52 candidatos no Ceará com mais de R$ 500 mil em bens declarados receberam auxílio emergencial

Das 16,1 mil candidatos nas eleições municipais deste ano no Ceará, 52 receberam o auxílio emergencial do governo federal mesmo tendo declarado patrimônio superior a R$ 500 mil à Justiça Eleitoral. Desse número, 14 são declaradamente milionários. Pelo menos uma parcela do benefício foi paga em nome dos candidatos entre os meses de abril e agosto, segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).

O levantamento foi feito pelo G1, com base nas informações disponibilizadas pelos postulantes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cruzadas com os dados do site da CGU. Os candidatos que devolveram o benefício ou que tiveram o valor bloqueado foram excluídos da pesquisa.

Na lista do beneficiários, estão concorrentes a todos os cargos eletivos em disputa: prefeito, vice-prefeito e vereador. Entre os bens declarados por eles, há carros de luxos, apartamentos, casas de praia, lojas e até um posto de combustíveis.

O superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, explicou que o acúmulo de bens não, necessariamente, tornas as pessoas inaptas a receber o benefício, já que o critério levado em consideração é de renda, e não de patrimônio.

“No auxílio emergencial, o foco é realmente a renda. Essa questão de ter bens e, mesmo assim, pedir (o auxílio) foi uma fragilidade porque se procurou ter como critério a renda. Ter um bem e estar empregado é uma coisa, ter um bem e estar desempregado é outra, (porque sem renda) daqui a pouco você vai vender (o bem material)”, explica Pacelli.

Nos casos em que há indícios de fraude, o superintendente explica que os beneficiários já tiveram bens bloqueados. "No caso das pessoas com indícios de recebimento indevido, fizemos a notificação, lembrando que não é uma punição, mas o aviso da suspensão do benefício devido aos bens que a pessoa possui. Ela pode ir justificar e, se comprovada a legalidade, passa a receber novamente”, esclarece.

Para os candidatos que alegam desconhecer a solicitação do benefício, a CGU orienta que eles abram boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil para que o caso possa ser investigado e o infrator identificado.

Candidatos afirmam atender a critérios
Os candidatos a vereador de Fortaleza, Renner Lima (MDB), e a prefeito de Paracuru, Bitem (Psol), estão na lista de beneficiários e destacam que atendem aos critérios estabelecidos para receber o auxílio, apesar do alto valor patrimonial.

Com R$ 1,08 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral, correspondentes a cinco residências, Renner Lima recebeu R$ 2,4 mil do auxílio emergencial, em quatro parcelas. “Sou microempreendedor individual, tenho direito ao auxílio”, justificou.

Já Bitem afirmou que é trabalhador informal, e o valor de R$ 1,2 milhão declarado se refere a uma herança. “Recebi ‘recente’ do meu pai, tão recente que nem declarei ainda (no Imposto de Renda), mas declarei (ao TSE) como precaução, porque futuramente vou receber”, disse. O psolista alegou que é agricultor e, como os negócios ficaram prejudicados durante a pandemia, foi em busca do auxílio e recebeu R$ 2,4 mil.

Vítimas de golpe, alegam beneficiados
No Ceará, dois candidatos negaram a solicitação do auxílio e disseram que foram vítimas de golpes. É o caso do postulante a vereador de Fortaleza, Naugusto Freire (PSDB), que é cabeleireiro e declarou R$ 3,6 milhões em bens. Beneficiado com R$ 1,8 mil do auxílio, disse que ignorou o montante.

“Não sei por que veio, não fui informado, não liguei, possivelmente foi devolvido”, disse. No entanto, ele consta na lista da CGU dos que receberam o valor pago pelo governo.

Também candidato a vereador na capital cearense, Márcio Barros (PMB) declarou ter R$ 1 milhão em posses. Mesmo assim, a CGU aponta que ele recebeu R$ 2,4 mil do auxílio. Ele rebate: “Não recebi, não estou sabendo e não solicitei”.

O caso é semelhante ao do candidato a vereador em Trairi, Valmir Pinto (PT). Com R$ 1,1 milhão em bens, ele aparece como beneficiado com R$ 1,2 mil do governo federal. “Não recebi e não estava sabendo. Sou autônomo, nem sei qual o critério (para receber)”, informou.

Candidato a vice-prefeito de Pereiro, Ernando Estevan (DEM) – que declara R$ 1 milhão em bens – garante não ter recebido nenhuma parcela, mas disse que irá apurar a informação. “Isso aí eu tenho que ver, não tenho nada a dizer. Só se alguém usou meu nome, mas não recebi e não solicitei”, disse. Na lista da CGU, o nome dele consta entre os beneficiário de quatro parcelas do auxílio, totalizando R$ 2,4 mil.

Todos os 14 candidatos milionários citados na reportagem foram procurados por meio dos contatos informados no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), disponível na plataforma DivulgaCand, do TSE.

Evangelista da Cerâmica (PSB), candidato a vereador em Canindé, não respondeu aos questionamentos sobre o recebimento dos recursos. Ouvido pelo G1, Francisco Ivoneudo (PSL), candidato a vereador em Pindoretama, também não quis se manifestar.

Ademar Mota (Psol), candidato a vereador em Juazeiro do Norte, optou por não se posicionar sobre o caso após ser procurado pelo G1. Os outros postulantes milionários não atenderam às ligações.

Confira o nome dos 14 candidatos milionários que constam na lista de beneficiários:

Fortaleza

Naugusto Freire (PSDB), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 3,6 milhões
Benefício: 3 parcelas, totalizando R$ 1,8 mil

Michel Rayol (Rede), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1,2 milhão
Benefício: 3 parcelas, totalizando R$ 1,8 mil

Renner Lima (MDB), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1,08 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Márcio Barros (PMB), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Cascavel

Altaite Dias (PSDB), candidato a prefeito

Patrimônio: R$ 1,6 milhão
Benefício: 2 parcelas, totalizando R$ 1,2 mil

Paracuru

Bitem (Psol), candidato a prefeito

Patrimônio: R$ 1,2 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Pindoretama

Claudinho do Senhorzinho (PSL), candidato a prefeito

Patrimônio: R$ 1,2 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Francisco Ivoneudo (PSL), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1 milhão
Benefício: 5 parcelas, totalizando R$ 3 mil

Caucaia

Osvaldo Martins (Pros), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1,2 milhão
Benefício: 2 parcelas, totalizando R$ 1,2 mil

Trairi

Valmir Pinto (PT), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1,1 milhão
Benefício: 2 parcelas, totalizando R$ 1,2 mil

São Gonçalo do Amarante

Juninho DJ (Avante), candidato a vice-prefeito

Patrimônio: R$ 1,06 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Juazeiro do Norte

Ademar Mota (Psol), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1,03 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Pereiro

Ernando Estevan (DEM), candidato a vice-prefeito

Patrimônio: R$ 1 milhão
Benefício: 4 parcelas, totalizando R$ 2,4 mil

Canindé

Evangelista da Cerâmica (PSB), candidato a vereador

Patrimônio: R$ 1 milhão
Benefício: 3 parcelas, totalizando R$ 1,8 mil

Dataprev diz que segue regras do governo
Responsável por identificar os cidadãos que têm direito ao benefício, o Dataprev informou, em nota, que utiliza o cruzamento das informações autodeclaradas no portal e o aplicativo da Caixa Econômica Federal com os dados disponíveis, no momento da análise, nas bases oficiais.

“A empresa segue as regras de processamento definidas pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício – que também homologa os resultados alcançados, indica as bases e estabelece as situações passíveis de serem contestadas”, informa.

O órgão ressalta ainda que quem solicita o auxílio tem o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sob pena de crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro.

“É importante destacar que não havia previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, aponta. “Devido às dificuldades do processamento de milhões de requerimentos em blocos, foram criadas formas de rever o resultado da análise”, conclui o órgão em nota.

Fonte: G1 CE

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