A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa promove, na segunda-feira (09/11), no Crato, seminário para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O debate será no Centro de Eventos do Cariri, a partir das 9 horas da manhã. O encontro vai reunir moradores dos 42 municípios das macrorregiões do Cariri e centro-sul.
O primeiro debate foi realizado no dia 3, em Sobral. No dia 10, será a vez de Quixeramobim receber o evento. O último seminário, em 11 de novembro, acontecerá na Assembleia Legislativa, em Fortaleza.
Segundo o deputado Júlio César Filho (PTN), a iniciativa obedece ao artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1°, inciso III), que determina a interiorização das discussões das peças orçamentárias, fazendo com que as prioridades sejam elencadas pelos próprios habitantes das macrorregiões do Estado. O seminários têm o objetivo de aproximar ainda mais a Casa Legislativa dos seus representados.
“Esses encontros servem para nortear os deputados que, nas oportunidades, recebem demandas tanto da população em geral como da sociedade, através das suas entidades e também da classe política local, prefeitos e vereadores”, disse o parlamentar.
O deputado reforçou ainda que o objetivo da AL é encaminhar LOA e PPA para a sanção governamental até o dia 16 de dezembro deste ano.
A LOA 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), em 15 de outubro, pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Hugo Figueiredo. A previsão orçamentária do projeto é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano.
Já o PPA 2016-2019 chegou à Casa em 30 de setembro. O plano prevê investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões no Ceará, ao longo dos próximos quatro anos. Os dois projetos contemplam investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e, em especial, em obras de recursos hídricos.
Assessoria de Imprensa/Assembleia Legislativa do Ceará
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