmente por Barbosa.
No pedido, a defesa de Delúbio afirma que ele entregou o passaporte, "mas com ela não pode se conformar".
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Arthur Sodré Prado, diz que a retenção dos passaportes só caberia se houvessem fatos concretos.
"Para a decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, com a consequente retenção do passaporte do ora agravante (Delúbio), na avançada fase em que se encontra o processo, seria imprescindível que estivesse baseada em dados concretos, ou seja, deveria estar baseada em atitudes do agravante, indicando que irá se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista que a instrução já está encerrada", afirma o texto.
O advogado de João Paulo, Alberto Zacharias Toron sustenta que a determinação "jamais poderia ter sido realizada monocraticamente. Deveria, até mesmo por respeito aos demais ministros, ter sido respeitado o princípio da colegialidade". É razoável que o peticionário comunique ao Supremo qualquer viagem que faça. Mas não há, repita-se, qualquer necessidade de se acautelar seu passaporte", completou.
A defesa do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, entregou na quarta-feira o segundo passaporte dele ao Supremo. Em 2005, Valério já havia deixado outro passaporte na Corte.
Entre os condenados, o deputado Pedro Henry (PP-MT) repassou o passaporte ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), alegando que é um documento diplomático. A Câmara ainda analisa que medida será tomada.
O ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma manifestação explicando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006.
Embate
Além de reter passaportes, Barbosa ainda determinou que os condenados também fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos postos de fronteira, já que só podem sair do país com autorização do Supremo.
A decisão de reter os passaportes gerou uma troca de alfinetadas entre Barbosa e o ex-ministro José Dirceu.
No despacho, o relator defendeu o julgamento e disse que alguns réus "deram impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como política, a árdua e séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte".
Dirceu classificou a medida como "puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada".
Fonte: Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário