O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar o processo de terceirização do Hospital Municipal São Lucas. Este município sofreu intervenção na área da Saúde em função de ação movida pelo MPF e, de acordo com o órgão, a prefeitura não está cumprindo o plano de trabalho proposto elaborado com base em auditoria judicial.
A instauração do inquérito foi determinada pelo procurador da República, Celso Leal, em portaria assinada ontem (05). De acordo com o procurador, o modelo de licitação proposto pela prefeitura resultará em custo excessivo à Secretaria de Saúde do município. O valor será superior a dois milhões mensais.
O edital de licitação prevê a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços da unidade. Resolução nº 006/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte decidiu não acatar a proposta de terceirização.
Leal defende que “é preciso apurar os fatos relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde”. Para instruir a investigação, o MPF expedirá ofício à secretaria e à prefeitura para que prestem esclarecimentos quanto aos impactos financeiros, motivos e fundamentações do processo de transferência para terceiros da gestão do hospital, entre outros questionamentos.
Plano de trabalho
O plano de trabalho foi apresentado em julho último pelo MPF. O documento, com 44 páginas, aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados na auditoria, em seminário realizado para discutir serviços do setor e durante a intervenção no setor que durou quase dois meses.
Impasse
Na última terça (03), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniu com a Secretária de Saúde, Marcleide Nascimento, vereadores e sociedade civil, para debater a terceirização das unidades de saúde, São Lucas e o Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra.
No encontro, o presidente do CMS, Carlos Elias, questionou a falta de comunicação por parte da prefeitura sobre “a intenção de terceirizar os serviços dos dois hospitais”. O vereador Cláudio Luz (PT) afirmou que “os atos do governo municipal são secretos” e se mostrou contra a terceirização.
Marcleide se defendeu dizendo não existir falta de comunicação entre as partes. “Como estava marcado essa reunião, aproveitamos o momento para informar”, justificou.
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