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58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM; veja lista

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido:

    Alcântaras
    Amontada
    Aracoiaba
    Araripe
    Aratuba
    Barreira
    Barroquinha
    Baturité
    Bela Cruz
    Boa Viagem
    Canindé
    Capistrano
    Caririaçu
    Chaval
    Choró
    Croatá
    Ererê
    Guaiuba
    Guaramiranga
    Hidrolândia
    Ibaretama
    Ibicuitinga
    Icó
    Iguatu
    Independência
    Ipaumirim
    Itapipoca
    Itapiúna
    Jaguaribara
    Jardim
    Jijoca de Jericoacoara
    Lavras da Mangabeira
    Limoeiro do Norte
    Madalena
    Mauriti
    Miraíma
    Mulungu
    Nova Russas
    Pacajus
    Pacoti
    Palmácia
    Paracuru
    Paramoti
    Pedra Branca
    Penaforte
    Pereiro
    Potiretama
    Quixadá
    Quixelô
    Redenção
    Saboeiro
    Salitre
    Santa Quitéria
    São João do Jaguaribe
    São Luís do Curu
    Tarrafas 
    Tururu
    Uruburetama

Redução de 20%
Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Cearáacima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Fonte: Diário do Nordeste

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