Ceará Sem Fome faz balanço e anuncia criação de novo eixo: Ceará Sem Fome +Saúde

O Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome realizou, nesta quarta-feira (10), a 6ª Reunião Ordinária, reunindo representantes das 19 secretarias e órgãos vinculados que compõem o colegiado. O encontro, comandado pela primeira-dama do Estado e presidente do Comitê, Lia de Freitas, ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

A principal novidade anunciada foi a proposta de criação do eixo Ceará Sem Fome +Saúde. Este novo eixo tem como objetivo integrar ações de atenção primária, acompanhamento nutricional e cuidado em saúde mental às famílias atendidas pelas Cozinhas Ceará Sem Fome em todo o estado.

Lia de Freitas reforçou a importância da integração: “Desde o início, o Ceará Sem Fome tem quatro eixos: alimentação saudável, agricultura familiar, qualificação e renda, e governança. Hoje damos um passo importante com o eixo +Saúde. Estamos avaliando uma nova resolução que permitirá atuação integrada entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Proteção Social nos domicílios em risco de insegurança alimentar, melhorando o fluxo de cuidado e identificando famílias que precisam ser inseridas no programa”, pontuou.

Balanço

A primeira-dama, Lia Freitas, também fez um balanço do ano. “Hoje encerramos o ciclo de 2025 com o Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, reunindo 19 secretarias, a sociedade civil e o Conselho de Segurança Alimentar. Foi um ano de importantes conquistas: realizamos o 2º Festival Ceará Sem Fome, recebemos a ONU, fomos reconhecidos internacionalmente e promovemos a 1ª Corrida Juntos por um Ceará Sem Fome. Também avançamos na qualificação profissional, com mais de 25 mil pessoas formadas, e fortalecemos o empreendedorismo, com 8 mil participantes em parceria com o Sebrae. Cada secretaria contribuiu de forma decisiva para atender as famílias em insegurança alimentar grave. Este encontro é também o momento de avaliar desafios e aprimorar estratégias para que, em 2026, possamos tornar nossas ações ainda mais focadas e efetivas”, destacou.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados da Pesquisa de Satisfação realizada tanto com os beneficiários quanto com as Agentes Populares de Segurança Alimentar. Os dados reforçaram o sucesso da política pública: entre os usuários das Cozinhas Ceará Sem Fome, 97,2% afirmaram estar satisfeitos com as refeições recebidas diariamente. Já entre os beneficiários do Cartão Ceará Sem Fome, a aprovação foi unânime: 100% dos entrevistados declararam satisfação com o benefício.

A coordenadora da Atenção Primária da Sesa, Thaís Facó, detalhou a parceria: “A Secretaria da Saúde tem um papel fundamental, que é garantir o cuidado integral à população mais vulnerável. A primeira-dama sempre reforça que a promoção da saúde começa pela alimentação. Queremos comprovar que o Ceará Sem Fome impactou não só o estado nutricional, mas a saúde dessas famílias, acompanhando cobertura vacinal, pré-natal e doenças prevalentes como tuberculose e hanseníase.”

Reconhecimento

O encontro também marcou a entrega de certificados de reconhecimento às secretarias que se destacaram no apoio ao programa em 2025.

A Secretaria do Turismo (Setur) foi uma das homenageadas por ser responsável por mais de 50% das doações de alimentos arrecadados nos equipamentos públicos. O destaque foi para o Bondinho de Ubajara, reconhecido como o maior contribuinte individual entre os espaços de visitação.

O secretário-executivo da Setur, Bruno Gaspar, celebrou o resultado: “Em nome da Secretaria do Turismo, estamos muito felizes por receber esse certificado que nos reconhece como maior arrecadador de alimentos para o Ceará Sem Fome. O Bondinho de Ubajara é também o maior arrecadador de alimentos do programa. Isso nos deixa muito honrados de participar de uma iniciativa tão eficiente, que vai muito além do fornecimento de uma quentinha.”

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais. 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Dupla suspeita de receptação é presa em flagrante por policiais civis de Barbalha

Após investigação, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante uma dupla suspeita de receptação e recuperou um celular subtraído em Barbalha. O aparelho, encontrado pela equipe da Delegacia de Polícia Civil de Barbalha nessa terça-feira (9), foi devolvido à vítima. Já os dois homens, de 43 e 51 anos, foram conduzidos e colocados à disposição da Justiça.

O furto ocorreu na noite de segunda-feira (8), em um estabelecimento comercial, quando o celular e uma quantia em dinheiro foram levados. Logo após o crime, o aparelho teria sido repassado a um homem e, em seguida, transferido a um segundo indivíduo. Com essas informações, os policiais civis identificaram e localizaram os suspeitos no bairro Cirolândia, onde efetuaram a captura.

