A Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, realiza nos próximos dias 10 e 11, quinta e sexta-feira, um curso de Processo Administrativo Sanitário e Educação permanente em saúde.
Segundo a coordenadora da VISA Crato, Arlene Sampaio, esse curso já faz parte das atividades pactuadas no início do ano da saúde municipal, tendo como objetivo primordial capacitar os técnicos da vigilância sanitária, oferecendo a eles embasamento técnico e legal para instrução de processo administrativo “Essa capacitação visa uma ordenação um melhor direcionamento de atividades para que as ações sejam aperfeiçoadas e que tenhamos segurança no encaminhamento dos processos destinados a apurar infrações sanitárias, minimizando os riscos sanitários que a população está exposta”, esclarece.
O Curso Capacitação Técnica em Processo Administrativo Sanitário tem como finalidade oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários; além de proporcionar o aperfeiçoamento das ações de controle sanitário das VISAS Municipais em procedimentos administrativos, de modo a organizar a estrutura legal e administrativa dos seus serviços; definir condutas de autuação, diante de irregularidades encontradas em inspeções sanitárias; proporcionar o aprimoramento de processos e procedimentos administrativos já instituídos nos Municípios; capacitar os profissionais na elaboração e avaliação de autos de infração, medida cautelar, confecção de relatórios de instrução, julgamentos e decisões.
Assessoria de Imprensa/PMC
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