Habeas corpus de Lula: histórico indica vitória do petista por 6 a 5 no STF

Se todos os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) permanecerem fieis ao que vêm decidindo em meses recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter uma vitória por 6 a 5 na sessão desta 5ª feira (22.mar.2018).

A Corte vai julgar 1 habeas corpus preventivo para Lula. Trata-se de uma ação que pede ao Supremo que impeça a prisão do petista antes de ele ter seus recursos analisados em tribunais superiores, em Brasília.

Lula foi condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na 2ª feira (26.mar.2018), o TRF-4 conclui a análise de recursos apresentados pela defesa do petista. Depois, há 1 outro tipo de ação chamado “embargo dos embargos”, que pode protelar a conclusão do processo para o final de abril. Depois disso, viria a prisão.

Se o STF conceder o habeas corpus preventivo a Lula –o que parece ser o mais provável–, o ex-presidente ficará em liberdade até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) termine de analisar todos os seus recursos. Isso pode levar, pelo menos, 1 ano.

Como votam os 11 do STF
Os 6 votos que devem conceder o habeas corpus a Lula são destes ministros do STF: Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Quem vai rejeitar o habeas corpus: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

O que pode dar errado
A ministra que menos fala no STF é Rosa Weber. Ela foi voto vencido quando foi firmado o entendimento atual da Corte: condenados em 2ª Instância podem começar a cumpria a pena.

Por essa razão, a mídia recebeu uma enxurrada de interpretações sobre Rosa sempre ressalvar sua posição pessoal, mas votando conforme a jurisprudência geral. Ou seja, nesta 5ª feira, a ministra diria que tem posição a favor de conceder habeas corpus, mas que vota pela não concessão do benefício por respeitar a maioria da Corte.

Ocorre que essa interpretação sobre como Rosa Weber tem procedido está errada. É curioso que tenha frequentado a mídia sem contestação.

Rosa Weber votou recentemente para conceder 1 habeas corpus, como mostra a imagem abaixo. Foi uma decisão de fevereiro deste ano e tratava-se de 1 habeas corpus para réu condenado em 2ª Instância. A ministra foi voto vencido, mas manteve-se firme em sua convicção.

É claro que Rosa Weber poderá, de ontem para hoje, ter mudado de opinião. Mas seria uma alteração abrupta de convicção, difícil de ser entendida por quem acompanha os votos da ministra.

O fato é que de ontem para hoje Brasília viveu 1 ambiente de pressão e contrapressão a favor ou contra conceder 1 habeas corpus para Lula. Até porque, uma vez que o plenário decidir, essa será a jurisprudência formada –valerá para todos os demais réus condenados em 2ª Instância.

Derrota para Cármen Lúcia
Se der a lógica e os ministros se mantiverem fiéis a suas posições conhecidas, o julgamento do habeas corpus nesta 5ª feira é uma derrota para a presidente do STF. Ela deu inúmeras entrevistas se negando a pautar o assunto.

Ontem, 4ª feira (21.mar.2018), prestes a ser questionada e derrotada no plenário do STF, teve de recuar e pautar esse julgamento para hoje.

Há uma estratégia na decisão de Cármen Lúcia. Já que seria derrotada pelo plenário, resolveu personalizar ao máximo a tomada de decisão da Corte. Hoje, o Supremo vai votar “a favor de Lula” ou “contra Lula”. Por mais que os ministros digam que examinam o tema “em tese”, a personificação do acusado impede que a interpretação se relacione diretamente ao líder petista.

Uma forma de deixar o STF em posição mais neutra teria sido pautar para o plenário a votação das ADCs 43 e 44 (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam a possibilidade de condenados em 2ª Instância cumprirem a pena imediatamente. Mas Cármen Lúcia afirmou em 29 de janeiro de 2018 que incluir esse julgamento na pauta da Corte seria “apequenar” o Supremo. Repetiu isso de outra forma inúmeras vezes nas últimas semanas. Ficou aprisionada a essa afirmação.

Para não parecer 1 recuo completo —o que de fato foi—, Cármen Lúcia manteve sua palavra e não pautou as ADCs sobre prisão após 2ª Instância. Preferiu jogar para o plenário a decisão a respeito de conceder 1 habeas corpus preventivo para Lula.

Antes de iniciar a sessão do STF da 4ª feira, Cármen Lúcia comunicou a todos os colegas que estava cedendo e colocando o HC do petista para ser votado. Chegou a fazer uma proposta curiosa, prontamente rechaçada por todos os presentes: marcar o julgamento em uma sessão na 2ª feira (26.mar.2018).

Todos recusaram essa hipótese porque seria uma armadilha política. É nessa data, 2ª feira, que o TRF-4 vai analisar recursos de Lula. O Brasil nesse caso ficaria entre 2 julgamentos na mesma data: o TRF-4 votando para que o petista fosse preso ao mesmo tempo que o STF, em Brasília, estaria decidindo que o petista teria de ficar em liberdade. O grau de esquizofrenia do Poder Judiciário poderia chegar ao paroxismo, com consequências imprevisíveis.

Sucessão presidencial
O cenário deve ficar 1 pouco mais claro a partir da decisão de hoje, quando o STF possivelmente concederá 1 habeas corpus preventivo para Lula. Antes havia dúvida se o petista seria preso, se seria solto depois de 1 período na cadeia e quando tudo isso poderia acontecer. Agora, a realidade estará posta.

A partir desse novo cenário, o petista ficará possivelmente livre por pelo menos mais 1 ano com recursos em tramitação no STJ. Não poderá ser candidato a presidente, pois a Lei da Ficha Limpa é incontornável. Mas ficará à vontade para percorrer o país, dar entrevistas e fazer discursos de apoio a quem vier a apoiar em eleições locais e na disputa presidencial.

Livre, apesar de condenado em 2ª Instância, Lula deve ser confirmado como candidato a presidente pelo PT na data-limite para registro no TSE, em 15 de agosto. A partir daí sua candidatura será impugnada e posteriormente cassada pela Lei da Ficha Limpa. Só que ele poderá fazer muita campanha até meados de setembro, adotar o discurso da vitimação e apresentar 1 substituto na última hora.

Análise eleitoral
É claro que a definição sobre prisão ou não de Lula ajuda a tornar o cenário mais claro. Mas esta é uma das corridas presidenciais mais imprevisíveis de anos recentes.

Lula vai transferir quantos votos para o candidato de verdade do PT ao Planalto? Difícil saber. A lógica manda acreditar que o petista presidenciável, seja quem for, dificilmente terá menos de 10% ou 15% dos votos –podendo, bem trabalhado, bater em 20% e ir para o 2º turno.

Ao mesmo tempo, as forças do “centro liberal” continuam a desconfiar do tucano Geraldo Alckmin. O Poder360 ouve coisas impublicáveis de líderes do DEM, partido que tradicionalmente fica com o PSDB.

Tudo considerado, com a decisão desta 5ª feira no STF, a disputa presidencial terá 1 elemento a mais conhecido (a possível presença de Lula, livre, percorrendo o país). Só que ainda seria arriscadíssimo vaticinar o desfecho.

Fonte: Poder 360

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