A dupla foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha e autuada em flagrante por receptação. O celular foi restituído à vítima. As diligências continuam para esclarecer totalmente as circunstâncias do furto.

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Veículos com mais de 20 anos de uso não vão pagar mais IPVA

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa", afirmou.

"Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou Alcolumbre.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo confirma salário mínimo para 2026; veja valor

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo confirmação feita nesta quarta-feira (10) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor representa um aumento de R$ 103 em relação aos atuais R$ 1.518, equivalente a um reajuste total de 6,79%. A nova quantia passa a valer em janeiro, com reflexo no pagamento feito aos trabalhadores em fevereiro.

📌 Reajuste definido após divulgação do INPC

A confirmação ocorreu após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para calcular a correção anual do salário mínimo.

• O INPC registrou 0,03% em outubro;
• Acumula 4,18% em 12 meses, percentual que compõe a primeira parte da fórmula de reajuste.

📌 Como funciona o cálculo do salário mínimo

A política de valorização vigente prevê duas correções:

• Inflação acumulada pelo INPC em 12 meses até novembro (4,18%);
• Crescimento econômico de dois anos antes, medido pelo PIB.

No último dia 4, o IBGE revisou o PIB de 2024, confirmando expansão de 3,4%.

Entretanto, o arcabouço fiscal estabelece limite para o ganho real do mínimo entre 0,6% e 2,5%, independentemente do crescimento da economia. Assim, o reajuste real de 2026 ficou travado no teto permitido: 2,5%.

Com as regras aplicadas, o salário mínimo projetado seria de R$ 1.620,99, valor arredondado — como determina a legislação — para R$ 1.621.

📌 Impacto nas contas públicas e revisão

Com a divulgação definitiva dos índices, o governo deverá rever projeções orçamentárias para 2026.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovado pelo Congresso estimava o mínimo em R$ 1.627, o que representaria reajuste de 7,18%. A diferença obrigará uma recalibração das despesas previstas, já que o salário mínimo influencia diretamente benefícios previdenciários, BPC, seguro-desemprego e outras despesas obrigatórias.

Por Bruno Rakowsky

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Vacina do Butantan contra a dengue começa a ser aplicada em janeiro

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (9), as diretrizes para o uso da nova vacina contra a dengue, o primeiro imunizante de dose única produzido integralmente no Brasil pelo Instituto Butantan.

As primeiras 1,3 milhão de doses já fabricadas serão destinadas aos profissionais da Atenção Primária, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em visitas domiciliares, seguindo a recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI). A previsão é de que o lote inicial esteja disponível até o fim de janeiro de 2026.

Durante o anúncio, o ministro Alexandre Padilha destacou a importância de proteger os trabalhadores que lidam diretamente com os primeiros atendimentos de dengue.

“A vacinação já começa com a produção do Butantan, que vai disponibilizar volume suficiente para iniciarmos a imunização dos profissionais da atenção primária em todo o país. A atenção primária é a porta de entrada para os casos de dengue, por isso é fundamental proteger o mais rápido possível esses profissionais”, afirmou.

Com a ampliação da capacidade produtiva, o ministério pretende estender a vacinação ao público geral. A campanha deverá começar pelos adultos de 59 anos e avançar gradualmente até atingir a faixa dos 15 anos.

O aumento da oferta de doses será possível graças a uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, responsável pela produção em maior escala e pela transferência de tecnologia.

A definição do público prioritário levou em conta critérios técnicos e o perfil epidemiológico do país, discutidos na reunião da CTAI realizada em 1º de dezembro.

Impacto na população

Parte das doses será destinada a uma estratégia específica em Botucatu (SP), que servirá como área de estudo para avaliar o impacto da vacinação em massa na dinâmica da doença. Diferentemente do restante do país, o município deverá iniciar mais rapidamente a vacinação de toda a população de 15 a 59 anos.

A expectativa é que, com adesão entre 40% e 50% do público-alvo, já seja possível observar impacto significativo no controle da dengue.

Durante a pandemia de covid-19, Botucatu também participou de uma iniciativa semelhante de vacinação em massa. Outros municípios com predominância do sorotipo DENV-3 — considerado determinante para o aumento de casos em 2024 — também estão sendo avaliados para integrar a estratégia.

Eficácia 

A vacina desenvolvida pelo Butantan demonstrou eficácia de 74,7% contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos e de 89% contra formas graves e com sinais de alarme, segundo estudos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concedeu o registro ao imunizante na segunda-feira (8).

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece uma outra vacina contra a dengue, fabricada por um laboratório japonês e aplicada em duas doses, destinada a adolescentes de 10 a 14 anos.

