Na próxima quinta-feira, dia 22 de maio, às 9 horas, a Câmara Municipal do Crato realizará Audiência Pública para debater a implementação dos instrumentos de desenvolvimento e controle urbano do Crato, acatando requerimento do Vereador Amadeu de Freitas (PT).
A inciativa tem por finalidade avaliar com o gestor da pasta de meio ambiente e controle urbano, com pesquisadores e estudantes do Curso de Geografia da Universidade Regional do Cariri – URCA, entidades ambientais e a comunidade cratense os impactos da expansão urbana e a aplicação da legislação específica: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.
A principal preocupação é com o desenvolvimento sustentável do espaço urbano a partir da observação da legislação vigente que disciplina a sua ocupação e prevê, entre outras medidas, a implantação de parques ecológicos com a finalidade de proteger as áreas sensíveis ambientalmente. Outra medida prevista na lei é a institucionalização da participação da sociedade na fiscalização da aplicação da legislação urbana através do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Pela relevância do tema, a Audiência Pública pretende despertar na comunidade cratense o interesse pelo controle e fiscalização das políticas públicas de desenvolvimento urbano da cidade do Crato.
Saiba mais:
Audiência Pública sobre a implementação dos instrumentos de desenvolvimento e controle urbano do Crato
Data: 22 de maio de 2014 (quinta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Câmara Municipal do Crato
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