Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano

Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.

Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.

Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.

O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.

“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.

As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Alta estação de julho leva mais de meio milhão de turistas ao Ceará e gera R$ 3,57 bilhões

A alta estação de julho de 2025 consolidou o Ceará como um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil, registrando números históricos para o setor. De acordo com a Secretaria do Turismo do Ceará (SeTur), o Estado recebeu 515.043 visitantes, um crescimento de 11,8% em relação a julho, na alta estação de 2024.

O destaque foi o aumento expressivo do turismo internacional, que cresceu 31,8%, ultrapassando a marca de 40 mil visitantes estrangeiros. Já o turismo nacional avançou 10,4%, reafirmando o Ceará como destino preferido dos brasileiros durante o período de férias.

A movimentação gerada trouxe impactos diretos para a economia cearense: foram R$ 3,57 bilhões em renda. A receita turística também apresentou salto significativo, passando de R$ 1,69 bilhão para R$ 2,4 bilhões. O gasto per capita médio foi de R$ 3.965,45 por visitante.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, os resultados da alta estação mostram que o Ceará está cada vez mais consolidado no mapa do turismo nacional e internacional. “ Este tem sido o resultado de uma política liderada pelo governador Elmano de Freitas, de investimento em promoção do Estado, com ações como o nosso RoadShow, Ceará Travel Show, relacionamento com operadoras e agências de viagens e a ampliação da malha aérea. Esses números não são apenas estatísticas, mas representam mais empregos, mais renda e mais oportunidades para os cearenses. Por isso, vamos seguir com este trabalho para conquistarmos ainda mais.”

Os principais aeroportos do Estado, Fortaleza, Jericoacoara e Juazeiro do Norte, movimentaram 669.557 passageiros, confirmando a intensidade da alta estação. De acordo com os dados, a hotelaria também comemorou os bons resultados: em Fortaleza, a demanda hoteleira subiu 7,5%, alcançando 197.763 hóspedes. A taxa de ocupação chegou a 81,1%, com crescimento de 7,9% frente ao mesmo período do ano passado.

 

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Feira de Economia Criativa Coletivo Ipê movimenta o Cariri com arte, cultura e poesia

As feiras artesanais têm se consolidado como importantes vitrines da produção cultural e artística das regiões onde acontecem. Mais do que espaços de comercialização, elas reúnem tradições, histórias e saberes que atravessam gerações. No Cariri, esse movimento ganha destaque com a Feira de Economia Criativa Coletivo Ipê, marcada para os dias 30 e 31 de agosto, no Centro Cultural do Cariri, em Crato.

Mais do que consumo, esses encontros possibilitam trocas de contatos profissionais, a divulgação de novos projetos e a valorização da cultura local. Também se configuram como engrenagens relevantes da economia regional, especialmente no incentivo ao trabalho informal e ao artesanato de identidade.

O Coletivo Ipê reúne empreendedores criativos, artesãos e arteiros que atuam em processos colaborativos de difusão cultural. A estrutura da feira conta com 11 empreendimentos fixos e mais quatro vagas sociais, destinadas a convidados especiais.

Programação cultural

A edição deste ano promete integrar artes visuais, música e poesia em uma agenda gratuita e aberta ao público. Entre as atividades previstas estão:

• Oficina de vivência em pintura manual, conduzida pelo artista Thiago Gabriel (com inscrições prévias);
• Oficina “Como montar um coletivo de artes”, ministrada por Alexandre Lucas (com inscrições prévias);
• Show musical com Valdir Jr., trazendo diversidade sonora ao evento;
• Edição classificatória para o Campeonato Estadual de Slam, reunindo jovens poetas em uma disputa de poesia falada.

Espaço de trocas e descobertas

Além da programação artística, a feira oferece ao público a oportunidade de acompanhar de perto os processos de produção artesanal, conhecer tradições locais e valorizar a economia criativa da região. Para os visitantes, será também a chance de encontrar peças únicas e exclusivas, resultado do trabalho autoral de artistas e artesãos do Cariri.

Serviço:

O quê: Feira de Economia Criativa Coletivo Ipê

Quando: 30 e 31 de agosto de 2024

Onde: Centro Cultural do Cariri, em Crato

Entrada: Gratuita

Por Nicolas Uchoa

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Lula lidera todos os cenários da disputa presidencial de 2026, aponta pesquisa Quaest

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários simulados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (21). O petista também ampliou a vantagem em eventuais disputas de segundo turno, em comparação ao levantamento de julho, quando chegou a empatar tecnicamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A sondagem ouviu 2.004 pessoas entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Primeiro turno

Nas simulações de primeiro turno, Lula tem entre 34% e 35% das intenções de voto, dependendo dos adversários.

• Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula marca 34% e o ex-mandatário 28%. Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT), com 8%, e Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, com 7%.
• Contra Michelle Bolsonaro, o petista atinge 35%, e a ex-primeira-dama fica com 21%. Ciro aparece com 9%, e Ratinho, com 8%.
• Contra Tarcísio de Freitas, Lula chega a 35%, e o governador de São Paulo marca 17%. Em seguida estão Ciro (11%) e Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, com 6%.
• Em um embate com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula registra 34%, enquanto o deputado tem 15%. Ciro e Ratinho empatam com 10%.
• Contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula aparece com 35%, Flávio tem 14%, Ciro marca 10% e Ratinho, 9%.

Segundo turno

Em todos os cenários testados, Lula ampliou a vantagem em relação à rodada anterior:

• Contra Jair Bolsonaro: 47% a 35% (em julho, 43% a 37%).
• Contra Tarcísio de Freitas: 43% a 35% (antes, 41% a 37%, empate técnico).
• Contra Michelle Bolsonaro: 47% a 34% (em julho, 43% a 36%).
• Contra Ratinho Jr.: 44% a 34% (eram 41% a 36%).
• Contra Eduardo Leite (PSD-RS): 46% a 30% (em julho, 41% a 36%).
• Contra Eduardo Bolsonaro: 47% a 32% (antes, 43% a 33%).
• Contra Romeu Zema (Novo-MG): 46% a 32% (eram 42% a 33%).
• Contra Ronaldo Caiado: 47% a 31% (antes, 42% a 33%).
• Contra Flávio Bolsonaro: 48% a 32% (cenário testado pela primeira vez).

Rejeição

As maiores taxas de rejeição continuam sendo as de Jair Bolsonaro (57%) e Eduardo Bolsonaro (57%). Lula e Michelle Bolsonaro aparecem empatados com 51% de rejeição. Em seguida vêm Ciro Gomes (50%), Tarcísio (39%), Eduardo Leite (36%), além de Ratinho Jr., Zema e Caiado (33% cada).

Na comparação com maio, a rejeição de Lula caiu de 57% para 51%. Bolsonaro oscilou de 55% para 57%, e Michelle se manteve em 51%.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentada lista de candidatos, Lula foi o mais citado, com 16% das menções — contra 15% em julho e 11% em maio. Bolsonaro aparece em segundo lugar com 9% (eram 11% em julho). Outros nomes, como Ciro Gomes, Michelle Bolsonaro, Ratinho Jr. e Tarcísio de Freitas, somaram apenas 1% cada. Os indecisos representam 66%.

Lula e Bolsonaro

Apesar da liderança nas pesquisas, 58% dos entrevistados avaliam que Lula não deveria disputar a reeleição em 2026, enquanto 39% defendem uma nova candidatura. No caso de Bolsonaro, 65% consideram que ele deveria abrir mão de tentar voltar à disputa e apoiar outro nome, contra 26% que defendem a candidatura.

Entre os possíveis substitutos de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro é a preferida de 16% dos entrevistados. Tarcísio aparece com 14% e Ratinho Jr. com 10%. Eduardo Bolsonaro é citado por 4% (metade dos 8% registrados em julho), enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 2%.

Medo de Bolsonaro

O levantamento mostra que 47% dos entrevistados têm mais medo de um eventual retorno de Jair Bolsonaro ao poder, enquanto 39% temem a continuidade de Lula. Outros 8% responderam que temem os dois cenários.

Aprovação do governo

A pesquisa também aponta uma leve melhora na avaliação do governo Lula. A desaprovação caiu de 53% em julho para 51% em agosto. Já a aprovação subiu de 43% para 46%.

A avaliação negativa do governo passou de 40% para 39%, enquanto a avaliação positiva cresceu de 28% para 31%. A parcela que classifica a gestão como regular oscilou de 28% para 27%.

Por Aline Dantas

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Cidade do Cariri lidera ranking de calor no Ceará com quase 120 dias acima de 38 °C em 2024

Conhecido pelas altas temperaturas e regime irregular de chuvas, o Ceará registrou em 2024 marcas que chamam atenção até em um estado acostumado ao calor. O município de Barro, no Cariri, acumulou 118 dias com temperaturas acima de 38 °C, segundo o Anuário de Focos de Calor 2024, elaborado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O levantamento mostra que todos os 184 municípios cearenses tiveram registros de focos de calor no último ano, evidenciando a abrangência do problema em todo o território.

