Na manhã desta terçafeira (25), farmacêuticos e estudantes de farmácia se reuniram em frente à sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte manifestandose contra a votação da Medida Provisória (MP) 653/2014 que ocorre esta tarde em reunião da Comissão de Saúde do Senado.
A Medida Provisória, segundo os manifestantes, vai contra a Lei 13.021/2014, que reconhece a presença obrigatória do profissional e transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. Em várias cidades por todo o Brasil aconteceram manifestações.
“Estamos unidos conclamando a sociedade para que seja votado contra a Medida Provisória na qual ela extingue a presença do farmacêutico nas farmácias de pequeno porte ou aquelas inscritas no Simples”, explicou a farmacêutica Jamile Dias Gonçalves.
Os profissionais defendem que se a medida for aceita, os estabelecimentos de saúde ficarão sem um farmacêutico à disposição dos usuários o que, para Jamile, seria um retrocesso na saúde brasileira.
“É um verdadeiro retrocesso na saúde deste país retirar o melhor profissional conhecedor de medicamentos das farmácias segundo a Organização Mundial de Saúde. É também retirar o direito do cidadão a informação”, acrescenta.
A MP 653 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença do profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos enquanto o comércio funcionar.
Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. A lei permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em conselho regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local.
Robson Roque
Foto: Cícero Valério/Ag. Miséria
Fonte: Miséria
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