A operação Lava Jato tem se concentrado exclusivamente em investigar os desvios de dinheiro público e ignorado os danos sofridos por acionistas no mercado de capitais a partir dos desvios cometidas na Petrobras. A consequência mais óbvia é que este comportamento “mina a confiança dos investidores no sistema e dificulta a retomada em momentos de crise". A avaliação é de Érica Gorga, professora de Direito Privado da FGV.
Ela ressalta a importância da operação no combate à corrupção mas destaca que “há um total desprezo por crimes relacionados ao mercado de capitais”. “É um desserviço da Lava Jato ao país porque a Petrobras somente é apresentada como vítima”, disse, em evento sobre o equilíbrio entre os três Poderes, realizado por UM Brasil, parceiro de conteúdo do InfoMoney, em conjunto com a FecomercioSP e o jornal O Estado de S.Paulo, realizado nesta segunda-feira (6) na capital paulista.
A especialista destaca que, como empresa mista de capital aberto, a petroleira assumiu compromissos com seus acionistas no momento do IPO (Oferta Inicial de Ações) que não foram respeitados. Gorga destaca que muitos crimes revelados pela investigação da força-tarefa de Curitiba têm sido “ignorados”, como a divulgação de informações falsas, fraude das demonstrações financeiras, manutenção dos sócios em erro e caixa dois, por exemplo.
A professora ressalta que este é um problema grande para o ambiente de negócios do Brasil porque, até 2012, a Petrobras era a maior empresa listada na Bolsa de Valores brasileira e, portanto, servia de exemplo para outras companhias. “Ela moldava e influenciava as práticas e os comportamentos no mercado de investimento acionário. Era o exemplo de governança corporativa das empresas brasileiras e, neste caso, muito negativo porque seu caso representa uma das maiores falhas de governança corporativa da história mundial”, destaca.
Em sua fala, Gorga citou o exemplo de Eike Batista, que viu o império bilionário de suas empresas afundar na Bolsa de Valores, mas foi preso preventivamente pelo desvio de R$ 16,5 milhões dos cofres públicos, em um esquema com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Este exemplo deixa claro o foco da Operação Lava Jato no desvio de dinheiro público e não nos danos aos acionistas.
O reflexo negativo de apenas o poder público ser ressarcido e os acionistas não serem indenizados é a fragilização do mercado de capitais. “Existe uma correlação positiva entre proteção do investimento acionário, proteção do investidor, e crescimento econômico”, afirmou. No Brasil, com a postura da Lava Jato apontada por ela, isso não ocorre.
Gorga comparou que em países onde os investimentos são mais seguros, o mercado de crédito é mais desenvolvido e a economia cresce. Para reforçar sua análise, ela destaca que diversas empresas brasileiras estão sendo processadas nos Estados Unidos, mas não são alvo da Justiça por aqui. “Nos EUA, casos de fraude contra investidores são indenizados. Isso faz com que a confiança permaneça. O sistema corrige falhas rapidamente e investidores seguem investindo”, afirma.
No Brasil, a especialista destaca que o Código Civil prevê que realiza dano tem que reparar quem foi lesado. “E isso tem sido esquecido”, destaca. Gorga destaca ainda que aspectos da legislação brasileira são obsoletos e lembra que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode aplicar multas de até R$ 500 mil, independentemente se o valor desviado tenha sido de bilhões de reais.
Fonte: Infomoney
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