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Desmonte de prefeituras: TCM entrega mais seis relatórios ao MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) apresentou, na manhã de ontem, a segunda remessa de relatórios produzidos a partir de fiscalizações realizadas em seis municípios.

Os documentos foram entregues pelo diretor geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). De acordo com o TCM, 20 cidades já foram fiscalizadas e, até o fim da semana, mais três devem ser alvo da ação.

Os relatórios apresentam o resultado da fiscalização realizada em Quixadá, Paramoti, Limoeiro do Norte, Itapiúna, Redenção e Canindé.

Segundo a procuradora de justiça do MPCE e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, os relatórios apresentam problemas que, em sua avaliação, prejudicam o bom funcionamento de repartições públicas.

"Há contratações indevidas, paralisações de serviços essenciais, como transporte escolar e coleta de lixo, pagamento antecipado de alguns contratos e em alguns foram constatadas obras que não foram terminadas mas que já foram antecipadamente pagas", disse Vanja.

Durante os trabalhos de fiscalização, alguns casos chamaram a atenção da equipe de oito técnicos que desempenha o trabalho nos municípios. Em uma cidade, todos os secretários pediram demissão, o que chamou a atenção do órgão.

Dificuldades
Em alguns casos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve que usar de medidas cautelares frente às resistências encontradas como meio de dificultar o trabalho. Em Canindé, por exemplo, Vanja Fontenele explicou que algumas repartições públicas tiveram que ser lacradas. "Nesses lugares havia documentos em que se suspeitava que tivesse sendo feito algum tipo de manobra. Para preservar a prova, a promotora de lá pediu que o local fosse lacrado", explicou a coordenadora do Procap.

Outros relatórios
Na próxima semana, serão entregues os relatórios relativos às cidades de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama. Ontem, os dois órgãos iniciaram o trabalho em Crateús, Granja e Iguatu. Com mais três cidades vistoriadas, até o fim da semana, o MPCE calcula que já terá visitado mais de 60% das prefeituras denunciadas por suspeita de desmonte.

Segundo o órgão, foram protocoladas 49 denúncias em 37 municípios do Estado. A relação das cidades visitadas não é divulgada. Assim, os gestores não têm como fazer algo que possa inibir crimes por meio de documentos, o que atrapalharia o rendimento das apurações.

Inibir irregularidades
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, explica que o trabalho busca inibir novas práticas e procurar meios de solucionar as práticas irregulares.

"Geralmente quando o Tribunal faz essas fiscalizações, ele já tem alguma postura, dado o acompanhamento que faz das ferramentas de fiscalização. É uma ação importante para evitar que haja novos problemas nesses municípios", justificou.

Em função de ter novas ferramentas para incentivar a participação da população em denúncias, Aguiar se limita a fazer uma avaliação do que vem sendo feito até hoje, mas acredita em um retorno positivo.

"Eu acredito que a gente ainda não possa fazer uma avaliação porque hoje está mais fácil de denunciar e acompanhar as gestões, mas isso não quer dizer que agora esteja havendo mais ou menos desmontes", salientou Francisco Aguiar.

Vanja completou dizendo que o trabalho é um esforço com o propósito de mudar a cultura da corrupção. "A insistência é de fazer com que essa prática seja mudada. Nós estamos atentos e estamos trabalhando para ajudar a mudar este cenário, deixando cada vez menos brechas para novos atos", explicou.

JOSÉ AVELINO NETO
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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