Prefeitos esperam contar com mais dinheiro em caixa para investimento

Redução nos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sequestro de valores através de bloqueios para sanar dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigatoriedade no pagamento relativo ao Piso Nacional do Magistério, gastos com folha de pagamento, dentre outras questões, fizeram com que o ano passado acabasse sendo avaliado como "indigesto" pela maioria dos gestores públicos da região do Cariri.

As cidades do Cariri, como Juazeiro do Norte, consideram que ainda haverá neste ano a grande dependência de repasses do Governo Federal, a fim de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população fotos: Elizângela Santos

A perspectiva de alguns, inclusive, é de que o ano que se inicia não deva ser muito diferente. Há receio de dificuldades na liberação de recursos federais e estaduais devido à realização da Copa do Mundo e, ainda, por causa das eleições que acontecerão no próximo mês de outubro.

Cautela
Ressabiados pelos transtornos vivenciados em 2013, diversos gestores resolveram dar cumprimento a um antigo adágio popular e estão, praticamente, "colocando as barbas de molho" já nos primeiros dias do ano recém-iniciado. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) estuda a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na perspectiva de reordenar gastos relativos ao pagamento de algumas categorias do funcionalismo público local. O prefeito informa que, apenas para sanar obrigações relativas à folha salarial dos servidores do município, são gastos, mensalmente, cerca de R$ 1 milhão. Os valores, embora pareçam exorbitantes, são inferiores aos gastos relativos aos salários mensais pagos pelo município até o final de 2012.

Naquele ano, segundo afirma o prefeito de Juazeiro do Norte, foram gastos cerca de R$ 15 milhões. "Nós reduzimos a folha de pagamento ao máximo possível e, mesmo assim, os valores mensais ainda são consideráveis. Um município como Juazeiro, embora em pleno processo de expansão e desenvolvimento, não pode se dar ao luxo de gastar R$ 15 milhões de reais por ano somente com a folha do funcionalismo", avalia.

"A própria Lei estabelece que a regência já esteja incluída nos valores pagos aos professores através do piso nacional. Em Juazeiro do Norte, no entanto, aprovaram o pagamento de valores acima do piso nacional, acrescido do pagamento relativo às regências. Não há como manter esses dois pagamentos. Por isso iremos provocar, já na próxima semana, a representação do Ministério Público na cidade para propormos um Termo de Ajustamento de Conduta", explica o gestor.

Raimundo Macedo diz que, como em outros municípios da região, a gestão também foi obrigada a realizar cortes de gastos e a dispensar funcionários. "Não há nenhuma sinalização de ampliação de recursos para 2014. Desde o ano passado nós, prefeitos, estamos sendo obrigados a realizar uma série de medidas para evitar que os municípios parem por completo", afirma o prefeito.

O município de Crato também necessitou realizar ajustes em relação ao número de contratos temporários e cargos comissionados para que pudesse fechar o exercício financeiro de 2013 seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito da Cidade, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB) começou a enxugar a máquina administrativa no início do mês de outubro passado. Os cortes só foram encerrados no final da primeira quinzena do mês de dezembro de 2013.

"A maioria dos municípios do Ceará foi obrigada a realizar uma série de ações para evitar quebra na máquina administrativa", avalia o secretário municipal de Cidade, José Muniz. Segundo ele, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público e, ainda, devido às perdas contabilizadas pela oscilação negativa dos recursos recebidos pelo município, "a gestão não teve alternativa que não fossem as demissões, evitando, desta forma, que prejuízos ainda maiores pudessem ser contabilizados". Ele também esclarece que o município necessitou realizar parcelamento de dívidas pretéritas com o INSS e que o montante a pagar também gera perdas de receitas nas Prefeitura.

"Foi necessário que se realizasse o parcelamento e que os pagamentos acontecessem rigorosamente. O município possui muitos projetos em andamento e não há como perder quaisquer benefícios por causa de inadimplência", frisa.

Em Aurora, durante o mês de Julho passado, o prefeito da cidade, José Adaílton Macedo, precisou retornar as pressas de Brasília, onde participava da assinatura de convênios, para tentar solucionar o sequestro dos recursos relativos à primeira parcela do FPM daquele mês.

"Eu precisei abandonar todos os compromissos que mantinha em Brasília para retornar à Aurora na tentativa de solucionar a situação. Não fosse uma reserva que nós havíamos planejado e o ICMS daquela semana, nós não teríamos conseguido liquidar o pagamento da folha dos servidores", recorda.

A presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro Barbosa, prefeita do município de Fortim, entende que deva acontecer menos dificuldades administrativas neste ano, até porque há menos redução de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Os descontos repercutiram diretamente nos cofres municipais. A redução percebida durante os repasses do FPM trouxe prejuízos incalculáveis aos municípios do Ceará e de todo o País", avalia a gestora, lembrando que o fundo é formado por tributos arrecadados pela União, dentre eles o Imposto de Renda (IR) e o IPI.

O governo federal anunciou, no final do ano passado, elevação das alíquotas do IPI sobre veículos e imóveis. O aumento vale desde o início deste ano. Com as novas alíquotas em vigor, as expectativas dos gestores é que haja, a partir do mês de fevereiro, ampliação dos recursos destinados através do FPM em, pelo menos, 1,5%.

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR 

Fonte: Diário do Nordeste



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