Além de Barro, os maiores registros de extremos de temperatura foram em Jaguaribe, Quixeramobim e Piquet Carneiro.

Dias de calor acima de 38 °C por município:

• Barro – 118
• Jaguaribe – 79 / 70 (dois postos)
• Quixeramobim – 52
• Piquet Carneiro – 13
• Morada Nova – 11
• Iguatu – 11
• Jaguaribara – 9
• Crateús – 9
• Limoeiro do Norte – 9
• Ibaretama – 7
• Baturité – 6
• Amontada – 6
• Sobral – 5
• Tejuçuoca – 5
• Quixeré – 3
• Camocim – 3
• Santa Quitéria – 2
• Viçosa do Ceará – 2

Outro estudo já havia indicado que o Ceará ficou, em média, 1,8 °C mais quente nos últimos 60 anos, com ondas de calor cada vez mais frequentes.

Umidade em níveis críticos

As estações de monitoramento da Funceme também registraram índices de umidade relativa do ar abaixo de 15% em municípios como Jaguaribe, Iguatu e Morada Nova.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera ideal a umidade acima de 60%. Valores entre 12% e 20% configuram estado de alerta, e abaixo disso, emergência. Os níveis mais baixos e as temperaturas mais extremas costumam ser registrados entre o início e o meio da tarde.

Alerta para o segundo semestre

Com base no anuário, a Funceme chama atenção para o aumento do risco de queimadas e incêndios florestais ao longo do segundo semestre. A combinação de vegetação seca, altas temperaturas, baixa umidade e ventos intensos cria condições favoráveis para a propagação do fogo, sobretudo em áreas historicamente afetadas.

“Com a quadra chuvosa de 2025 apresentando acumulados próximos à normalidade, projeta-se disponibilidade de biomassa seca no segundo semestre, o que aumenta o risco de queimadas em diversas regiões do Estado”, destacou a Fundação.

Uso dos dados

Segundo a Funceme, as informações do anuário são fundamentais para subsidiar políticas públicas, fiscalização e campanhas de educação ambiental. O documento pode apoiar órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Prevfogo e Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) no aprimoramento de planos de contingência.

Por Bruno Rakowsky

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Elmano assina decreto de apoio a exportadores cearenses após tarifaço americano; confira detalhes

O governador Elmano de Freitas assinou, na manhã desta quinta-feira (21), o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos desde o último dia 8 de agosto.

“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou o governador.

O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”.

As medidas abrangem desde incentivos fiscais até apoio financeiro direto, com foco especial nos setores mais impactados, como o agronegócio e a indústria calçadista.

Entre as ações, estão a aquisição de crédito de exportação, a redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a subvenção econômica para manutenção de negócios com os EUA e a compra direta de alimentos pelo Estado — parte deles destinada à merenda escolar da rede estadual.

Medidas anunciadas

• Aquisição de crédito de exportação: empresas poderão solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a compensação dos custos adicionais gerados pelo tarifaço. O pagamento será realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
• Incentivos do FDI: redução de encargos financeiros para equilibrar custos e evitar perdas de contratos. A Sefaz será responsável pela análise dos pedidos.
• Subvenção econômica: recursos para manter a competitividade em contratos com importadores norte-americanos. O valor será definido caso a caso, limitado ao impacto das tarifas. O pagamento também ficará sob responsabilidade da SDE.
• Compra direta de alimentos: aquisição de produtos de exportadores locais pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a partir de credenciamento. Parte dos itens, como o mel, será incorporada à merenda escolar da rede estadual.

Quem pode se beneficiar

Poderão solicitar os benefícios as empresas inscritas e regulares no cadastro de contribuintes do ICMS que:

• tenham realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
• comprovem operações de exportação para o mercado norte-americano a partir de 6 de agosto de 2025;
• comercializem produtos diretamente afetados pelas tarifas, excluídas as exceções previstas no decreto executivo norte-americano.

Próximos passos

O Governo do Estado também lançará um edital específico para a compra de produtos de exportadores cearenses prejudicados. O objetivo, segundo o governador, é mitigar os prejuízos imediatos, ao mesmo tempo em que se mantém a atividade econômica e o nível de emprego nos setores atingidos.

Por Nágela Cosme

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Câmara aprova projeto de lei que combate a “adultização” de crianças e adolescentes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que trata do combate à chamada “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que já havia passado pelo Senado Federal, retorna à Casa para nova análise devido às alterações promovidas pelos deputados.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo o parlamentar, as mudanças visam garantir que a responsabilidade de proteção recaia sobre as famílias, e não apenas sobre as plataformas digitais.