Desde 2024, quando o Brasil se tornou o primeiro país a incorporar o imunizante na rede pública, mais de 7,4 milhões de doses foram aplicadas. Para 2026, o Ministério da Saúde garantiu 9 milhões de doses desse imunizante, com previsão de mais 9 milhões para 2027.

Fonte: Agência Brasil

 Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Câmara aprova redução de penas para condenados por atos de 8 de Janeiro e tentativa de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise do Senado.

Texto aprovado altera cálculo das penas

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

A principal mudança determina que, quando cometidos no mesmo contexto, os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado terão aplicação apenas da pena mais grave, sem soma das duas, reduzindo significativamente o total de anos de prisão.

O texto inicial previa anistia, mas esse trecho foi retirado durante as negociações.

📝 Quem pode ser beneficiado 

Se virar lei, a regra poderá beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo o chamado grupo principal, que recebeu penas definitivas do STF em 25 de novembro:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

As punições variam de 16 a 24 anos de reclusão, fora penas adicionais de detenção.

Como a lei pode retroagir para beneficiar réus, a pena passaria a seguir apenas o crime mais grave: tentativa de golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos, ainda sujeita a agravantes e atenuantes.

Parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos pela vara de execução penal. O cálculo final, porém, caberá ao STF.

🔄 Mudanças na progressão de regime

O substitutivo altera a Lei de Execução Penal para permitir progressão mais rápida. Atualmente, para crimes sem hediondez, o réu primário só progride após cumprir 25% da pena, quando há violência ou grave ameaça.

O relator propôs:

• Progressão com 16% da pena para crimes com ou sem violência ou grave ameaça;
• Reincidentes terão progressão com 20% da pena, e não mais 30%;
• Os índices de 25% e 30% se aplicam apenas para crimes contra a vida ou patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça.

Com isso, diversos crimes atualmente enquadrados como cometidos mediante grave ameaça, mas fora dos títulos I e II do Código Penal, também terão progressão facilitada, como:

• Favorecimento da prostituição;
• Rufianismo;
• Afastar licitante em licitação.

Estudo e trabalho também contam na prisão domiciliar

O projeto inclui a possibilidade de estudo e trabalho reduzirem pena mesmo no regime domiciliar, prática já reconhecida pela jurisprudência do STJ quando comprovada e fiscalizável.

👥 Redução de pena para crimes cometidos em multidão 

Para crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito cometidos “em contexto de multidão” — como no 8 de janeiro —, haverá redução de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Destaques rejeitados

Todos os destaques apresentados por PSB, PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV para modificar trechos do texto foram rejeitados pelo plenário, mantendo o substitutivo de Paulinho da Força na íntegra.

Por Nágela Cosme

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH; saiba o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.  

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

Entenda

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Austrália se torna o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália entrou para a história ao se tornar o primeiro país do mundo a proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, impondo bloqueios obrigatórios a plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook. A restrição começou a valer a partir da meia-noite desta quarta-feira, horário local.

🚫 Bloqueio obrigatório e multas milionárias 

Dez das maiores plataformas digitais foram obrigadas a implementar o bloqueio de acesso para menores, sob risco de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos — aproximadamente R$ 179 milhões.

A determinação passou a valer às 10h de terça-feira no horário de Brasília.

🌍 Reação internacional e críticas de empresas de tecnologia 

A nova legislação provocou forte reação das big techs e de defensores da liberdade de expressão, que classificaram a medida como excessiva e potencialmente ineficaz.

Em contrapartida, a iniciativa recebeu apoio de organizações de proteção à criança e de pais preocupados com o uso indiscriminado de telas.

👦📵 Debate sobre saúde e segurança infantil 

A decisão australiana ocorre em meio a um debate global sobre os impactos das redes sociais na saúde mental, no comportamento e na segurança de crianças e adolescentes.

Outros países acompanham o caso de perto e avaliam adotar políticas semelhantes.

🧭 Experimento global e possível referência para novas legislações 

Além da proibição, a legislação dá início a um experimento regulatório que servirá como estudo para governos de todo o mundo. Parlamentares de diversos países observam a iniciativa com atenção, motivados pela frustração com a lentidão das plataformas em adotar medidas eficazes de redução de danos no público jovem.

Impactos esperados e próximos passos

A expectativa é que a Austrália monitore os efeitos imediatos da proibição e avalie ajustes na legislação. Se o modelo se provar eficaz, pode se tornar referência para uma nova geração de políticas públicas voltadas à proteção digital infantil.

Por Fernando Átila

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Samu 360 opera em 12 municípios e otimiza deslocamento de equipes de urgência no Ceará

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) iniciou a implementação do aplicativo Samu 360, que moderniza o fluxo de comunicação entre a Central de Regulação e as equipes que atuam nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará). A ferramenta, já em funcionamento em 12 municípios, tem apresentado resultados expressivos, com redução de quase 12% no tempo de resposta entre o chamado e a chegada da equipe ao local da ocorrência.

A secretária da pasta, Tânia Mara Coelho, comenta que aplicativo integra as ações de inovação e modernização conduzidas pela gestão estadual para tornar o atendimento de urgência cada vez mais ágil, seguro e eficiente. “Com o Samu 360, estamos colocando o aplicativo a serviço da vida. Essa ferramenta moderniza a nossa rede de urgência, reduz o tempo de resposta e fortalece o compromisso da Saúde do Ceará com um atendimento cada vez mais ágil, seguro e eficiente”, explica.

Ao todo, 166 veículos, entre ambulâncias de suporte básico e avançado, motocicletas de intervenção rápida e aeronaves, já contam com a tecnologia instalada. Além de receberem automaticamente as informações enviadas pela Central de Regulação, os aparelhos permitem o acompanhamento em tempo real da geolocalização dos veículos, facilitam o envio de atualizações sobre o estado do paciente durante o atendimento e tornam a comunicação entre as equipes e a Central mais direta e segura.

O superintendente do Samu 192 Ceará, Nilson Mendonça Filho, explica que a ferramenta elimina etapas manuais e diminui o tempo de deslocamento das equipes. “Com o Samu 360, o chamado registrado pela Central é enviado diretamente para o veículo designado para a ocorrência.”

O gestor fala ainda que a padronização dos dispositivos também garante que todas as unidades móveis operem sob o mesmo protocolo tecnológico, aumentando a eficiência do serviço em todo o território atendido. “Antes, todo o processo era manual e demandava ligação telefônica para repassar endereço, identificação e estado de saúde do paciente. Agora, tudo chega automaticamente no aplicativo, garantindo mais agilidade e segurança na assistência”, destaca.

Segundo ele, a plataforma também permite identificar, em tempo real, qual unidade móvel está livre e mais próxima para atender cada demanda, otimizando o uso da frota e ampliando a resolutividade do serviço. “A tecnologia já mostrou impacto relevante no projeto-piloto e estamos avançando para entregar um cuidado cada vez mais rápido e resolutivo à população”, finaliza.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Novas regras da CNH começam a valer esta semana e incluem fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, assim que for publicada a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter o documento.

Novo aplicativo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou ao Blog Cariri que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira (9). A publicação deve ocorrer logo após a cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que permitirá ao cidadão realizar grande parte do processo de habilitação sem necessidade de autoescola.

O app disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico, possibilitando que candidatos estudem de forma autônoma. Quem desejar manter o formato tradicional poderá fazer aulas teóricas e práticas em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

📝 Principais mudanças 

Abertura do processo

• Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
• Interessados poderão optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• Carga mínima cai de 20 horas para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

• Continuam obrigatórias as provas teórica e prática.
• Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, seguem sendo realizadas nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente.
• Todo o controle e identificação estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

 

Por Aline Dantas

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

'O Agente Secreto' e Wagner Moura são indicados ao Globo de Ouro

O filme brasileiro O Agente Secreto vai concorrer ao Globo de Ouro 2026 nas categorias Melhor Filme de Drama, Melhor Filme de Língua Não-Inglesa, e seu protagonista, o ator Wagner Moura, também foi indicado na categoria de Melhor Ator. As indicações ao prêmio foram divulgadas nesta segunda-feira (8).

O filme dirigido por Kleber Mendonça Filho foi bastante elogiado pela crítica nacional e internacional e foi muito bem recebido nos festivais por onde passou nos últimos meses. A atuação de Wagner Moura também é destaque, com vários especialistas afirmando que tanto o longa quanto o ator devem estar entre os indicados ao Oscar 2026.

Concorrência

Na categoria Melhor Filme de Drama, O Agente Secreto enfrentará as produções Frankenstein, Hamnet: A Vida de Hamlet, It Was Just An Accident, Valor Sentimental e Pecadores.

Em Melhor Filme de Língua Não-Inglesa, o longa brasileiro encara It Was Just An Accident (França), No Other Choice (Coreia do Sul), Sentimental Value (Noruega), Sirãt (Espanha) e A Voz de Hind Rajab (Tunísia).

Já Wagner Moura tem como concorrentes os atores Joe Edgerton (Train Dreams), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Sinners) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

Em janeiro deste ano, Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro 2025 como Melhor Atriz em Filme de Drama por sua atuação em Ainda Estou Aqui.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

2025 deve ser o segundo mais quente já registrado no mundo, aponta relatório

O planeta caminha para encerrar 2025 como o segundo ou terceiro ano mais quente da história, ficando atrás apenas do recordista 2024, segundo o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (9) e reforçam o avanço acelerado do aquecimento global.

🔥 Aquecimento global em ritmo acelerado

O relatório é o primeiro divulgado após a COP30, realizada em Belém, onde líderes globais não fecharam novos compromissos robustos para conter as emissões de gases do efeito estufa.

O recuo dos Estados Unidos e a pressão de alguns países por flexibilizar metas climáticas contribuíram para o impasse.

O C3S destacou que o período 2023–2025 deve marcar pela primeira vez três anos consecutivos com temperatura média global acima de 1,5°C em relação ao período pré-industrial (1850–1900), fase em que a humanidade intensificou o uso de combustíveis fósseis.

🗣️ “Esses marcos não são abstratos — eles refletem o ritmo acelerado da mudança climática”, afirmou Samantha Burgess, líder estratégica para o clima no Copernicus.

🌪️ Eventos extremos se intensificam em 2025

Diversas regiões do planeta enfrentaram impactos severos:

• Tufão Kalmaegi deixou mais de 200 mortos nas Filipinas.
• Espanha registrou os piores incêndios florestais em 30 anos, favorecidos por altas temperaturas e seca.
• Ondas de calor excepcionais atingiram múltiplos continentes, ampliando riscos ambientais e humanitários.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) ressalta que os últimos dez anos foram os mais quentes desde o início dos registros globais.

🌡️ Meta de Paris está cada vez mais distante

Embora o planeta ainda não tenha violado oficialmente o limite global de 1,5°C — calculado a partir de médias de longo prazo —, a ONU já considera que a meta não é mais realisticamente alcançável.

O alerta das Nações Unidas reforça a urgência de reduzir rapidamente as emissões de CO₂, a fim de limitar a ultrapassagem desse limite.

📊 Dados históricos

Os registros do Copernicus remontam a 1940, e são comparados aos dados globais de temperatura desde 1850, permitindo identificar a clara tendência de aquecimento impulsionada por combustíveis fósseis.

Por Heloísa Mendelshon

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Veja locais e horários dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2026

A Seleção Brasileira já conhece o caminho que percorrerá na fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A estreia será no dia 13 de junho, contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Será o primeiro passo do time comandado por Carlo Ancelotti na busca pelo hexacampeonato.

Na segunda rodada, o Brasil volta a campo no dia 19 de junho, quando encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h (horário de Brasília). Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, também às 19h (horário de Brasília).

Caso avance aos 16 avos de final, a seleção enfrentará um adversário vindo do Grupo F, composto por Holanda, Japão, Tunísia e o representante da Europa B — que sairá de Ucrânia, Suécia, Albânia ou Polônia. A partida decisiva será disputada no dia 29 de junho. Se terminar a fase de grupos na liderança, o Brasil jogará em Houston; se avançar em segundo lugar, atuará em Monterrey.

A tabela completa da competição foi anunciada na tarde deste sábado (6), em evento comandado pelo presidente da Fifa, Gianni Infantino, com a presença dos ex-jogadores Ronaldo, Totti, Stoichkov e Lalas. A cerimônia ocorreu no Hilton Capital Hotel, em Washington, nos Estados Unidos.

A Copa do Mundo de 2026 será disputada entre 11 de junho e 19 de julho, em 16 cidades-sede distribuídas entre México, Estados Unidos e Canadá. Os grupos foram definidos na sexta-feira (5), em sorteio realizado no Kennedy Center, também em Washington.

Com 48 seleções e 104 partidas, esta será a maior Copa já realizada. O jogo de abertura, entre México e África do Sul, acontecerá no dia 11 de junho, no tradicional Estádio Azteca, na Cidade do México. A grande final está marcada para 19 de julho de 2026, novamente no MetLife Stadium, em Nova Jersey, palco que também recebe a estreia do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará recebe 29 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) e inicia campanha

O Estado do Ceará recebeu, na última quarta-feira (3), 29 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), imunizante destinado a gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) já começou a distribuição para as cinco Regionais de Saúde e a partir desta segunda-feira (8), gestantes que estejam na 28ª semana de gravidez ou mais já podem receber o imunizante.

A estratégia, incorporada este ano ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), tem como objetivo proteger os bebês nos primeiros seis meses de vida, reduzindo o risco de formas graves de bronquiolite e pneumonia, duas das principais causas de hospitalização nessa faixa etária. “A chegada da vacina ao Ceará representa um avanço significativo para a proteção das gestantes e de seus bebês. Com a incorporação da estratégia ao PNI, o SUS amplia sua capacidade de prevenir casos graves e salvar vidas”, destaca a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.

A estimativa é de que cerca de 108 mil gestantes sejam vacinadas no Estado ao longo da campanha.

A dose é aplicada em dose única e está disponível exclusivamente para gestantes que tenham chegado ao período em que a transferência de anticorpos ao bebê ocorre com maior eficiência.“A vacina é indicada para gestantes a partir da 28ª semana porque é nesse momento que conseguimos garantir maior proteção ao recém-nascido nos primeiros meses de vida”, explica a coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges.

Cada município organizará seus horários e rotinas de aplicação conforme o recebimento das doses. Para se vacinar, é necessário apresentar a caderneta da gestante ou documento que comprove a idade gestacional.

A Sesa lembra que a vacinação é segura, gratuita e constitui uma das medidas mais efetivas para prevenir complicações respiratórias graves em recém-nascidos.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Elmano de Freitas anuncia pagamento do 13º e antecipação da folha de dezembro; veja datas

O Governo do Ceará anunciou que a segunda parcela do 13º será paga dia 20 de dezembro. Além disso, a folha do mês de dezembro, que seria paga no começo de janeiro, foi antecipada para o dia 30/12. Às medidas foram divulgadas pelo governador Elmano de Freitas, neste sábado (6), nas redes sociais.

As duas ações, somadas à folha salarial de novembro, devem injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia cearense neste último mês do ano, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual. “É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades para os cearenses”, frisou o governador Elmano de Freitas.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdine, a iniciativa representa um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Esse montante de recursos em dezembro beneficia não somente aqueles que dedicam seus esforços e talentos à construção de um Ceará cada vez mais forte, mas toda a sociedade cearense, permeando positivamente os diversos setores econômicos”, destacou o secretário.

Já o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, cita as razões para o Estado realizar as ações. “O que tem permitido o pagamento em dia da folha, do 13º, e de investimento acima de R$ 4 bilhões é toda uma cultura de sustentabilidade e equilíbrio fiscal do Estado”, pontuou o titular da Sefaz, citando a nota Capag A+, a capacidade de crescimento econômico e de renda do Estado. “Isso tem permitido ao Governo do Ceará realizar todas as ações em prol da sociedade cearense e dos servidores públicos do Estado”, concluiu o secretário Fabrízio Gomes.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulação, o BC proibiu o uso do termo “Pix Parcelado”, embora variações como Pix no crédito e Parcele no Pix continuem autorizadas.

📌 Modalidade segue sem padronização

O Pix parcelado funciona como uma linha de crédito com juros, já oferecida pelos bancos, na qual o consumidor paga de forma parcelada, enquanto o recebedor recebe o valor integral imediatamente.

Sem padronização, as instituições definem livremente:

• Taxas de juros
• Prazos
• Formas de cobrança
• Como o produto é exibido ao usuário

Especialistas alertam que essa falta de uniformização eleva o risco de endividamento, já que o produto se assemelha ao parcelamento do cartão, mas na prática funciona como empréstimo com juros desde o primeiro dia. As taxas chegam a 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar 8% mensais.

⚠️ Críticas do Idec: “desordem regulatória”

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão, classificando-a como “inaceitável” e apontando que o BC cria um cenário de desorganização que favorece abusos.

Para a entidade, vetar apenas o nome é uma mudança superficial: “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, diz a nota.

O Idec afirma que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando a autorregulação a cargo do mercado e aumentando a vulnerabilidade das famílias — especialmente em um contexto de superendividamento crescente no país.

A entidade também alerta para o risco de que a associação com a marca Pix induza decisões impulsivas de contratação de crédito, misturando pagamento e financiamento sem clareza dos riscos.

🔍 Fiscalização ainda incerta

Embora o BC tenha proibido o uso dos nomes Pix Parcelado e Pix Crédito, não está claro como essas diretrizes serão fiscalizadas.

Durante o Fórum Pix, a autarquia afirmou que acompanhará o desenvolvimento das soluções, mas sem impor padrões mínimos.

Para entidades de proteção ao consumidor, isso abre margem para que produtos semelhantes funcionem de maneiras totalmente diferentes entre bancos, dificultando a comparação e aumentando o risco de contratação inadequada.

📝 Impasse entre bancos e área técnica

Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse uma regra definindo:

• Informações obrigatórias sobre juros e IOF
• Critérios de cobrança
• Padrões mínimos de transparência

Os sucessivos adiamentos refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que pediam alterações no texto original.

A Febraban afirmou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação, embora tenha solicitado ajustes e alegado que não havia urgência.

Por Nágela Cosme

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Dino marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes no STF

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h. 

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro. 

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

UFCA confirma participação no Sisu 2026 com 1.293 vagas e inclui Psicologia e Farmácia pela primeira vez

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) publicou na última segunda-feira (1º), o termo de adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) edição 2026. O período de adesão das instituições públicas de ensino superior ao Sisu 2026 teve como prazo final o dia 28 de novembro deste ano.

