Novas regras da CNH começam a valer esta semana e incluem fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, assim que for publicada a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter o documento.

Novo aplicativo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou ao Blog Cariri que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira (9). A publicação deve ocorrer logo após a cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que permitirá ao cidadão realizar grande parte do processo de habilitação sem necessidade de autoescola.

O app disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico, possibilitando que candidatos estudem de forma autônoma. Quem desejar manter o formato tradicional poderá fazer aulas teóricas e práticas em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

📝 Principais mudanças 

Abertura do processo

• Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
• Interessados poderão optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• Carga mínima cai de 20 horas para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

• Continuam obrigatórias as provas teórica e prática.
• Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, seguem sendo realizadas nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente.
• Todo o controle e identificação estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

 

Por Aline Dantas

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