A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (7) o projeto que fixa em R$ 1.014 por mês o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, como a dengue. A jornada prevista é de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A proposta retorna ao Senado porque a Câmara fez mudanças no texto.
A partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
O texto cria ainda incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo emenda aceita por Dutra, o valor, devido pelo Executivo federal, deverá ser de um mínimo de 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal do incentivo para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Fonte: Congresso em Foco (com Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário