Com maior capacidade de atendimentos, foi inaugurada neste município a 30ª Vara da Justiça Federal, ampliando os serviços de atendimento à população por meio do Fórum da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte. A solenidade de inauguração contou com a entrega do espaço, com sala de atendimentos para advogados, local apropriado para o público e a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas.
A demanda de atendimentos antes era concentrada nas 16ª e 17ª Varas da Justiça Federal, e agora com o juizado especial, a meta é encaminhar os processos de forma mais rápida e fortalecer os serviços de interiorização da Justiça.
Somente no primeiro semestre de 2013, a subseção realizou 3.283 audiências e possibilitou o pagamento de R$ 8,5 milhões por meio de requisições de pagamentos por Precatórios e RPVs.
A 30ª Vara Federal, cuja titular é a juíza Federal Maria Julia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, deu início às suas atividades em 28 de junho de 2012, funcionando em espaço provisório até então. A Vara é caracterizada como Juizado Especial Federal, ou seja, tem competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis no valor de até 60 salários mínimos.
Municípios
A jurisdição da subseção judiciária de Juazeiro do Norte atende a 31 municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Umari e Várzea Alegre.
O desembargador, Wildo Lacerda Dantas, disse que a instalação de uma Vara como essa é de suma importância para a população. Ele destacou o apoio para instalação e ampliação do novo local para atendimento da sociedade, principalmente para as camadas menos favorecidas da sociedade. "Para que o direito das pessoas seja reconhecido num menos prazo possível", disse.
Agilidade
Conforme o desembargador, o Juizado Especial, além de agilizar a Justiça, também buscou aproximar os serviços do povo mais carente e mais sofrido.
Conforme ele, a decisão proferida pelo juiz, não é necessário submeter ao pagamento de precatório. Com isso, o juiz determine que seja pago e já remete ao banco para que seja efetuado o pagamento. "É um direito que não depende de filiação partidária e é assegurado as pessoas", diz o magistrado.
Segundo o diretor do Fórum da Subseção de Juazeiro do Norte, Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, há quase um ano que a 30ª Vara vem atuando, mas somente agora pôde ser adequada de uma estrutura física adequada e necessária.
"Essa vara possibilita um atendimento principalmente para as pessoas que moram em localidades mais afastadas da Capital", afirma. Ele destaca o número significativos de sentenças proferidas neste ano, que ultrapassam 8 mil processos e que foram pagos em precatórios e requisições de pagamentos. "É algo que demonstra a importância efetiva da Justiça Federal na região", destaca o diretor.
Há dois meses em Juazeiro do Norte, a juíza destaca que a ampliação da 30ª Vara, com competência privativa do Juizado Especial, produzirá impactos diretor na consolidação da cidadania. "As novas instalações, permitirão que a população menos favorecida economicamente passe a ter acesso a uma Justiça célere e eficiente, com uma estrutura jurídica democrática", comenta.
Serviço
Com a ampliação, Juazeiro do Norte passa a contar com três Varas Federais funcionando. A solenidade de inauguração contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Federal, Francisco Wildo Lacerda Dantas; do vice-diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; além do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, entre outras autoridades municipal.
A juíza Maria Julia Tavares, ressalta que, com o físico finalizado, há uma facilitação maior para o acesso do público ao local, minimizando possíveis problemas em relação ao novo endereço da Vara.
Mais informações
Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte
Rua Jonas de Souza, S/N
Bairro Lagoa Seca
Telefone: (88) 3571.1385
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
