Para tentar ampliar a compra dos grãos de milho comercializados por meio do programa Venda Balcão, Operação Estiagem no Nordeste, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) entrou com uma ação junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que resultou na portaria 601, onde ficou estabelecido, após aprovação dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento, no último dia 29 de junho, que os pequenos produtores terão como adquirir mais de três toneladas do grão de milho por mês. Agora o limite máximo é de 14 toneladas. Os preços das sacas variam de R$ 18,12 para os que compram até três toneladas, R$ 21 para os que pretendem comprar acima de três e até sete toneladas, e de R$ 24,60 por saca para os que irão comprar de sete a 14 toneladas, máximo permitido pela Venda Balcão.
Redução de prejuízos
A aprovação da medida permite que, no momento das perdas, os agricultores possam manter seus rebanhos, evitando maiores prejuízos. Para realizar a compra do milho, destinado a alimentação animal, os produtores devem procurar os sindicatos da categoria, onde poderão realizar o cadastramento no programa. Estima-se que em todo o Estado do Ceará, 50 mil produtores serão beneficiados.
Devido à falta de chuvas suficientes para o cultivo de grãos e pastagem, os produtores rurais estão enfrentando dificuldades em manter-se no campo. A produção agrícola é precária e já não dá sustentação econômica necessária para a sobrevivência com dignidade.
Na região do Cariri, segundo dados da Ematerce, as perdas das lavouras foram superiores da 80%. No restante do Estado elas chegam a 100%.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Crato, Francisco Fernandes Ferreira, a Faec tem que buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal, no sentido de minimizar o quadro, que já é considerado crítico. "É preciso disponibilizar crédito com juros compatíveis ao setor. Além de desburocratizar as medidas de financiamento", defende ele.
A Faec avaliou que para o setor rural, os programas de créditos emergenciais não estão contemplando aos agricultores com a rapidez necessária, devido à burocracia bancária. A Medida Provisória 565 prevê o refinanciamento das dívidas de créditos emergenciais. A análise da mesma será iniciada no próximo dia 10. A medida já foi aprovada pelo Senado Federal, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Agropacto
Para debater assuntos relacionados ao setor produtivo rural e pecuário e os efeitos da seca no Estado do Ceará, a Faec realizou o encontro semanal do Pacto de Cooperação da Agricultura Cearense (Agropacto), no Crato. Produtores rurais e os presidentes de sindicatos de oito Municípios participaram dos debates sobre as ações da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal em prol do desenvolvimento da agropecuária nordestina. Atualmente, os principais problemas relacionados à pecuária estão sendo a aprovação da Medida Provisória número 565, que permite o uso de recursos dos Fundos Constitucionais para o socorro aos pequenos produtores afetados pela estiagem, e as dificuldades dos agricultores em cumprir os prazos dos financiamentos bancários no momento da seca.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, colheu informações sobre as demandas regionais dos agricultores do Cariri.
Ele disse que vai tentar convencer o plenário a aprovar as emendas para o Plano Safra 2012-2013, que foi lançado durante a reunião do Agropacto. "Dando ênfase às emendas que estabelecem o prazo para a quitação das dívidas financeiras, visto que o prazo atual não atende a realidade dos produtores, vamos tentar que as emendas acertadas pelo senador Walter Pinheiro, sejam aprovadas", diz.
Novo escritório
Na tentativa de buscar melhorias, a Faec está engajada na solução dos problemas atribuídos à comercialização dos grãos de milho por meio do programa Venda Balcão, da Conab.
A expectativa é que a Companhia proponha outras medidas que disponibilizem créditos diferenciados para atender a todas as demandas dos produtores da região Nordeste. Nos próximos 30 dias, o órgão irá reabrir o posto do Município de Brejo Santo, o que vai beneficiar especialmente os pequenos produtores.
Mais informações
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec)
Rua Edite Braga, 50
Jardim América
Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3535.8000
YAÇANÃ NEPONUCENA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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