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Lula contrata advogado de Mike Tyson para questionar Moro na ONU

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, nesta quinta-feira, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o que considera como violações da Operação Lava Jato cometidas contra ele. Os advogados do petista protocolaram uma petição em Genebra, na Suíça, no qual destacam supostos abusos de poder cometidos pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. “Lula está recorrendo à ONU porque ele não conseguirá Justiça no Brasil sob o sistema inquisitório em vigor”, afirmou o advogado Geoffrey Robertson – que atuou na defesa do boxeador Mike Tyson e do ativista Julian Assange, responsável pelo Wikileaks.

Na petição, os advogados afirmam que o ex-presidente Lula, seus familiares e defensores tiveram o telefone grampeado, e que os áudios foram vazados para a imprensa irregularmente com a autorização de Moro, em 16 de março. Eles alegam que as gravações jamais poderiam ter sido divulgadas, e que algumas foram obtidas de forma ilegal. Em uma das conversas, o petista falava com a então presidenta Dilma Rousseff sobre o documento de posse como ministro, o que garantiria sua imunidade diante de Moro. Para a oposição, a indicação para que ele assumisse a chefia da Casa Civil foi uma tentativa deliberada de escapar da primeira instância e garantir um julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Mas esse não foi o único ponto de atrito entre o magistrado e Lula: foi Moro quem autorizou, em 4 de março deste ano, a condução coercitiva do petista para prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Guarulhos.

O defensor disse também que “o mesmo magistrado que invade sua privacidade pode mandar prendê-lo a qualquer momento, tornando-se assim o juiz de um julgamento sem júri”. No texto, os advogados pedem que sejam feitas mudanças no sistema de Justiça brasileiro, para que o juiz responsável pelo caso na fase investigatória não seja o mesmo responsável pelo julgamento. “Não há evidência alguma de que Lula recebeu propinas durante o período no qual foi presidente”, disse Robertson.

Lula é alvo de vários inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Um deles por obstrução da Justiça, devido a uma suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que assinou acordo de delação premiada. Em outro processo, o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras – a reforma de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá – como contrapartida por contratos obtidos durante seu Governo.

O Brasil, que ratificou o Comitê de Direitos Humanos em 2009, tem agora três meses para se pronunciar sobre o caso. O colegiado é integrado por 18 juristas de diferentes países, que serão responsáveis por um veredito com relação ao caso. A Corte, no entanto, não tem poder para impedir uma eventual prisão de Lula, ou obrigar a troca do juiz responsável pelo caso. Ela tem um caráter consultivo.


Fonte: El País

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