Na edição do ano que vem, a UFCA irá ofertar no Sisu 1.293 vagas, em 28 graduações presenciais. Essas formações são oferecidas em quatro campi: Barbalha, Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte. 

Os cursos da UFCA na modalidade Educação a Distância (EaD) não participarão do Sisu 2026. Para esses cursos, as vagas são ofertadas via editais específicos, gerenciados pelo Centro de Educação a Distância (Cead/UFCA).

Nesta edição de 2026, o Sisu traz uma novidade. Até o ano passado, para participar da seleção, o candidato deveria ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, para se candidatar às vagas que serão ofertadas no Sisu 2026, os interessados devem ter realizado pelo menos uma das últimas três edições do exame (2023, 2024 e 2025).

Primeira oferta de vagas de Psicologia e de Farmácia

A edição 2026 do Sisu na UFCA também será marcada pela primeira oferta de vagas para os cursos de psicologia e de farmácia. Ambas as graduações receberam autorização final para funcionamento, em julho deste ano. O parecer foi emitido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (Seres/MEC).

Os dois bacharelados funcionarão à noite, no campus Barbalha da UFCA, onde já é ofertado o curso de medicina. Tanto psicologia quanto farmácia terão, cada um, 50 vagas.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará registra maior investimento público nominal da história em 2025

O Ceará fechará o ano de 2025 com o maior investimento público nominal da história do Estado. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até esta sexta-feira (5), já foram investidos R$ 4,1 bilhões, com a expectativa de que o número seja superado até o fim de dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas.

O valor supera em mais de R$ 90 milhões o aporte feito durante todo o ano de 2024. Ou seja, antes mesmo da conclusão de 2025, o Ceará já investiu mais do que no ano anterior em áreas essenciais, como estradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual.

“Em 2024 foram quase 4 bilhões, mas neste ano já passamos desse valor. Vai ser o maior investimento público nominal da história do Ceará, com Capag A+”, celebrou o governador Elmano, referindo-se à capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal. “Passamos a ser referência nacional em contas equilibradas”, acrescentou.

Quando comparados os investimentos feitos pelo Governo do Ceará de janeiro a dezembro de 2025 com o primeiro ano da gestão, em 2023, o resultado é ainda mais expressivo, com crescimento de cerca de R$ 1,25 bilhão.

Capacidade de pagamento A+

Em setembro deste ano, o Estado recebeu o reconhecimento de capacidade de pagamento A+ (Capag A+) pela qualidade das informações e pelas boas práticas de transparência fiscal, evidenciando o equilíbrio e a solidez das contas públicas. A certificação foi concedida durante o III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que destaca Estados e municípios pelo envio de dados consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Congresso torna obrigatório exame toxicológico para categorias A e B

O Congresso Nacional manteve, nesta quinta-feira (4), três vetos presidenciais e derrubou apenas um, após acordo entre governo e oposição durante sessão destinada inicialmente à votação da LDO de 2026. Em um quinto veto analisado, deputados e senadores decidiram manter um dispositivo e rejeitar outros três.

📌 Sessão foi ampliada para votar vetos

Os vetos analisados foram incluídos como extra pauta, aproveitando a presença do Congresso reunido para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As lideranças costuraram acordo para destravar a pauta e avançar no conjunto de vetos pendentes.

🩺 Exame toxicológico obrigatório para categorias A e B

O único veto derrubado estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas categorias contemplam motoristas de:

• Carros de passeio

• Motos

• Vans não comerciais

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C e D, destinados ao transporte de carga e passageiros. Com a derrubada do veto:

Todos os motoristas, independentemente da categoria, passam a ter que apresentar exame toxicológico negativo para obter sua primeira CNH.

Para motoristas das categorias C e D, a obrigação continua valendo também na renovação da habilitação.

📜 Lei de origem do dispositivo

O veto rejeitado havia sido aplicado durante a sanção da Lei 15.153 de 2025, que prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Ao rejeitar o veto, o Parlamento reintegrou ao texto a obrigatoriedade do exame, ampliando os critérios de segurança e fiscalização no processo de habilitação.

Por Nicolas Uchoa

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Moraes integra lista dos mais influentes do mundo em 2025 do "Financial Times"

O Financial Times divulgou, nesta sexta-feira (5), a Influence List 2025, relação anual que destaca as 25 personalidades mais influentes do mundo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi incluído na categoria “heróis”, ao lado de nomes como Jane Fonda, Margaret Atwood e Rory McIlroy.

🌍 Lista destaca figuras que moldam o cenário global

De acordo com o centenário jornal britânico, a seleção reúne nomes da política, dos negócios, da cultura e dos esportes cujas contribuições influenciam diretamente a sociedade contemporânea.

