A pedido da presidente Dilma Rousseff, o governo federal vai aumentar a fiscalização no repasse de recursos da União para Estados e municípios para despesas com merenda e transporte escolar.
A ideia é aumentar o número de operações da Polícia Federal e de fiscalizações da CGU (Controladoria-Geral da União) na verba distribuída pelo Ministério da Educação a prefeituras e governos. Neste ano, a pasta deve transferir R$ 3,9 bilhões para alimentação de alunos da rede pública.
"Vamos ampliar as nossas investigações. Nossas áreas de inteligência darão ainda maior atenção a isso. Ha um duplo recado: à sociedade brasileira, e a quem ainda acha que pode continuar locupletando-se em desvio de verba. Preparem-se, vocês serão pegos", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (27).
Desde 2003, a Polícia Federal já realizou 199 operações para investigar desvio de verba nessas áreas. A ação motivou a prisão de 350 pessoas e apurou um desvio total estimado em R$ 2 bilhões.
A medida foi anunciada uma semana após a Polícia Civil e o Ministério Público Federal deflagrarem a operação Alba Branca, que investiga esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar em pelo menos 22 municípios de São Paulo.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Educação), as áreas de merenda e transporte escolar são de "maior vulnerabilidade", já que a pasta repassa verba para os gestores, e não o produto final, como em outras iniciativas (como compra de tablets e livros didáticos). "São pontos críticos que precisamos melhorar o controle", disse o ministro.
Plano de ação
Nesta quarta-feira, o MEC lançou ainda um novo sistema para Estados e municípios solicitarem os recursos para ações educacionais.
O chamado PAR (Plano de Ações Articuladas) busca reunir iniciativas para o período de 2016 a 2019. Nos últimos quatro anos, houve um total de R$ 25 bilhões empenhados pelo MEC a partir desse plano, para medidas como compra de mobiliário escolar, tablets e transporte escolar.
"É a bússola entre a relação do Ministério da Educação com qualquer Estado e município do Brasil", resumiu o ministro Aloizio Mercadante.
Na tarde de hoje, a pasta também criou uma espécie de mesa permanente de negociação com Estados e municípios para tratar de temas como implantação do piso dos professores e plano de carreira da categoria. "Sempre nos ressentimos de uma instância institucionalizada", disse Eduardo Deschamps, presidente do Consed (conselho de secretários estaduais de educação).
Fonte: Folha.com
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