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| A obra do abatedouro regional de Campos, no sítio Caldeirão, a 3 km do Centro, não foi concluída e está abandonada há mais de dez anos (Foto: Amaury Alencar) |
Quatro municípios da região Sul do Ceará estão com matadouros públicos interditados por determinação do Ministério Público Estadual e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace): Campos Sales, Salitre, Araripe e Potengi. O fechamento das unidades decorre da falta de estrutura adequada de abate dos animais e de higiene. A medida tem por objetivo preservar a segurança alimentar da população.
A interdição dos matadouros nos quatro municípios trouxe dificuldades para os criadores e em alguns casos a matança passou a ser feita "na moita", isto é, sem fiscalização ou controle algum de higiene e de sanidade animal. As medidas administrativas demonstram mais uma vez um problema que é recorrente nas pequenas cidades do Interior: a falta de condições adequadas de funcionamento das unidades de abate.
Os projetos de regionalização e de formação de consórcios entre os municípios não avançaram nos últimos anos. Resultado: o problema persiste em muitas cidades. Em Campos Sales, há cerca de dez anos, começou a construção de um matadouro regional. A obra ficou inacabada. Apenas paredes foram levantadas e a cobertura foi instalada.
Na sexta-feira passada, o promotor de Justiça, Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, recomendou ao município de Campos Sales a suspensão das atividades no Matadouro Público Municipal no prazo de dez dias, além de conceder um período de 30 dias para apresentação de cronograma de execução das obras e reestruturação da unidade de abate.
"A redação da Constituição é clara, ao dispor da responsabilidade dos entes federativos, em proporcionar condições dignas de saúde pública e higiene para a população, nesse caso em particular, impedindo o abate de animais no município sob condições insalubres, cujas normas mínimas de higiene deixam de ser cumpridas", escreveu o promotor Gleydson Leanndro Pereira, na recomendação. "Há grave risco de contágio à população de Campos Sales, cuja propagação da contaminação de animais abatidos por aqui pode gerar doenças em pessoas da população, inclusive ocasionando-lhes a própria morte" .
A secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Campos Sales, Ivete Fortaleza, disse que aguarda orientação do prefeito Moésio Loyola sobre o quê fazer e informou que o abate, por enquanto, está sendo feito em Antonina do Norte. A suspensão do matadouro ocorreu na última sexta-feira, 10.
O vereador Jenilton Costa lamentou que a obra do abatedouro regional de Campos, no sítio Caldeirão, a 3 km do Centro, não tenha sido concluída e esteja abandonada há mais de dez anos. "Se tivesse sido construído estaria atendendo outros municípios da região com abate de qualidade. Solicitamos esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas do Estado e ao próprio governo do Estado sobre o porquê da paralisação dessa obra. Há informações de que foram investidos R$ 550 mil na construção que ficou pela metade".
O Matadouro Público de Salitre também foi interditado por não apresentar condições adequadas de funcionamento. O abate dos animais será transferido para a cidade de Antonina do Norte. "A precariedade do matadouro é um problema que perdura há tempo e o município não tem condições de investir mais de um milhão de reais na construção de uma nova unidade", observou o secretário de obras, Édson Rosal. "A Prefeitura está procurando as medidas cabíveis, mas penso que o Ministério Público deveria dar um rumo, somar-se aos municípios para cobrar uma solução do Estado".
O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Araripe, Rutenberg Fortaleza, confirmou que desde fevereiro passado que o Matadouro Público está fechado por decisão do promotor de Justiça que respondia por Assaré. "O Ministério Público demonstrou a falta de condições de funcionamento, de higiene", disse. "Esses matadouros no Interior foram construídos há mais de 30 anos e não atendem às exigências atuais, de forma de abate, de preservação ambiental, da legislação vigente e de segurança alimentar, mas é melhor do que o abate clandestino na moita, pois há veterinários e algum controle".
Os criadores de Araripe estavam abatendo os animais em Campos Sales, distante 33 km, em média, mas agora terão de ir para Nova Olinda, distante 60 km. Os custos com o transporte ficaram mais caro e muitos devem fazer o abate clandestino, uma vez que a Adagri não tem fiscalização efetiva em todos os municípios.
Em Potengi, o secretário de Agricultura, Dalmir Rodrigues, confirmou que o matadouro foi fechado há 50 dias e que a administração municipal já atendeu às exigências da Semace, realizando obras e aquisição de equipamentos.
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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