O avanço da proposta ocorre poucos dias após o tema ganhar repercussão nacional com a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Alencar destacou que o texto aprovado é mais técnico e restritivo que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a retirada de conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes mediante simples notificação.

“O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra”, disse o relator, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Já o senador Alessandro Vieira comemorou o avanço da matéria: “Trabalho iniciado em 2022 e que contou com o apoio de muitos dentro e fora do parlamento, provando que ainda é possível unir o Brasil na defesa de quem mais precisa”, escreveu no X (antigo Twitter).

Entenda o projeto aprovado pela Câmara

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor cerca de um ano após sua publicação. Ela prevê que empresas de tecnologia adotem “medidas razoáveis” para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, estímulo ao suicídio, bullying e jogos de azar.

Entre as obrigações estão:

• implementação de mecanismos de proteção e mediação parental;
• retirada de conteúdo prejudicial mediante notificação;
• comunicação imediata às autoridades em casos de crimes contra menores.

As regras, no entanto, serão aplicadas proporcionalmente ao nível de interferência de cada plataforma sobre a circulação de conteúdos. Empresas jornalísticas, editoras de revistas e serviços que operem exclusivamente com material protegido por direitos autorais licenciados podem ser isentos, desde que cumpram normas do Executivo sobre classificação indicativa, transparência etária e canais de denúncia.

O regulamento detalhado caberá ao governo federal, que definirá parâmetros técnicos e critérios de avaliação.

Garantia de direitos

Apesar das exigências, o projeto veta a implementação de vigilância em massa ou mecanismos que comprometam a liberdade de expressão e a privacidade de crianças e adolescentes. O objetivo é equilibrar a proteção digital com a preservação dos direitos fundamentais.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Polícia Civil deflagra operação contra o Comando Vermelho no Ceará; 18 são capturados

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma grande operação contra integrantes do Comando Vermelho com atuação no estado. Até as 6h30, 18 pessoas haviam sido presas.

A ação tem como objetivo cumprir 42 mandados de prisão e 45 mandados de busca e apreensão nas cidades de Iguatu, Russas, Juazeiro do Norte e Fortaleza.

Entre os alvos estão comerciantes investigados por utilizar empresas para lavar dinheiro do tráfico de drogas da facção. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam drogas, munições e outros materiais ilícitos.

Investigações a partir da prisão de "Fumaça"

Segundo a PCCE, a ofensiva é resultado de uma investigação que avançou após a prisão de Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Fumaça”, apontado como líder da facção em Iguatu.

A partir da apreensão de celulares do criminoso, os investigadores conseguiram mapear a rede criminosa, identificar integrantes, definir funções e comprovar a prática de diversos crimes.

A polícia apurou que a organização mantinha poder por meio da violência e do controle territorial. “Fumaça” chegava a decidir quem poderia ou não morar no Condomínio Residencial Dom Mauro, do programa Minha Casa, Minha Vida, na Vila Gadelha, em Iguatu.

O líder também teria recebido transferência de R$ 10 mil via Pix de uma advogada para indicar um responsável pelo tráfico em um bairro da cidade, além de atuar em questões eleitorais ligadas a um candidato local apoiado pela mesma advogada.

Papel estratégico das mulheres

As investigações revelaram ainda a participação expressiva de mulheres em funções de comando, especialmente na área financeira. Elas seriam responsáveis por recolher lucros de pontos de venda de drogas e ocultar os valores em contas de terceiros.

Uma delas é apontada como uma das líderes da facção na Vila Gadelha, em Iguatu.

Conexões interestaduais e internacionais

A operação também expôs conexões do grupo fora do Ceará. Um dos alvos, Francisco Willams da Silva, o “Will”, possuía mandado de prisão preventiva em aberto e seria responsável por remessas de cocaína do Paraguai para o Ceará.

Ele foi executado em julho deste ano em Coronel Sapucaia (MS), cidade na fronteira com o Paraguai. Na mesma ocasião, sua companheira, Camila Barros Barboza, também foi morta. Ela figura como alvo de mandados de busca e apreensão da atual operação.

De acordo com a polícia, a morte do casal pode estar ligada a disputas pelo controle do tráfico internacional de drogas na fronteira.

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PF indicia Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas" e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.

Julgamento do Golpe

O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Detran-CE leva atendimento da CNH Popular a seis cidades nos dias 23 e 24

Nos dias 23 e 24, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) expandirá o atendimento do programa CNH Popular (edições 2023 e 2024) para mais seis municípios. As cidades que receberão as equipes do órgão são: Paracuru, Missão Velha, Mauriti, Mombaça, Senador Pompeu e Palmácia.

Para iniciar o processo de habilitação, os candidatos com a inscrição aprovada devem agendar seu atendimento na autoescola pelo site oficial do Detran-CE, no link “Acompanhe sua inscrição”. No dia agendado, é obrigatório apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço (ou declaração de residência).

Após o agendamento, os candidatos precisam comparecer às comissões que o Detran-CE realizará em cada município, conforme a programação oficial. É possível acompanhar todo o andamento do processo pelo aplicativo Meu Detran CE.

O Detran comunicará as próximas cidades a serem atendidas por meio de seu site e redes sociais. Em caso de dúvidas, a central de atendimento ao usuário está disponível pelo telefone (85) 3195-2300.

Locais de atendimento:

 

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Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.

O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Conforme foi registrado na decisão, a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir do dia 9 de julho deste ano. Essa foi a data do anúncio da imposição de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos.

Segundo a decisão,  as investigações demonstraram “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” para o ex-presidente e o deputado federal.

A análise do material identificou que Silas Malafaia vem atuando “de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.

Segundo os argumentos, essas ações visam coagir “os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

 

Fonte: Agência Brasil

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Em ação conjunta, três são presos e drogas são apreendidas em Assaré

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, nesta quarta-feira (20), um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 21 anos e autuou outros dois suspeitos, de 25 e 26 anos, além do alvo de 21 anos, em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação. As capturas ocorreram na zona rural do município de Assaré.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia Civil de Assaré, com apoio da Delegacia Regional de Crato e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi/PMCE). No imóvel onde os suspeitos foram localizados, os policiais apreenderam cerca de três quilos de drogas, sendo 2,675 kg de cocaína e 530 g de maconha, distribuídos em tabletes, pinos e sacos, além de uma pistola calibre .40, um revólver calibre 38, 20 munições calibre .40 e seis munições calibre 38.

O homem de 21 anos, alvo do mandado, também é investigado por extorsão. Os suspeitos e o material apreendido foram conduzidos à unidade policial, onde foram lavrados os autos de prisão em flagrante e cumprido o mandado de busca e apreensão. Os três homens permanecem à disposição do Poder Judiciário.

 

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Orquestra Vila da Música abre o primeiro Sarau “Sons da Vila”, nesta quinta (21)

A Escola Vila da Música inicia nesta quinta-feira (21), às 17h45, os Saraus “Sons da Vila”. O projeto consiste em apresentações quinzenais dos grupos artísticos da Escola em ambientes diversos do próprio Equipamento. Atualmente, a Vila conta com nove grupos e o primeiro a se apresentar nesta atividade é a Orquestra Vila da Música (OVM), no palco Abidoral Jamacaru.

Os Saraus “Sons da Vila” apresentam ao público a diversidade de formações instrumentais da instituição e buscam despertar nos estudantes e na comunidade em geral o desejo de integrar esses grupos, fortalecendo a vivência musical coletiva e a aproximação com o trabalho desenvolvido pela Vila da Música.

A OVM nasce como um conjunto de câmara de cordas friccionadas, com a perspectiva de se tornar, futuramente, a primeira orquestra sinfônica do Equipamento, que é a primeira escola de música do Governo do Ceará no interior do Estado. 

Atualmente, a orquestra é formada por oito integrantes e tem direção artística da professora doutora Liu Man Ying, da Universidade Federal do Ceará, e do professor da Vila da Música e violinista, Max Maciel. 

Serviço:

O quê: Sarau “Sons da Vila”, com apresentação da OVM

Quando: 21 de agosto (quarta-feira)

Horário: 17h45

Onde: Palco Abidoral Jamacaru - Escola Vila da Música - Endereço: Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará

Classificação livre

Atividade gratuita

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Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo TCE-CE

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram por unanimidade as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2024. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo. A relatoria das contas foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou a aprovação por unanimidade por parte do TCE. “Primeiramente, é importante ressaltar a avaliação do TCE, por unanimidade, pela aprovação das contas do Governo. Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e investimentos públicos. A aprovação por unanimidade reforça a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário em benefício da população cearense”.

Houve ainda destaque aos investimentos obrigatórios em educação e saúde acima dos parâmetros mínimos, o cumprimento do teto de gastos e demais índices — pessoal, crédito suplementar e operações de crédito — dentro do que rege a legislação. “Na execução orçamentária, o Estado gabaritou todos os indicadores fiscais existentes, seja na nossa legislação fiscal, de lei de responsabilidade, seja na nossa Constituição estadual”, afirmou o procurador-geral.

Na ocasião, além do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o Governo do Ceará esteve representado pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; e pela secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, Roberta de Alencar Pita.

A deliberação do colegiado do Tribunal servirá como base para orientar a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda sem data definida.

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Centro Cultural do Cariri promove formação gratuita para fortalecer a economia criativa e solidária na região

De 19 a 30 de agosto, o Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, promove o "Ciclo Formativo Diversifica – Criatividade e Empreendedorismo", uma programação gratuita que reúne oficinas, encontros e debates voltados para a economia criativa e solidária na região. A iniciativa integra o "Programa Balaio – Economia Criativa e Solidária", que fomenta ações de empreendedorismo, inovação e sustentabilidade a partir da valorização da cultura e dos saberes tradicionais do Cariri.

O Diversifica propõe um percurso formativo dividido em quatro módulos, voltados para áreas como empreendedorismo, comunicação, artesanato, design e gastronomia. Ao todo, serão 40 horas de atividades, combinando teoria, prática e rodas de conversa, com 20 vagas em cada módulo. Em sua primeira edição, o projeto direciona seu olhar para segmentos fortemente presentes nas feiras criativas do Cariri, promovendo formação técnica e criativa para artistas, artesãos, empreendedores e coletivos culturais.

O "Módulo I – Empreender: do Planejamento à Gestão" será conduzido por Indira Guimarães, consultora do SEBRAE, de 19 a 21 de agosto, às 18h. O "Módulo II – Comunicação e Marketing: Estratégias para Promoção de Negócios" terá Lara Rosado como facilitadora de 22 a 24 de agosto, com início no dia 22 às 18h e nos dias 23 e 24 às 15h. O "Módulo III – Artesanato, Design, Identidade e Território" será conduzido por Zulmira Correia de 28 a 30 de agosto, com encontros nos dias 28 e 29 às 18h e no dia 30 às 09h. Já o "Módulo IV – Cultura Alimentar: Descobrindo Tradições e Sabores", com Samantha Sales, ocorrerá de 27 a 29 de agosto às 18h.

Todas as inscrições devem ser feitas por módulo, através dos formulários abaixo:

>> Módulo I: Empreender: do planejamento à gestão

>> Módulo II: Comunicação e Marketing: estratégias para promoção de negócios

>> Módulo III: Artesanato, design, identidade e território

>> Módulo IV: Cultura Alimentar: descobrindo tradições e sabores

Haverá disponibilidade de acessibilidade em Libras mediante demanda prévia, por meio dos formulários.

A programação ainda contará com mesas de debate abertas ao público no dia 30 de agosto, abordando os desafios e perspectivas dos ecossistemas criativos no Cariri e estratégias de gestão, negócios e feiras criativas na região, com início às 14h e segunda mesa às 16h.

O Ciclo Formativo prioriza públicos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens, população negra, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIAPN+, e é voltado a pequenos empreendedores locais, coletivos, associações e participantes das feiras independentes da região. A formação combina teoria e prática em encontros presenciais, incluindo rodas de conversa, oficinas e vivências em edições da Feira Balaio, com foco na sustentabilidade e na valorização da identidade cultural do Cariri.

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MPCE abre seleção para estágio e programa de residência com bolsas de até R$ 2,2 mil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu inscrições para a seleção de estagiários e profissionais recém-graduados em diversas áreas. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de agosto, exclusivamente pelo site do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL/CE).

Os aprovados irão compor cadastro de reserva para atuação em unidades administrativas e órgãos de execução do MPCE em Fortaleza e no interior do estado.

Seleção de estágio

Podem participar estudantes de instituições de ensino superior conveniadas ao MPCE, que tenham concluído entre 20% e 80% da carga horária do curso no momento da inscrição.

Os estagiários selecionados receberão bolsa no valor de R$ 1.037, além de auxílio-transporte de até R$ 198. A carga horária será de 25 horas semanais, cumpridas em turnos de 5 horas por dia.

As vagas abrangem os cursos de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências da Computação e áreas correlatas, Engenharia Civil, Geografia, História, Jornalismo, Letras/Libras, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Serviço Social.

Programa MP Residente

O edital contempla também o Programa MP Residente, voltado a profissionais que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação (mínimo de 360 horas) relacionados à sua formação.

Os residentes receberão bolsa de R$ 2.200, mais auxílio-transporte de até R$ 198. A jornada será de 30 horas semanais, distribuídas em turnos de 6 horas por dia.

As vagas são voltadas para os cursos de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social, além de Tecnologia da Informação e áreas afins.

Provas em 10 municípios

O processo seletivo será composto por prova objetiva com 50 questões e redação dissertativa, aplicadas presencialmente no dia 21 de setembro nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús.

A prova de Língua Portuguesa terá 15 questões, enquanto a de conhecimentos específicos contará com 35. Já a redação abordará um tema de atualidade.

O resultado final será divulgado em 14 de novembro, após a análise dos recursos, no site do IEL/CE.

 

Por Fernando Átila

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Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de domiciliar

A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma, na quarta-feira (13).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo brasileiro influenciou diretamente no resultado, enviando “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”, que foram validados pela Suprema Corte da Itália.

Questão de saúde será analisada

A Justiça italiana ainda vai avaliar os argumentos da defesa de Zambelli relacionados à sua saúde. A deputada alega sofrer de Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que causa frouxidão muscular e nas articulações.

Para isso, foi determinada a realização de perícia médica oficial, concluída em 18 de agosto. O laudo será discutido em nova audiência no dia 27 de agosto, quando o tribunal decidirá se a deputada seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para o regime domiciliar por motivos médicos.

Condenação e prisão

Antes de deixar o Brasil, Zambelli havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.

Após ser localizada em Roma, a deputada foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido do STF. O Ministério do Interior da Itália recebeu oficialmente o pedido de extradição em 12 de junho.

No dia 29 de julho, Zambelli foi presa e levada ao presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana.

Primeiras audiências

Na primeira audiência, em 1º de agosto, a Justiça italiana determinou que Zambelli permanecesse detida durante a análise do pedido de extradição, mas autorizou o uso de medicamentos.

Os advogados da parlamentar solicitaram que ela fosse transferida para um apartamento em Roma, sob medidas cautelares, alegando baixo risco de fuga e apreensão do passaporte. O pedido, entretanto, foi rejeitado.

Segundo nota da AGU, a Corte reconheceu que a prisão efetuada pela polícia italiana foi legal, já que ocorreu em cumprimento a mandado expedido pelo STF e posteriormente reforçado pela Interpol.

Por Heloísa Mendelshon

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Cursos de Medicina mal avaliados terão corte de vagas e risco de fechamento, anuncia MEC

Os cursos de graduação em medicina que apresentarem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a uma série de penalidades a partir de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva com jornalistas em Brasília.

“Resultados insatisfatórios no exame vão acarretar medidas de supervisão dos cursos”, afirmou o ministro. De acordo com ele, instituições que receberem conceito 1 ou 2 na avaliação ficarão sob supervisão e poderão ter limitações severas.

Penalidades previstas

Entre as medidas anunciadas pelo MEC estão:

• impedimento da ampliação de vagas;
• suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
• suspensão da participação no Prouni (Programa Universidade para Todos).

Além disso, cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles que obtiverem conceito 1 terão suspensão total da entrada de novos estudantes.

As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa ao MEC após a aplicação das sanções. Cursos com conceitos 1 ou 2 ficarão sob supervisão por um ano, até a próxima edição do exame. Caso mantenham desempenho insatisfatório, poderão ser fechados.

O que é o Enamed

O Enamed é uma prova anual organizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), voltada à avaliação da formação médica no Brasil.

Entre seus principais objetivos estão:

• medir o desempenho dos estudantes com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);
• verificar se os concluintes adquiriram conhecimentos, habilidades e competências necessárias para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS);
• criar um instrumento único de avaliação da formação médica no país;
• fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas no ensino médico.

A participação é obrigatória para todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina, e sua realização é considerada componente curricular legalmente estabelecido. Médicos já formados também poderão se inscrever no exame de forma voluntária, com o objetivo de utilizar o resultado no ingresso em programas de residência, por meio do Enare (Exame Nacional de Residência).

Cronograma do Enamed 2025

• Inscrições: 7 a 18 de julho (encerradas)
• Aplicação da prova: 19 de outubro
• Gabarito preliminar: 22 de outubro
• Prazo para recursos: 22 a 27 de outubro
• Resultado final e gabarito definitivo: 5 de dezembro

 

Por Nicolas Uchoa

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Mais de 2.700 famílias da zona rural terão abastecimento de água ampliado em 19 municípios

No Ceará, mais 2.704 famílias serão beneficiadas com água tratada e de qualidade através da ampliação de sistemas de abastecimento de água em 22 comunidades rurais de 19 municípios. A ação é resultado da parceria firmada nesta terça-feira (19) entre Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e Prefeituras, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O projeto receberá um investimento de mais de R$ 1,4 milhão para a perfuração de poços profundos e a instalação de estações de tratamento e abastecimento de água.

