O primeiro Carnaval na vigência da nova lei seca rendeu ao Ceará a autuação de 241 pessoas, que deverão responder por um processo administrativo, pagar uma multa de R$ 1.915,40 e ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Os dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram coletados até o meio-dia de ontem e dizem respeito às estradas estaduais. O levantamento ainda atestou que 43 dos autuados deverão responder por um processo criminal.
O procedimento ocorreu com os indivíduos que tiveram registrado nos bafômetros 0,34 miligrama por litro de álcool expelido pelos pulmões ou porque se recusaram a fazer o teste. A operação de Carnaval do Detran e da PRE prossegue até a meia-noite de hoje e reúne 600 agentes no trabalho, os quais utilizam 600 viaturas e 140 bafômetros nos diversos pontos espalhados no Estado.
Outras ocorrências
A nota divulgada pelo órgão também informa "outras notificações": 184 CNH recolhidas; 185 veículos recolhidos (68 automóveis, 100 motos e 17 ciclomotores - cinquentinhas).
O levantamento feito pelo Detran também apresenta número reduzido de mortes nas estradas cearenses, neste Carnaval. Ao todo foram três, o que corresponde a uma redução de 67%. Além disso, de acordo com o órgão, "outros números também foram menores em 2013, registrando queda de 24% e 26%, respectivamente para acidentes (57 agora e 77 em 2012) e feridos (38 agora e 50 em 2012).
CNH vencida
Outro problema comum no Estado e que foi constatado pelas autoridades do trânsito neste Carnaval é que há 19.669 condutores, de todas as categorias, com a CNH vencida. De acordo com o Detran, o condutor, que não renova o documento e insiste em dirigir fora da lei, comete uma infração do tipo gravíssima, gerando multa de R$ 191,54, além da perda de sete pontos.
Segundo o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, a principal causa de apreensão se deve aos casos de condutores não habilitados e de veículos desregulamentados. Ele diz que as motocicletas são a maioria. Em 2012, foram apreendidos mais de 20 mil veículos. O problema, segundo o coronel, é que, dos 184 municípios cearenses, só 53 têm o trânsito municipalizado. O Código de Trânsito estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para os motoristas que têm entre 18 e 65 anos. Para os que estão com mais de 65 anos, a lei estabelece que o tempo diminui para três anos.
Renovação
Segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, o procedimento de renovação necessita que o condutor vá a uma unidade do órgão. Em Fortaleza, os postos estão nos bairros: Maraponga, Aldeota e São Gerardo. Ao comparecer em uma delas, o condutor deverá apresentar o original e a cópia do CPF; da carteira de identidade; de comprovante de residência em nome do habilitado (qualquer documento emitido pelos Correios), e pagar a taxa no valor de R$ 115,54.
Fonte: Diário do Nordeste
