Concluído em setembro de 2013, o matadouro público deste município, ainda aguarda autorização da Semace para começar o seu funcionamento. A Prefeitura reclama do atraso da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) na entrega de um parecer técnico que é fundamental para a liberação do equipamento pela Semace.
Através da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o município de Milagres concluiu a construção do novo matadouro público, localizado no Sítio Manoel Alves, em 2013, mas não teve como inaugurá-lo ainda. Para que isso aconteça é necessária a Licença de Operação a ser emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Regularização
Segundo o secretário municipal de Administração de Milagres, Anderson Eugênio, a Prefeitura solicitou junto a Semace a regularização da Licença de Operação para abatedouro no dia 05 de dezembro de 2013, e enviado oficio novamente no dia 25 de fevereiro de 2014. A liberação não foi feita, pois o município não possui ainda a Lei Municipal de Inserção de Matadouros da qual faz parte o Serviço de Inspeção Municipal que controla a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos.
Ainda segundo Anderson Eugênio, a Semace solicitou então que a Adagri realizasse um parecer técnico para verificar a possibilidade de liberação do equipamento. Porém, a administração reclama do atraso da Adagri em concluir esse parecer, que já demora mais de dois meses para ser entregue.
O fiscal estadual agropecuário, Vanderlô Bezerra, locado na Adagri de Mauriti, posto mais próximo do município de Milagres, disse que a vistoria do matadouro já foi realizada e o parecer técnico que havia sido enviado para a Adagri em Fortaleza foi revisado e precisou de alterações, o que ocasionou a demora maior na entrega do documento. Segundo Vanderlô, prevendo para a próxima sexta-feira, esse parecer revisado será entregue novamente para a Adagri em Fortaleza para que seja aprovado. Após aprovação, o parecer será entregue ao município para que a Prefeitura apresente na Semace e consiga a autorização de funcionamento.
Adequação
Ainda segundo a Adagri, esse parecer servirá apenas para que a Semace autorize que o matadouro comece a operar. Porém, devido a outras pendências que devem ser feitas, como a construção de calçamento do curral, compra de câmara frigorífica, entre outros, a Semace dará um prazo para que o município se adeque a todas as exigências e possa receber a licença permanente de operação.
Para o prefeito da cidade, médico Helosman Sampaio, esse é um caso que revolta todos no município. "A Prefeitura construiu e equipou um matadouro, mantém vigilância 24 horas e não pode ser utilizado por pura burocracia".
De acordo com o município, o matadouro conta com lagoa de estabilização, sistema de tratamento dos dejetos, curral para os animais e sistema mecanizado de abate de animais. Na obra foram empregados valores na ordem de R$ 447.953,64.
MARCOS MENDES
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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