A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela condenação dos primeiros réus do mensalão. O resultado deixa o do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), em situação complicada.
O julgamento está sendo feito de forma fatiada e a votação do primeiro dos itens ainda não terminou, mas 6 dos 11 ministros votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, ligado ao PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Os ministros Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia entenderam que os quatro réus cometeram os crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro por funcionário público).
O tamanho das penas será definido ao final do julgamento, que não tem data para acabar. Restam ainda os votos de cinco ministros, mas o resultado está matematicamente decidido por maioria. Em tese, um ministro pode mudar seu voto, o que é raro acontecer no tribunal.
As condenações só serão oficializadas com a publicação, pelo STF, do acórdão do julgamento, que também não tem data para ocorrer. A partir daí, pode haver eventuais recursos. A maioria também votou pela absolvição do ex-ministro Luis Gushiken (PT-SP), como sugerido pelo Ministério Público.
Réus
Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro que ficava sob o controle do BB.
Candidato a prefeito de Osasco, João Paulo Cunha está a dois votos da condenação por corrupção passiva e peculato. Ele só recebeu dois votos pela absolvição: o de Lewandowski e o de Dias Toffoli. Marcos Valério e seus dois ex-sócios também têm contra si o mesmo placar de votos que João Paulo, só que para crimes diferentes: corrupção ativa e peculato.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar uma agência de publicidade de Valério em contrato com a Câmara. Pela condenação, votaram Barbosa, Weber (essa de forma parcial), Fux e Cármen Lúcia. Toffoli acompanhou a decisão do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.
Ainda faltam votar os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Os advogados dos réus consideravam uma incógnita os votos de Weber e Fux por serem considerados "novatos" no Supremo. Ao comentar a conduta de João Paulo, a ministra disse que "quanto à corrupção passiva, não importa o destino dado ao dinheiro, se destino foi pessoal ou para dívidas de campanha".
Fux fez um voto longo, defendendo as provas obtidas em CPI (alguns acham válidas apenas as reunidas no processo). Os dois colocaram em xeque a noção de que é necessário a comprovação de um "ato de ofício", por funcionário público, para caracterizar corrupção.
O princípio de que, sem a demonstração de um ato específico cometido por funcionário público, não há como sustentar condenação judicial, já levou à absolvição o ex-presidente Fernando Collor no STF, nos anos 1990.
"Não vejo lavagem de dinheiro. O dinheiro foi entregue ao réu pelo próprio Delúbio Soares, para pagar pesquisas eleitorais na região de Osasco", disse Toffoli sobre João Paulo.
O julgamento será retomado amanhã com o voto de Peluso, que completa 70 anos na próxima semana e se aposentará compulsoriamente.
Fonte: Diário do Nordeste
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