O avanço da especulação imobiliária no Cariri, com o ´pool´ de desenvolvimento proporcionado na região nos últimos anos, tem sido ameaça para as poucas reservas com áreas verdes nas cidades de maior porte da região. Exemplo disso foi o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Crato, recentemente, para a mudança de Zonas Especiais Ambientais (ZEA) em Zonas Residenciais (ZR).
A intenção seria de lotear esses espaços para ocupação, considerados locais de risco, por conta da proximidade dos rios. Em Juazeiro do Norte, moradores denunciam a derrubada de árvores, inclusive de pequizeiros, já em extinção, para a construção de novos empreendimentos e vendas dos terrenos.
Em Crato, o secretário de Meio Ambiente da cidade, Stephenson Ramalho, adianta que o projeto será vetado pelo prefeito da cidade, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos.
Ele destaca o interesse que existe, com o aumento da especulação por novos espaços de construção, de áreas que estão inseridas como ZEA. "Mas adianto, que em junho, havia empresários interessados em ocupar áreas inseridas nessas zonas e foram imediatamente negadas pelo prefeito", disse o titular da pasta.
Ele ainda destaca não haver a necessidade de construção nesses locais, já que há área suficiente para novos empreendimentos de moradias disponíveis no município.
Aprovação
Com a aprovação na mudança da lei 2.590, derivada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em que há a delimitação das zonas dentro da cidade, onde podem ocorrer construções residenciais, o vereador Amadeu de Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT) tomou a iniciativa de desenvolver uma campanha, tomando espaço nas redes sociais, para que o projeto fosse vetado pelo executivo.
Segundo ele, é importante que as pessoas tomem conhecimento dessas questões, principalmente pertinentes à conservação de áreas. Conforme o vereador, caso o projeto seja aprovado ele considera um retrocesso da lei aprovada.
Para o secretário Stephenson Ramalho essas são áreas extremamente fragilizadas, ambientalmente. Segundo ele, o posicionamento da secretaria diante do laudo técnico é totalmente contra a mudança de lei por trazer danos ambientais irreversíveis para o município do Crato. "Isso é um retrocesso ambiental para nós, porque nós temos áreas emblemáticas", afirma.
Mudança
As zonas especiais ambientais estão distribuídas dentro de todo o município, na região que fica entre o bairro Seminário e o bairro da Batateira, descendo em direção aos brejos e canaviais, e um trecho próximo ao Palmeiral, além de uma pequena faixa no riacho do Lobo. O prefeito Ronaldo, desde o ano passado, tem se posicionado contra a mudança dessa lei, por entender que para o município essa iniciativa não é interessante por ser uma área bastante frágil ambientalmente e que o Crato tem áreas propícias para o crescimento urbano.
O professor e geógrafo Djailson Ricardo Malheiro, diz que é preciso olhar essa questão com maior comprometimento, tanto da sociedade como dos poderes públicos, pois a questão é bem mais séria e comprometedora do que aparenta. Ele destaca a própria qualidade de vida das comunidades, e uma agressão direta ao ecossistema, provocando um desequilíbrio na natureza, além de afetar a fauna e a flora da região.
Transformação
Uma das área de Juazeiro do Norte mais recentemente transformada de área rural à zona urbana foi o sítio São José, que inclusive faz divisa com a cidade do Crato. A extensa área verde, com grande quantidade de árvores frutíferas, até o pequizeiro, cada vez mais raro na área, pelo corte indiscriminado, já faz parte de um cenário do passado, principalmente na parte mais próxima do asfalto. Grandes empreendimentos, desde as revendedoras de veículos, aos condomínios, redes de supermercado, às extensas áreas residenciais, tomaram espaço.
De acordo com o vereador Amadeu Freitas, no plano diretor são traçadas as diretrizes gerais de como utilizar o espaço urbano, com o zoneamento das áreas, sejam elas comerciais, institucionais ou mistas. Ele destaca os casos relacionados que envolvem as áreas dos parques Palmeiral, Rio Saco e Lobo, além do Parque Intermunicipal do Rio Salgado. Para o parlamentar, é necessário se trabalhar uma maior conscientização, e a sociedade deve ter maior participação diante dessa problemática. Ele destaca também a importância do poder de fiscalização dos municípios para o efetivo cumprimento da lei.
Fiscalização
Para a diretora regional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através do seu escritório no Cariri, para 42 cidades, Prince Pinheiro, o trabalho de fiscalização vem sendo mantido pelo órgão, principalmente nas cidades onde não foi instituída secretaria e meio ambiente, como ocorre em grande parte dessas cidades.
A maioria dos casos de fiscalização ocorre após denúncias da sociedade à superintendência, mas há uma deficiência ainda em relação ao número de fiscais para o efetivo trabalho. Há apenas um, que faz o serviço interno, e os locais são autuados, com as denúncias, fazendo com o que sejam lavradas multas para as pessoas que descumprirem as leis. O órgão tem atuado em parceria com outras entidades ambientais. A expectativa é que mais fiscais sejam efetivados na região, com a realização de concurso.
O professor Djailson considera de grande gravidade o nível de devastação que vem ocorrendo nos últimos anos, em grande parte das cidades da região, e destaca espaços nas proximidades dos rios, comprometendo o meio ambiente e a vidas das pessoas que moram nas áreas.
Ele cita como exemplo a área nas proximidades do parque das Timbaúbas, em Juazeiro do Norte. Havia uma discussão para transformar o Parque Municipal, a maior área verde da cidade, em Área de Preservação Ambiental (APA).
A captação de água acaba sendo comprometida porque todo o entorno do parque já está asfaltado, conforme o professor. A área do Parque está em torno de 600 hectares. Área dos bairros Jardim Gonzaga, Frei Damião, Distrito Industrial, Lagoa Seca, chegando a Barbalha, já estão com grande parte das áreas degradadas e com infraestrutura, divididas em lotes prontos para serem comercializados, destinados principalmente às construções residenciais.
E as consequências desta situação já são notadas com a incidências de doenças causadas pelo desequilíbrio ambiental nessas áreas. Ele cita o exemplo do aumento dos casos de raiva animal, incidência maior de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e ratos. (ES)
Mais informações
Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace)
Avenida Pedro Felício Cavalcante, 2530
Telefone (88) 3102.1288
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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