Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulação, o BC proibiu o uso do termo “Pix Parcelado”, embora variações como Pix no crédito e Parcele no Pix continuem autorizadas.
📌 Modalidade segue sem padronização
O Pix parcelado funciona como uma linha de crédito com juros, já oferecida pelos bancos, na qual o consumidor paga de forma parcelada, enquanto o recebedor recebe o valor integral imediatamente.
Sem padronização, as instituições definem livremente:
- Taxas de juros
- Prazos
- Formas de cobrança
- Como o produto é exibido ao usuário
Especialistas alertam que essa falta de uniformização eleva o risco de endividamento, já que o produto se assemelha ao parcelamento do cartão, mas na prática funciona como empréstimo com juros desde o primeiro dia. As taxas chegam a 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar 8% mensais.
⚠️ Críticas do Idec: “desordem regulatória”
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão, classificando-a como “inaceitável” e apontando que o BC cria um cenário de desorganização que favorece abusos.
Para a entidade, vetar apenas o nome é uma mudança superficial: “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, diz a nota.
O Idec afirma que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando a autorregulação a cargo do mercado e aumentando a vulnerabilidade das famílias — especialmente em um contexto de superendividamento crescente no país.
A entidade também alerta para o risco de que a associação com a marca Pix induza decisões impulsivas de contratação de crédito, misturando pagamento e financiamento sem clareza dos riscos.
🔍 Fiscalização ainda incerta
Embora o BC tenha proibido o uso dos nomes Pix Parcelado e Pix Crédito, não está claro como essas diretrizes serão fiscalizadas.
Durante o Fórum Pix, a autarquia afirmou que acompanhará o desenvolvimento das soluções, mas sem impor padrões mínimos.
Para entidades de proteção ao consumidor, isso abre margem para que produtos semelhantes funcionem de maneiras totalmente diferentes entre bancos, dificultando a comparação e aumentando o risco de contratação inadequada.
📝 Impasse entre bancos e área técnica
Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse uma regra definindo:
- Informações obrigatórias sobre juros e IOF
- Critérios de cobrança
- Padrões mínimos de transparência
Os sucessivos adiamentos refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que pediam alterações no texto original.
A Febraban afirmou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação, embora tenha solicitado ajustes e alegado que não havia urgência.
Por Nágela Cosme
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