Este município tem o prazo de 90 dias para instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A recomendação partiu do Ministério Público Federal (MPF) após vistoria realizada pelo órgão junto as ambulâncias que são utilizadas por este município durante o atendimento a pacientes em risco.
O documento possui caráter de urgência e caso o município decida por não acatar a recomendação dentro do prazo determinado, o MPF poderá propor ações judiciais em desfavor dos gestores responsáveis.
O município possui cinco ambulâncias, sendo que quatro destes veículos atendem ao Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, popularmente conhecido por Estefânia Rocha Lima. O outro veículo está alocado ao Hospital e Maternidade São Lucas. Nenhum deles, porém, possui infraestrutura necessária ao atendimento dos pacientes.
"Os carros estão sucateados. Não há, sequer, oxigênio nas ambulâncias", denuncia o procurador da República Celso Leal, autor da recomendação.
Segundo ele, além da Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros também presta o serviço de socorro de urgência. Ambos os serviços, no entanto, são precários na avaliação do MPF. "Essa situação vem sendo apurada desde o ano passado. De lá para cá, havia um jogo de empurra entre os governo do município e do Estado, em relação à responsabilidade da implantação do serviço", informa o procurador Celso Leal.
Ele explica que, no caso do Corpo de Bombeiros, há apenas uma ambulância, o que é insuficiente para atender à demanda. Quando há necessidade de manutenção ou higienização do veículo ocorre a suspensão do serviço à comunidade.
Outro grave problema detectado durante a inspeção do MPF foi a falta de profissionais especializados para a realização do atendimento de emergência. O representante do órgão ministerial afirma que os serviços são prestados por pessoas que não possuem a menor condição técnica em prestar os atendimento.
"Não existem profissionais com treinamento em número suficiente para os atendimentos de urgência. Em regra, os atendimentos são feitos apenas pelos próprios motoristas, sem auxílio de um socorrista treinado", explica o procurador.
Em 2011, o MPF já havia aberto procedimento administrativo para acompanhar a instalação do Samu no município. Dois anos depois, devido a uma notificação do órgão, a Prefeitura Municipal informou que a responsabilidade pela implantação seria da Secretaria de Saúde do Estado e que os procedimentos necessários estariam em andamento. Passados oito meses, o serviço ainda não foi implantado.
"É questão prioritária para o Ministério Público Federal a fiscalização em torno de obras e equipamentos que possam constituir melhorias significativas a população de Juazeiro do Norte e de toda esta região", afirmou o procurador.
Na semana passada o município já havia sido chamado pelo MPF para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando garantir o funcionamento do Hospital Municipal São Lucas.
Foram apontadas diversas irregularidades na condição geral da unidade de saúde. Locais como a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI), a unidade de internação, as salas de pré-parto e de parto, além do banco de leite, não possuem infraestrutura adequada ao atendimento de pacientes, segundo o Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, responsável pela realização de inspeção naquela unidade.
Problemas
Na área onde funciona o berçário de médio risco neonatal a quantidade de equipamentos é insuficiente para o atendimento. O número de monitores cardíacos, por exemplo, não atendem à demanda. Também faltam respiradores em alguns leitos e manutenção nos equipamentos de ar comprimido e oxigênio, conforme identificou a procuradora da República, Lívia Sousa, responsável por propor a realização do TAC.
No setor de UTI neonatal e de médio risco também foram detectados problemas na parte física do hospital. Em ambas as alas, a falta de energia elétrica é constante. Também há goteiras e vazamentos nas pias dos banheiros. Também é possível perceber que alguns azulejos estão presos às paredes através do uso de adesivos. A Prefeitura de Juazeiro do Norte comprometeu-se em adquirir os equipamentos necessários e materiais de trabalho para o funcionamento adequado do Hospital Municipal. Também ficou acertado que a Prefeitura fará todos os ajustes indispensáveis para sanar as irregularidades encontradas.
Por telefone, a secretária de Saúde do município, Petrúcia Frasão, confirmou o atraso na implantação do serviço. Argumentou, porém, que os atrasos se deram devido à demora do Governo do Estado em finalizar a estrutura física da obra que abrigará o Samu. "O processo de licitação já foi iniciado e, tão logo seja concluído, teremos a condição de disponibilizarmos o equipamento à população", disse. Ele não soube informar o prazo para finalização do processo licitatório informando, ainda, que o município vai buscar se adequar à recomendação do MPF. "Nós vamos buscar cumprir o prazo recomendado. Mas, é bom que se diga, é preciso primeiro que a licitação seja concluída para que, então, haja condição de realizarmos a entrega deste serviço no prazo de 90 dias", finalizou ela.
Mais informações
Ministério Público Federal (MPF)
Telefone: (88) 3571.1833
Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (88) 3512.2754
Juazeiro do Norte
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
