Se todos que devem à Previdência pagarem a conta, o déficit é coberto, eliminando a necessidade de uma reforma? Mito ou verdade?

Circulam nas redes sociais mensagens de pessoas dizendo que se todos os devedores da Previdência pagarem a dívida, não haverá mais déficit da Previdência nem necessidade de reforma. Não é verdade.

O déficit da Previdência foi de R$ 151 bilhões em 2016 e a projeção é de um déficit de mais R$ 189 bilhões em 2017. Estima-se que esse rombo vá continuar crescendo nos próximos anos. Já o estoque da dívida que as empresas têm com a Previdência atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão encarregado de recuperar essas dívidas.

Por que, então, a conta não fecha? Primeiro, porque o problema é que essas dívidas são antigas e é quase impossível que sejam pagas de uma só vez. Mesmo que hipoteticamente todo o montante for arrecadado de forma instantânea, será possível, no máximo, cobrir um, dois anos de déficit, já que a cada ano surge um novo buraco nas contas, resultante do aumento dos gastos com pagamentos de benefícios, acima da capacidade de arrecadação da Previdência.

“A razão da reforma não é o déficit atual da Previdência, mas o crescimento acelerado de uma despesa que já é grande e rígida. Isso comprime outras despesas ou exige mais tributação”, afirma o economista licenciado do Ipea Marcos Hecksher. Segundo ele, a raiz do problema é demográfica e de longo prazo: a tendência de envelhecimento da população brasileira fará com que as despesas passem a crescer mais rápido que a arrecadação.

“Há uma tendência de queda no número de nascimentos que vai reduzir a população jovem, enquanto cresce a sobrevida dos mais idosos. Isso deve diminuir a proporção de pessoas em idade para trabalhar em relação aos aposentados, que viverão por mais tempo”, diz Hecksher. Ou seja, haverá mais gente recebendo a aposentadoria que contribuindo.

Outro problema é que receber o dinheiro que as empresas estão devendo para a Previdência é difícil, porque muitos dos grandes devedores são empresas que nem existem mais. Há outras que estão em processo de falência sem bens suficientes para arcar nem sequer com as dívidas trabalhistas. Outras apenas parcelam os débitos para pagamento nas próximas décadas.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, somente os 100 maiores devedores possuem débitos que ultrapassam, conjuntamente, R$ 50 bilhões. E a cobrança de débitos atinge um índice de êxito de apenas 16,5%.

“Boa parte da dívida é irrecuperável porque grande parte das empresas devedoras compõe massas falidas. É importante cobrar tudo o que for possível, mas esse possível não cobrirá o déficit da Previdência”, explica o economista Hecksher.

A Procuradoria recupera cerca de R$ 4 bilhões de créditos por ano. Em contrapartida, a dívida cresce cerca de 15% ao ano. Entre 2010 e 2016, foram recuperados R$ 22 bilhões em créditos previdenciários e R$ 52 bilhões do estoque da dívida foram garantidos ou parcelados.

"Quando a gente está falando de dívida ativa, já passaram todos os procedimentos administrativos, mas não quer dizer que terminou porque ainda pode ter contestação judicial. Quando a PGFN separa o estoque de alta ou média recuperabilidade, estes quatrocentos e tantos bilhões caem para cento e poucos bilhões. Ainda é muito dinheiro, mas não paga um ano de déficit", diz o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Vilson Romero, também diz que o pagamento das dívidas não é suficiente para acabar de vez com o déficit. Ele reforça, no entanto, que a cobrança é uma das várias medidas que precisam ser tomadas para corrigir "uma série de ralos".

Para aumentar a recuperação desses créditos, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional diz que vem se utilizando de novas estratégias de cobrança, apertando os devedores. Entre elas está a inclusão de Devedores no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), submetendo-os a procedimento especial de diligenciamento patrimonial, protesto extrajudicial, acompanhamento de parcelamentos e de garantias.

Além disso foi criado o Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF), com caráter essencialmente operacional e cujo objetivo é trabalhar casos concretos de grande complexidade, envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários. Em 2016, o grupo já empreendeu ações que atingiram o montante sonegado de R$ 7,2 bilhões.

Outras ações, como a inclusão do devedor na Lista de Devedores da União e do FGTS, também são tomadas. "A divulgação pública dos devedores na internet busca constranger o devedor, impulsionar o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que cumprem suas obrigações trabalhistas e fiscais", informa o órgão.

Há uma opção de consulta exclusiva dos devedores previdenciários. Todos os devedores encontram-se disponíveis no link (para ver uma listagem, basta selecionar "dívida previdenciária" no campo "natureza da dívida" e consultar).

A PGFN diz que pretende abrir um canal de denúncias, que permitirá ao cidadão apontar o patrimônio de devedores, muitas vezes oculto por meio de fraudes. “Além de envolver toda a sociedade no combate à corrupção e à sonegação fiscal, o canal de denúncias será mais um aliado na recuperação dos créditos da União”, afirma.

Fonte: G1

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