A auditoria extraordinária determinada pela Justiça Federal no setor de saúde deste município, em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), deverá levar cerca de 30 dias para ser concluída. Ontem, fiscais da Controladoria Geral da União (CGU), que também participam da ação, recolheram novos documentos no setor de contabilidade da Prefeitura de Juazeiro do Norte, bem como na secretaria de Saúde local.
O trabalho tem por objetivo averiguar a existência de fraudes financeiras, malversação de dinheiro público, fraudes em processos licitatórios e superfaturamento na contratação de serviços, equipamentos e na compra de medicamentos.
A auditoria também deverá esclarecer os motivos que levaram o setor a falência, tendo em vista a existência de hospitais fechados, postos de saúde sem funcionar e servidores municipais que atuam no setor estarem em greve há cerca de 50 dias, apontando, no final do relatório, soluções para a atual crise e para o controle das despesas.
O relatório será produzido pela professora Ângela Carneiro, da Universidade Federal Vale do São Francisco, que foi nomeada pela Justiça Federal como auditora judicial, com o auxílio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Após as apurações, caso haja comprovação de ilicitudes cometidas, o MPF deverá solicitar a abertura de processos em desfavor dos envolvidos.
"Há farta documentação apreendida para análise. O material que se encontra em posse do Ministério Público Federal já apresenta indícios de diversas irregularidades. Embora a auditoria necessite de cerca de 30 dias para ser concluída, nós já estamos aprofundando a análise nos documentos coletados e, caso seja confirmado o cometimento de crimes, serão propostas ações criminais, bem como, de improbidade administrativa, objetivando a punição de todos os envolvidos", informou o procurador da República Rafael Rayol.
Segundo o funcionário do MPF, até que a auditoria seja concluída, nenhum pagamento do setor poderá ser realizado sem que haja autorização. "Qualquer pagamento referente ao setor de saúde de Juazeiro do Norte só será efetivado mediante autorização do auditor. Nenhuma pessoa da administração pública local está autorizada a realizar qualquer liquidação", enfatizou Rafael Rayol.
ROBERTO CRISPÍM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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