Na manhã desta quarta-feira (20), após reunião com representantes dos servidores públicos do Estado, o governador Elmano de Freitas anunciou que o reajuste deste ano de 2024 para a categoria será de 5,62%. Com isso, o Governo do Ceará proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%. A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo.
A medida beneficia mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.
“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, destacou o governador do Ceará.
Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mais benefícios
Na reunião com a categoria, o Governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios. Os projetos de Lei, que irão viabilizar esses benefícios, serão enviados ainda nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Confira os outros benefícios concedidos aos servidores:
• Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);
• Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
• Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
• Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;
• Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.
Aumento salarial dos professores
O reajuste dos professores da rede estadual proposta na mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alece) é de 5,62%. Esse percentual resulta num ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, fixado em R$ 4.580,57.
Caso a mensagem seja aprovada pelos deputados estaduais, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00. A proposta entra em vigência em 1º de julho de 2024.
Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior. “Consideramos que é justo dar um ganho real para professores e professoras com esse reajuste, além de também repor a inflação. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 130 milhões. Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, reiterou o governador Elmano de Freitas na live de bate-papo com os cearenses, pouco depois do anúncio.
Caso aprovada a proposta, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).
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