A necessidade de se construir mecanismos que garantam a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como a criação de ciclofaixas e ciclovias, neste município, foi o tema da audiência pública, realizada no início desta semana, na Câmara Municipal.
A reunião, que contou com a participação de vereadores, representantes de grupos de ciclistas, da Universidade Regional do Cariri (Urca), Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e das secretarias municiais de Meio Ambiente e Cidade, também expôs a urgência em relação à revisão do Plano Diretor do Município, bem como da criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A Lei Nº12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina como atribuições aos municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes a criação do Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores, no prazo máximo de três anos da vigência da Lei.
Estabelece, ainda, que os municípios que não tenham elaborado o Plano na data de sua promulgação contarão com o prazo máximo de três anos de sua vigência para fazê-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Embora o município já tenha aprovado, por meio da Lei Municipal Nº 2.844/2013, a criação do Sistema Cicloviário, que prevê a instituição da rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento, bicicletários e paraciclos, não há, até o momento, nenhum destes equipamentos construído como forma de se garantir as condições seguras para a prática do ciclismo e do uso da bicicleta como meio de locomoção diária.
Ciclovias
Para o vereador Thiago Esmeraldo, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, é preciso dar celeridade à aplicabilidade da Lei Municipal, garantindo, a partir daí, o funcionamento do Plano Nacional de Mobilidade Urbana em Crato. O parlamentar também aponta a necessidade da construção de ciclovias ou ciclofaixas nas rodovias de responsabilidade do Estado. Recentemente, por meio de aprovação do Plenário da Casa Legislativa, foram encaminhados requerimentos solicitando que o Governo do Ceará construa ciclovias e áreas de passeio na Rodovia Vicente Teles, que liga a sede municipal ao distrito de Santa Fé, bem como na Rodovia Padre Cícero, estrada que liga os municípios de Crato e Juazeiro do Norte.
"Eu creio que seja possível avançar rapidamente nesta questão aqui no município. Como resultado da audiência, já temos a garantia de um encontro envolvendo o Executivo e os seguimentos interessados na efetivação das ciclovias. Quanto mais célere for o planejamento e a aplicação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mais rápidas serão as liberações de recursos da União em benefício do Plano Diretor do Município. É necessário, também, que o Estado faça sua parte e construa tais equipamentos nas obras de sua responsabilidade", avaliou o vereador.
Residente em Juazeiro do Norte, a professora do curso de Design da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Aglaize Damasceno, que pratica ciclismo há cerca de 14 anos, também compareceu à audiência pública, realizada na Câmara de Crato. Autora do Projeto Ciclos, que discute a necessidade da criação de mecanismos em torno da Mobilidade Urbana, ela ressaltou a importância da participação popular na discussão do tema.
"É preciso que sejam criadas comissões que possam debater com maior profundidade essa questão da Mobilidade Urbana. E mover as comunidades para dentro dos projetos que já estão sendo discutidos. A partir daí, criam-se perspectivas de melhorias não apenas no que diz respeito à prática do ciclismo ou do uso da bicicleta como meio de transporte, mas, principalmente, de melhoria e atendimento às demandas que as cidades ainda possuem", observou.
O secretário adjunto do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato, Hildo Júnior, informou que uma reunião interna deverá ser convocada pelo Executivo objetivando o início do processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. "Há uma exigência legal para que o plano seja efetivado. Inclusive, é neste plano onde estarão relacionados todos os programas, projetos e ações que visam atender a esta demanda da sociedade", disse.
Segundo ele, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Crato deverá ser entregue até o fim deste ano. No entanto, as ações que resultarão na construção das ciclovias, ciclofaixas, estacionamentos, bicicletários e paraciclos, acontecerão de forma paralela à criação do documento. "Acredito que a intervenção da criação de ciclovias e ciclofaixas possa acontecer concomitantemente à elaboração do Plano. Não vejo prejuízo algum para que as ações se deem desta forma", concluiu.
Mais informações
Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato
Largo Júlio Saraiva S/N
Telefone (88) 3521-9600
Centro
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário