TSE poderá impedir Bolsonaro de tomar posse

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

O dono da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao Todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões).

Os técnicos também querem informe dos advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não listou outros que atuaram na campanha.

Além disso, não há informações sobre a prestação de serviços contábeis.

Reportagens da Folha mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.

"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória", diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e 6 de inconsistência.

A campanha de Bolsonaro registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os outros que atuaram na campanha. 

Nas 32 páginas do parecer da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE, os técnicos querem detalhes desse trabalho e documentos sobre a contratação de seus advogados. A lista inclui Gustavo Bebianno, um dos principais auxiliares do presidente eleito, e Tiago Ayres, que fez sustentações orais em julgamentos no TSE e assinou documentos da campanha —como a contestação do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer este ano.

Em outubro, a Folha revelou que Bebianno atuou de graça para a campanha, mas somente a título de coordenador financeiro. Seu trabalho foi estimado em R$ 10 mil e revertido em doação para o presidente eleito. Já o trabalho de Ayres e da equipe de seu escritório não foi registrado na prestação de contas da campanha.

A advogada Karina Kufa disse à Folha que não há nada irregular, pois "não constituem gastos eleitorais despesas com contencioso judicial". Ela citou uma resolução do TSE. "Os honorários referentes à contratação de serviços de advocacia e de contabilidade relacionados à defesa de interesses de candidato ou de partido político em processo judicial não poderão ser pagos com recursos da campanha e não caracterizam gastos eleitorais, cabendo o seu registro nas declarações fiscais das pessoas envolvidas e, no caso dos partidos políticos, na respectiva prestação de contas anual."

A advogada afirmou que, sobre os demais pontos, irá responder somente ao TSE.

Os técnicos apontam indícios de doações vedadas, aparentemente feitas por pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública, além de doações com origem não identificada ou divergências em valores, ausência de informações de gastos eleitorais, omissão de despesas, divergências de informações e doações por outros candidatos não registradas.

Eles também identificaram inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário e ausência ou insuficiência de documentação sobre doação estimável do trabalho prestado por pessoas físicas, divergência em datas de abertura de contas bancárias, documentação incompleta para comprovar despesas e indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada.

Caso Barroso defira o pedido, Bolsonaro terá três dias para se manifestar. Após isso, a área técnica apresentará um parecer final, que será submetido ao plenário do TSE (de reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.

Fonte: Folha.com

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