Os cursos de graduação em medicina que apresentarem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a uma série de penalidades a partir de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva com jornalistas em Brasília.
“Resultados insatisfatórios no exame vão acarretar medidas de supervisão dos cursos”, afirmou o ministro. De acordo com ele, instituições que receberem conceito 1 ou 2 na avaliação ficarão sob supervisão e poderão ter limitações severas.
Penalidades previstas
Entre as medidas anunciadas pelo MEC estão:
- impedimento da ampliação de vagas;
- suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
- suspensão da participação no Prouni (Programa Universidade para Todos).
Além disso, cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles que obtiverem conceito 1 terão suspensão total da entrada de novos estudantes.
As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa ao MEC após a aplicação das sanções. Cursos com conceitos 1 ou 2 ficarão sob supervisão por um ano, até a próxima edição do exame. Caso mantenham desempenho insatisfatório, poderão ser fechados.
O que é o Enamed
O Enamed é uma prova anual organizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), voltada à avaliação da formação médica no Brasil.
Entre seus principais objetivos estão:
- medir o desempenho dos estudantes com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);
- verificar se os concluintes adquiriram conhecimentos, habilidades e competências necessárias para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS);
- criar um instrumento único de avaliação da formação médica no país;
- fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas no ensino médico.
A participação é obrigatória para todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina, e sua realização é considerada componente curricular legalmente estabelecido. Médicos já formados também poderão se inscrever no exame de forma voluntária, com o objetivo de utilizar o resultado no ingresso em programas de residência, por meio do Enare (Exame Nacional de Residência).
Cronograma do Enamed 2025
- Inscrições: 7 a 18 de julho (encerradas)
- Aplicação da prova: 19 de outubro
- Gabarito preliminar: 22 de outubro
- Prazo para recursos: 22 a 27 de outubro
- Resultado final e gabarito definitivo: 5 de dezembro
Por Nicolas Uchoa
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