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Decon envia lista de material escolar que não poderá ser cobrado por escolas particulares do Cariri

O programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, enviou a Recomendação 06/2017 às escolas de ensino infantil, fundamental e médio do setor privado de Juazeiro e região com a lista de material escolar que não podem ser cobrados aos pais.

A medida vale para o ano letivo que inicia em 2018 e foi expedida pela Secretaria Executivo do Estado do Decon Ceará, e encaminhado pela promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz no início de novembro. 

A recomendação não tem caráter impositivo e versa também sob diferentes reclamações formais que chegam até o Decon em relação à conduta das instituições de ensino particular “em desfavor dos consumidores”, são elas: reajuste de mensalidades escolares; penalidades pedagógicas por inadimplências; exigência de comprovante de quitação de débito em escola anterior como condição de matrícula escolar e outros. 

Os colégios particulares não poderão cobrar dos alunos os seguintes materiais:
  • Álcool
  • Algodão
  • Argila
  • Bolas de sopro 
  • bastão de cola quente
  • Balde de praia
  • Caneta para lousa
  • Copos descartáveis
  • Carimbo 
  • Cordão
  • Creme dental 
  • CD´s e outros produtos de mídia
  • Elastex
  • Esponja para pratos
  • Estêncio 
  • Flanela 
  • Fitas decorativas e dupla face
  • Fitilhos
  • Fita para imprssora
  • Giz 
  • Grampeador e grampos
  • Garrafa para água
  • Lenços
  • Medicamentos 
  • Material de limpeza 
  • Material de escritório sem uso individual 
  • Papel higiênico 
  • Papel convite 
  • Papel ofício colorido
  • Papel para copiadoras 
  • Papel para enrolar balas 
  • Piloto 
  • Pegador de roupa 
  • Plásticos para classificador 
  • Pratos descartáveis 
  • Toner para impressoras 

Apesar de não ser impositiva, caso as instituições não sejam flexíveis à recomendação, o Decon poderá adotar medidas administrativas que vão de multa à interdição da escola. 

As reclamações formais podem ser feitas pelo número 3512-5252 ou presencialmente no Decon; Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 135 Edifício Central Park 12º Andar, Bairro Triângulo – Juazeiro do Norte, CE.

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