Justiça do Ceará nega pedido de liminar para estabelecer 'lockdown' no estado

A Justiça do Ceará negou, nesta sexta-feira (1°), pedido de limitar para estabelecer o sistema de "lockdown" no estado, ou seja, o bloqueio total das divisas e o aprofundamento do isolamento social. De acordo com o pedido, as medidas de restrição adotadas pelo governo estadual não obtiveram sucesso esperado no combate à Covid-19. A decisão judicial, no entanto, afirma que o bloqueio requer análise conjunta de uma série de variáveis que envolvem as condições da saúde pública.

A recusa da liminar acontece no mesmo dia do anúncio do governador Camilo Santana de prorrogação do decreto que proíbe o funcionamento das empresas de produtos e serviços não essenciais no Ceará. O estado registra, até esta sexta, 8 mil casos de Covid-19 e 539 mortes, segundo dados da Secretaria da Saúde (Sesa).

Segundo o pedido de liminar, que partiu da ação do advogado Tibério Maciel Carvalho, o "Poder Executivo estaria com dificuldade para, com precisão científica, definir na Capital o momento exato a aplicação de medidas mais rígidas de isolamento social".

Na visão do juiz Alisson do Valle Simeao, que negou a solicitação, é o governo do Ceará que deve avaliar a dimensão econômica, orçamentária, tributária, do mercado de trabalho e organização da segurança pública para, assim, provocar a Justiça com essa finalidade.

Governo avalia medidas mais rígidas
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Camilo Santana afirmou que discutirá internamente, neste fim de semana, saídas para endurecer ainda mais o isolamento social, principalmente em Fortaleza. No entanto, não adiantou se irá pedir na Justiça o "lockdown".

"Com certeza estamos discutindo medidas de endurecimento aqui pra capital e não descarto nenhum tipo de medida. Mas ainda estamos avaliando, a partir de orientações científicas, com relatórios, que medidas serão essas que o Estado e a Prefeitura irão tomar pra endurecer mais ainda e restringir a capital”, disse Camilo.

"Não há a menor possibilidade de qualquer flexibilização [das regras de distanciamento social] em Fortaleza", acrescentou o governador.

O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a adotar o "lockdown". A Justiça resolveu suspender as atividades não essenciais, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.

Também foi proibida a entrada e saída de veículos por dez dias, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.

Fonte: G1 CE

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