Por determinação do Ministério Público Estadual, será realizada neste mês a licitação para áreas desocupadas na Central de Abastecimento do Cariri (Ceasa - Cariri). O comércio atacadista de frutas, legumes e verduras do Cariri só deverá acontecer, segundo o MP, dentro das Centrais de Abastecimento do Ceará. Na região, a comercialização vinha acontecendo em grande parte no mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte, e foi determinada a retirada dos comerciantes para a Ceasa.
A licitação dos espaços acontecerá próximo dia 27. No Cariri, a Ceasa conta com 360 módulos, 50 boxes, 15 lojas, três lanchonetes e um estacionamento com vagas para mais de 200 veículos. Atualmente, dos 50 boxes, sete não foram ocupados e, das 15 lojas, cinco estão desocupadas. Ainda há uma área de 52m² destinada para uma lanchonete. Todo esse espaço desocupado estará incluso na licitação do próximo dia 27. O edital já está disponível no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag): www.seplag.gov.br
Inaugurada em fevereiro de 2012, a Ceasa movimenta cerca de 4 mil toneladas por mês, o que resulta em aproximadamente 50 mil toneladas por ano. O entreposto abastece dezenas de municípios cearenses, além de estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Contudo, ainda existem áreas abertas à ocupação e outras que estão ocupadas, mas não ofertam mercadorias.
A expectativa, segundo César Nogueira, diretor técnico da Ceasa Ceará, é de que, neste ano, o Cariri chegue ao pleno funcionamento. "A licitação será aberta para comerciantes de todo o Brasil. Esperamos, com esse novo processo, acelerar a comercialização. Acreditamos que, com o crescimento da região e a chegada de diversas redes de supermercados, shoppings, hotéis, entre outros investimentos, e a Ceasa consiga se desenvolver ainda mais", ressalta.
Além da nova licitação, outra ação, realizada desde janeiro deste ano, vem beneficiando o comércio no Cariri por meio de uma decisão do Ministério Público do Ceará, através da Procuradoria Geral de Justiça, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual determina que os comerciantes que vendem hortigranjeiros no atacado e abastecem os permissionários do Mercado do Pirajá e outros só podem realizar as vendas na própria Centrais.
O TAC ainda estabelece que, os produtos que forem comercializados em bancas estabelecidas fora do Mercado do Pirajá, acomodados sobre o solo, lonas ou em outras formas de suporte, serão apreendidos.
Viabilidade
Segundo a determinação, a SR Empreendimentos, na condição de concessionária de todos os mercados municipais de Juazeiro do Norte, viabilizará a devida regularização dos vendedores varejistas de hortigranjeiros que comercializam informalmente fora das dependências do Mercado Pirajá, nas ruas do seu entorno, a fim de que possam ser alojados dentro do mesmo mercado ou em outro a ser construído ou reformado.
Já a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, a Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Militar, atua nas ruas viabilizando os serviços de fiscalização, campanhas educativas, além da manutenção da ordem e da segurança, prevenindo e reprimindo condutas que são consideradas crimes.
Caso o TAC não seja cumprido fica estipulada a multa diária de R$ 2.000,00 para a administração pública municipal, o mesmo valar para a Ceasa Cariri e para a empresa SR Empreendimentos, R$ 1.000,00 para os comerciantes que vendem o grosso hortigranjeiro e R$ 500,00 para os permissionários e comerciantes informais.
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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