Durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal do Crato, o Executivo teve mais dois projetos de lei aprovados por aquela Casa. Um foi o projeto de lei nº 3110001/2014, que fixa o piso salarial dos assistentes sociais, e o outro foi o projeto de nº 1811001/2014, que concede gratificação de regência de sala de aula, de forma escalonada, aos profissionais do magistério.
O primeiro projeto tem a intenção de estimular, cada vez mais, a qualidade do serviço público, especialmente o desempenhado pelo assistente social. Com a sua formação humanista, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, o assistente social merece reconhecimento pelos relevantes serviços que prestam em prol do bem comum, e este reconhecimento deve ocorrer através da oferta de melhores condições de trabalho e de remuneração adequada. O piso salarial da categoria fica fixado em R$ 1.400,00, revogando o estabelecido na Lei Municipal n° 2.990/2014, de 21 de março de 2014.
Já o projeto aos profissionais da educação, a proposta apresentada resultou de acordo entre o Município e os servidores da categoria mencionada, com o intuito de proporcionar melhorias aos profissionais do magistério. A gratificação, de forma escalonada, fica da seguinte forma:
I. 11% (onze por cento) a partir de fevereiro de 2015;
II. 14% (quatorze por cento) a partir de agosto de 2015;
III. 17% (dezessete por cento) a partir de fevereiro de 2016;
IV. 20% (vinte por cento) a partir de junho de 2016.
Assessoria de Imprensa/PMC
Nenhum comentário:
Postar um comentário