O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, pode barrar a abertura de novos concursos públicos. Discutido há mais de 10 anos na Câmara, o projeto possibilita que serviços terceirizados sejam contratados para atividades de qualquer natureza. Atualmente, só podem ser terceirizados serviços de atividades-meio ou apoio das empresas, com a contratação de pessoal para realização da limpeza, telefonia, segurança, recepção, informática, etc.
Com a aprovação do projeto, que ainda vai passar pelo Senado, as empresas vão poder contratar profissionais para as suas atividades-meio, assim como para atividades-fim. Além disso, segundo o projeto, o serviço poderá ser contratado tanto por empresas privadas como pelas públicas e de economia mista, o que prejudicaria e muito a abertura de novos concursos públicos, já que a administração pública terá autorização para contratar terceirizados (exceto para atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização). Dessa forma, a contratação de prestadores de serviço não dependerá mais de concursos públicos.
Redução da qualidade
Caso seja sancionada, os sindicatos e representantes dos trabalhadores também defendem que a lei poderá ocasionar redução da qualidade dos serviços prestados no mercado de trabalho, os profissionais não terão mais estabilidade, receberão menores salários e perderão ou terão diminuídos os benefícios trabalhistas.
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