Contra a lei, TV estatal exibe nome de Bolsonaro em cerimônia

A emissora de TV estatal NBR , responsável por transmitir eventos públicos relacionados ao governo federal, exibiu durante a manhã desta segunda-feira uma tarja com a marca “ Governo Bolsonaro ”, que não faz parte da comunicação oficial da administração. A exposição foi feita no ato que deu posse aos novos presidentes de BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O presidente Jair Bolsonaro discursou na cerimônia e publicou o trecho em sua conta no Twitter. No Facebook da NBR, a marca também aparece em uma reportagem sobre a atuação da Força Nacional de Segurança no Ceará.

A Constituição proíbe a presença de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” na divulgação de atos do governo. Para o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu, o uso da marca “Governo Bolsonaro” contraria a lei.

— Vai contra o que diz o artigo 37 da Constituição, que trata da impessoalidade e publicidade. A questão agora é apurar a responsabilidade, que pode ser da própria emissora — analisa Vizeu.

Ao menos desde sexta-feira, o site oficial do governo federal exibia, como plano de fundo, uma foto da campanha, em que eleitores usavam camisas com o rosto de Bolsonaro ou a frase “Meu partido é o Brasil”. A imagem foi trocada mais tarde. O vídeo do evento em que houve a exibição da marca “Governo Bolsonaro” foi apagado pela NBR no YouTube, mas permaneceu no Facebook. O trecho editado com o discurso de Bolsonaro também pode ser visto na conta do presidente no YouTube.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que está apurando o caso. Os questionamentos feitos por e-mail não foram respondidos até a noite de segunda-feira. Na semana passada, o governo lançou a nova logomarca, com a frase “Pátria amada, Brasil”. 

Fonte: O Globo

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