O FT afirma que alguns dos nomes presentes são amplamente conhecidos, enquanto outros exercem influência longe dos holofotes. Porém, todos têm em comum o impacto global — “para o bem ou para o mal”, como ressalta o texto de apresentação.

📌 Texto sobre Moraes foi assinado por Lilia Moritz Schwarcz

Cada personalidade recebeu um perfil descritivo, e o de Alexandre de Moraes foi escrito pela historiadora e antropóloga brasileira Lilia Moritz Schwarcz.

Ela destaca que, “numa época em que muitos tribunais supremos capitularam ao poder de autocratas”, Moraes se tornou “um símbolo de democracia e justiça no Brasil”.

Schwarcz menciona a recusa do ministro em apoiar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e lembra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais de alta patente das Forças Armadas, resultado de julgamentos conduzidos pelo STF.

⚖️ Atuação marcada por firmeza — e tensões

Segundo a autora, Moraes fortaleceu a compreensão de que a Constituição “não é mera formalidade”, ao confrontar ameaças ao sistema eleitoral e ao combater redes de desinformação.

Entretanto, Schwarcz pondera que o “uso de instrumentos jurídicos excepcionais e o amplo alcance de suas ações judiciais” geram tensão entre firmeza e possível excesso — algo que, segundo ela, requer constante vigilância democrática.

🏛️ Democracia e contrapesos

A antropóloga enfatiza que o poder, mesmo quando exercido em defesa da democracia, deve sempre estar sujeito a contrapesos institucionais. Para ela, o caso brasileiro de 2025 demonstrou como instituições sólidas podem resistir ao avanço do populismo autoritário.

📋 Confira os 25 nomes da Influence List 2025 do Financial Times

Categoria “criadores” 

• Cynthia Erivo (atriz)
• Jonathan Anderson (estilista)
• Ryan Coogler (diretor de cinema)
• Helen Garner (romancista)
• Rosalía (cantora)
• Stephen Graham (ator)
• Bad Bunny (cantor)

Categoria “líderes” 

• Jensen Huang (CEO da Nvidia)
• Susie Wiles (chefe de gabinete da Casa Branca)
• Safra Catz (ex-CEO da Oracle)
• Blaise Metreweli (chefe do MI6)
• Stella Li (executiva da BYD)
• Peter Thiel (cofundador do PayPal)
• Zohran Mamdani (prefeito eleito de Nova York)
• Nigel Farage (parlamentar britânico)
• Margarita Simonyan (jornalista russa)
• David Solomon (CEO do Goldman Sachs)
• Michele Kang (magnata do futebol feminino)

Categoria “heróis” 

• Margaret Atwood (escritora)
• Rory McIlroy (jogador de golfe)
• Lotte Bjerre Knudsen (cientista)
• Zak Brown (CEO da McLaren)
• Jane Fonda (atriz)
• Alexandre de Moraes (ministro do STF)
• Ms Rachel (educadora e youtuber)

 

Por Fernando Átila

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará registra crescimento de 28% na abertura de empresas de janeiro a novembro

Balanço divulgado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) mostra que o número de novas empresas constituídas entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2025 no estado chegou a 132.901.

Este volume representa um crescimento expressivo de 28% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 103.813 novos negócios. O saldo positivo reflete não apenas a confiança do empreendedor cearense na economia, mas também a efetividade das políticas de desburocratização e simplificação do registro empresarial.

Desempenho por setores

Ao analisar os segmentos econômicos, o setor de Serviços se mantém como a grande locomotiva do empreendedorismo no estado. Foram 91.442 novas constituições em 2025, contra 67.346 no ano anterior, resultando em um aumento de 35,8%.

O Comércio também apresentou números sólidos, com 32.587 novas empresas (crescimento de 15,9%), enquanto a Indústria registrou 8.872 aberturas, uma alta de 6,4% em relação a 2024.

O presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, celebrou os resultados e destacou que os números são reflexo de um trabalho contínuo para tornar o Ceará um estado cada vez mais atrativo para investimentos.

“Esse resultado expressivo de 28% de crescimento reflete o ambiente de negócios favorável e a confiança que o empreendedor tem na economia do Ceará. A Jucec tem trabalhado incansavelmente na simplificação de processos e na integração digital, garantindo que abrir uma empresa seja ágil e seguro. Ver o setor de serviços crescer mais de 35% e a indústria e o comércio acompanharem essa alta mostra que estamos no caminho certo para gerar mais emprego e renda para a nossa população.”

A Jucec reforça que os dados são atualizados constantemente e que o sistema de registro digital continua disponível 24 horas por dia, permitindo que novos empreendedores formalizem seus negócios de qualquer lugar do estado com rapidez e eficiência.

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X