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Juazeiro do Norte (CE): Justiça suspende aumento salarial de vereadores e prefeito

O aumento salarial dos vereadores, prefeitos e dos secretários de Juazeiro do Norte foi suspenso por meio de decisão do juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso, que concedeu a tutela provisória de urgência antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O reajuste de até 42,25% foi aprovado em regime de urgência no dia 27 de outubro deste ano e sancionado em 8 de novembro. O projeto que previa o aumento dos políticos começou a tramitar logo após as Eleições Municipais de 2016.

De acordo com Renato Velloso, o fato dos vereadores terem legislado em benefício próprio é um dos principais agravantes. “Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Reajuste 
Pelo projeto de lei aprovado, o salário do vice-prefeito seria de R$ 21 mil e o do prefeito passaria a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberiam, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.

Fonte: Diário do Nordeste

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