Governo do Estado não garante reajuste dos servidores em 2017

Pelo segundo ano seguido, o Governo do Estado não garante reajuste do salário dos servidores públicos para 2017. Em reunião na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo, disse que a prioridade será o pagamento em dia. O aumento do subsídio, segundo ele, será avaliado “no momento adequado”.

“Temos um crescimento de 10% previsto na folha de pessoal, que contempla servidores de universidades, mais policiais que serão chamados, professores. Naturalmente, há uma possibilidade de avaliar o reajuste no momento adequado”, explicou o secretário.

O debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 aconteceu na manhã de ontem, no segundo expediente da sessão da AL-CE, quando os parlamentares questionaram o secretário sobre pontos da matéria. Na ocasião, servidores protestavam nas galerias da Casa, enquanto deputados da base do governador Camilo Santana (PT) elogiavam o “equilíbrio” nas contas estaduais.

Respondendo a perguntas do deputado estadual Renato Roseno (Psol), Figueiredo afirmou que há uma expectativa de crescimento e que o reajuste pode acontecer, mas não pode ser garantido. “Nosso compromisso é não cair na vala comum de atraso de pagamento, temos que garantir esse compromisso de pagar a folha em dia”.

Roseno criticou a possibilidade de não haver reajuste. “Não se pode pedir dignidade a pessoas que já estão recebendo salários muito aquém da responsabilidade que têm”, argumentou. Em entrevista, ele disse ser “a questão mais preocupante” da matéria, junto com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado, que limita os gastos e “pode haver redução das transferências”.

Em contrapartida, o líder do Governo na AL-CE, Evandro Leitão (PDT), afirmou que “vivemos numa retração econômica e temos que agir com tranquilidade e prudência”. Segundo ele, “não adianta ficar prometendo uma coisa que você não pode cumprir, principalmente ao servidor público”.

O deputado argumenta que o reajuste seria o “ideal”, mas que o momento de retração “faz com que o Estado tome algumas decisões difíceis”. Ele pondera, no entanto, que o aumento pode acontecer se houver uma melhora da economia do Estado em 2017. “É mais importante que possamos superar essa crise o quanto antes”.

Na reunião, o secretário também pôde destacar boas expectativas do Governo para o próximo ano. De acordo com ele, espera-se um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense em 1,5%, índice acima do nacional.

Enviado para a Casa no mês passado, o Projeto da lei Orçamentária Anual de 2017 deve ser votada até o dia 20 de dezembro. Os deputados estaduais, porém, só têm até o dia 14 deste mês para propor emendas à matéria, que prevê as prioridades e os gastos do Governo.

Fonte: O Povo

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