Ação proposta pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) resultou no atendimento à população deste município que não possui condição financeira suficiente para contratação de advogado. As cerca de 150 pessoas atendidas apresentaram situações diferenciadas aos defensores públicos, durante mutirão realizado ontem pela manhã, na Praça Padre Cícero, no centro da cidade.
Na maioria dos casos, as demandas se referiam há atrasos no pagamento de pensões alimentícias, casos de divórcio, dívidas trabalhistas, alimentos provisórios e reconhecimentos de paternidade.
Intitulada "Defensor Público, transformando a causa de um em benefício de todos", a campanha contou com a participação de 17 defensores públicos atuantes na região do Cariri.
Além de prestarem orientações sobre a realização de ações judiciais, também realizaram esclarecimentos sobre a maneira como a população deve agir para o recebimento gratuito de medicamentos de alto custo, através do Estado.
Também foram recebidas demandas em torno de ações que garantam cirurgias e tratamento de urgência recusados pelo sistema público de saúde. Conforme a presidente da entidade, Sandra Moura de Sá, o trabalho faz parte da campanha nacional de valorização da categoria. No mês passado, em Sobral, conforme lembra, foram atendidas 120 pessoas. "O trabalho é ordinário e tem como finalidade a ampliação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado às comunidades onde ainda não exista a presença de um defensor", explica.
Déficit
Segundo a presidente da Adpec, dos 184 municípios que formam o Estado, apenas 49 cidades possuem um defensor para atender a demanda. "O déficit é muito grande. Temos 73% dos municípios cearenses sem Defensoria Pública. Já solicitamos uma reunião com o governador com o intuito de que, através da realização de concurso público, sejam criadas novas vagas para a função de defensor. No entanto, ainda aguardamos a data para a reunião", informa. A situação, segundo comenta, tem sido levantada por parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa. "Os deputados reconhecem avanços alcançados pela categoria no decorrer da atual gestão. Porém, muitos também acreditam na importância do encontro entre a direção da entidade e o Executivo", avalia Sandrá Sá.
Em Juazeiro do Norte, quem procurou atendimento durante a realização do mutirão precisou levar documentos pessoais, comprovante de endereço e atestados médicos, para as demandas na área da saúde. Em relação às ações de investigação de paternidade e alimentos, foram necessários, além dos documentos pessoais, a certidão de nascimento da criança, nome completo e endereço do pai, bem como provas do relacionamento da mãe do menor e do pai investigado. Cópias dos documentos também foram solicitadas.
A presidente da entidade destacou, ainda, ação em torno da ressocialização de ex-detentos através da prática laboral e a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. "Os direitos individuais se mesclam com os direitos sociais e todos conduzem para a segurança pública que tanto precisamos", conclui.
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ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