O governador Elmano de Freitas destacou a continuidade dos investimentos no saneamento rural. “Hoje, foram investidos R$ 1,4 milhão, somando quase R$ 5 milhões [em projetos já autorizados]. Além disso, já autorizei mais R$ 5 milhões para outras comunidades. É um trabalho contínuo que realizamos para garantir água de qualidade para o povo cearense. Essa união entre a comunidade, governo estadual e prefeituras, permite o Sisar ser um sucesso”, frisou.

De 2023 até o momento, o Governo do Ceará soma R$ 11,5 milhões em investimentos para ampliar a rede de abastecimento de água por meio das parcerias rurais. Essas ações beneficiaram cerca de 73.686 pessoas em 135 municípios.

A Cagece disponibiliza equipe técnica para realizar levantamento de viabilidade de projetos para ampliação ou melhorias operacionais dos sistemas de abastecimento. Além disso, a companhia fornecerá materiais como tubulações de 50mm, 75mm e 100mm para possibilitar água de qualidade para as comunidades rurais.

O abastecimento rural no estado é gerenciado pelo Sisar, que facilita o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. A grande essência do Sisar é fazer a gestão junto à comunidade.

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Justiça manda governo reativar radares em rodovias federais

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. 

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. 

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias. 

A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais.  

Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

Contratos suspensos

Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit. 

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção. 

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos. 

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei. 

Prazo

Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”. 

A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Primeiras viaturas blindadas para as polícias devem chegar ao Ceará em novembro, afirma Elmano

Um total de 136 viaturas blindadas para uso das polícias Militar (PMCE) e Civil (PCCE) devem estar à disposição das forças de segurança cearenses a partir de novembro deste ano. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas, por meio de suas redes sociais, nesta segunda-feira (18), após visita à fábrica responsável pelo processo de blindagem, em São Paulo. O investimento para este primeiro lote de veículos é de R$ 24.977.384,64.

“Estamos visitando a fábrica que faz a adaptação para que essas viaturas passem por esse processo de blindagem, algo que consideramos muito importante para a segurança do profissional, para que ele possa trabalhar mais confiante e se sentindo efetivamente apoiado no trabalho contra o crime organizado”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Desde 2023, 949 viaturas foram entregues para as forças de segurança do Ceará. A chegada da blindagem para veículos da PMCE e da PCCE, de forma paulatina, foi anunciada no último dia 30 de julho pelo governador Elmano de Freitas.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá comemorou o passo importante em benefício dos policiais cearenses. “Hoje é uma data importante pois a gente concretiza esse passo importante, que foi a sua determinação governador, de proteger quem protege a nossa população: os nossos policiais. Esse é um avanço muito importante e comemorado”, disse.

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Taxa de desocupação no Ceará no 2º trimestre de 2025 é a menor do Nordeste, diz IBGE

A taxa de desocupação no Ceará dentro do 2º trimestre de 2025 é a menor do Nordeste. A informação foi divulgada por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de 6,6% registrada no período é a segunda menor da série histórica (iniciada em 2012) da população economicamente ativa.

“O avanço é resultado de políticas de incentivos para atrair mais empresas e gerar mais oportunidades para os cearenses. Seguimos firmes na construção de um Ceará com mais empregos para todas e todos”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Ainda de acordo com a PNAD-C, mais de 100 mil pessoas, entre vínculos formais e informais, passaram a trabalhar no Ceará entre abril-maio-junho de 2024 até o mesmo período neste ano. O setor que mais recebeu novos contratados foi a Indústria.

Para o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, a PNAD aponta que o Ceará está no caminho certo. “A PNAD do segundo trimestre deste ano demonstra o crescimento da ocupação, a queda do desemprego e a melhora no rendimento do trabalhador cearense. Dados importantes que indicam que estamos no caminho certo com a atração de novos negócios, alem dos investimentos públicos que impulsionam a economia local”, disse.

Outro número apontado pela pesquisa que chamou atenção foi a queda de 12,7%, dentro de um ano, no número de desalentados, trabalhador que desistiu de procurar ou nem chegou a buscar uma vaga, porque não achou que conseguiria.

“Esse resultado é consequência do aumento da geração de empregos formais e informais, do fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de mais postos de trabalho, além da ampliação de oportunidades de qualificação profissional e a confiança crescente dos trabalhadores na economia”, complementou o chefe do Executivo Estadual.

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