O Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil (Pair), do Governo Federal, será executado em 20 municípios cearenses. O anúncio foi feito, ontem, durante solenidade na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Ceará, que contou com a participação de gestores públicos e de organizações não governamentais (ONGs).
Até então, no Ceará, a ação abrangia apenas Fortaleza. O Pair é uma metodologia de articulação e fortalecimento de redes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O programa é fruto de articulação desenvolvida entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (Usaid).
No Ceará, o objetivo é fortalecer as redes de proteção com ênfase na prevenção para a Copa do Mundo de 2014, bem como para as Olimpíadas de 2016. "Escolhemos os municípios litorâneos e da região metropolitana, que receberão fortes impactos com os eventos esportivos", afirma o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) do Estado, Marcelo Ribeiro Uchoa.
Segundo ele, a expectativa é de que, gradativamente, o Estado consiga aprovação do Governo Federal para implantar o Pair nos 184 municípios cearenses. Marcelo Uchoa lembra que os crescimentos urbano e turístico contribuem para aumentar os casos de exploração e abuso sexual. Por outro lado, ressalta que a maioria dos casos está ligada a crimes cometidos pelos próprios moradores. "Mas, é claro que a vinda de turistas tem um grande reflexo", pontua.
Cooperação
De acordo com Luiz Clóvis Guido, diretor do Departamento de Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Pair é executado em 609 cidades do Brasil, e a meta é expandir o programa, que também é executado na Argentina, Paraguai e Uruguai.
No Brasil, os dados da exploração não são unificados e, muitas vezes, estão aquém da realidade. Então, por conta disso, de acordo com Luiz Clóvis Guido, o Disque 100, que recebe denúncias de todo o País, e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) pretendem trabalham em conjunto com os governos estaduais e municipais com o objetivo de consolidar os dados.
No Ceará, de janeiro a fevereiro deste ano, as denúncias por meio do Disque 100 aumentaram 68% em relação a igual período de 2011, passando de 920 para 1.546. Atualmente, o Estado é o sexto lugar em número de violações ligadas a abuso sexual (338 denúncias) e o oitavo em exploração sexual (96 denúncias). "Os dados aumentaram por conta da divulgação do Disque 100, porque os casos de abuso e exploração contabilizados já existiam", diz.
Câmara
Também em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado ontem, a Câmara Municipal, promoveu debate. Foram divulgados os dados revelados pela investigação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza.
Ganha destaque a incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática do público "interno", que mora em Fortaleza. A pesquisa leva em consideração números de estabelecimentos comerciais, entre bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi, postos de gasolina e outros locais.
Em relação ao consumo externo (turistas), a Praia de Iracema tem destaque, com 12 pontos. Já no consumo interno (moradores de Fortaleza), o bairro em evidência é a Barra do Ceará, com 22 polos de exploração sexual.
Fonte: Diário do Nordeste
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