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Brasil tem melhor renda, menor pobreza e desigualdade desde 1995

O Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi divulgado nesta terça-feira (25) a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao longo de 30 anos, a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, o coeficiente de Gini (índice que mede concentração de renda) caiu quase 18% e a taxa de extrema pobreza recuou de 25% para menos de 5%.

O progresso foi irregular, concentrado entre 2003 e 2014, e retomado com força entre 2021 e 2024. Após um ciclo prolongado de crises entre 2014 e 2021 — marcado por recessão, lenta recuperação e forte impacto da pandemia — a renda per capita atingiu seu menor patamar em uma década. A trajetória mudou a partir de 2021: em três anos seguidos, a renda média cresceu mais de 25% em termos reais, maior avanço desde o Plano Real, acompanhado de queda expressiva na desigualdade.

“Os resultados mostram que é possível reduzir intensamente a pobreza e a desigualdade, mas que esses movimentos também podem ser interrompidos ou mesmo revertidos por vários fatores. E que é importante combinar diferentes meios para alcançar esses objetivos fundamentais do país”, destacou Marcos Dantas Hecksher, autor do estudo ao lado de Pedro Herculano Souza.

Os pesquisadores atribuem a melhora recente ao aquecimento do mercado de trabalho e à expansão das transferências de renda, ambos responsáveis por quase metade da redução da desigualdade e da queda da extrema pobreza entre 2021 e 2024. Programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial se mostraram mais efetivos após 2020.

No entanto, o efeito das transferências perdeu força em 2023 e 2024 com o fim do ciclo de expansão, enquanto o mercado de trabalho manteve forte influência sobre os indicadores sociais.

“As desigualdades precisam ser combatidas por meio de todas as políticas públicas. Não apenas por melhor direcionamento de gastos sociais aos mais pobres, mas também por uma distribuição mais justa dos impostos. É importante promover a produtividade do trabalho dos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduzir a fatia dos recursos públicos que precisa ser destinada ao pagamento de juros da dívida pública aos mais ricos”, diz Hecksher.

Em 2024, o país registrou os menores níveis de pobreza da série. Ainda assim, 4,8% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 3 por dia) e 26,8% abaixo da linha de pobreza (US$ 8,30 por dia). Mais de 60% da redução da extrema pobreza entre 2021 e 2024 decorreu da melhora distributiva, segundo a decomposição apresentada pelo estudo.

A nota técnica aponta que o avanço observado no pós-pandemia tende a perder ritmo com o encerramento da expansão das políticas assistenciais, tornando o mercado de trabalho ainda mais determinante nos próximos anos. Os autores alertam que pesquisas domiciliares tendem a subestimar rendimentos muito altos e parte das transferências sociais, o que exige cautela na leitura dos resultados.

O documento conclui que o período recente marca uma mudança estrutural importante: depois de anos de estagnação ou retrocesso, os indicadores de renda, desigualdade e pobreza voltaram a melhorar ao mesmo tempo e de forma acelerada.
 
Fonte: Agência Brasil

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STF declara fim de processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena; Exército prende generais condenados

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Com o fim dos recursos, as condenações passam agora para a fase de execução das penas.

Exército cumpre prisões definitivas
O Exército confirmou o cumprimento dos mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados no chamado “núcleo 1” da trama golpista. Eles estão sendo conduzidos ao Comando Militar do Planalto, onde permanecerão até nova definição do STF sobre o local exato de cumprimento das penas.

⚖️ Próximos passos processuais 
Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar o início do cumprimento das penas para Bolsonaro, Ramagem e Torres. A partir dessa decisão, cada um deles será encaminhado ao estabelecimento prisional indicado pela Corte.

As penas aplicadas pelo STF

  • Jair Bolsonaro: Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa deve insistir na tentativa de convertê-la em prisão domiciliar, alegando idade e problemas de saúde.
  • Alexandre Ramagem: Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado, por participação direta na execução do plano golpista no contexto das eleições de 2022.
  • Anderson Torres: Condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo o STF, ele atuou ativamente para tentar manter Bolsonaro no poder, oferecendo suporte jurídico para medidas de exceção, manipulando estruturas de segurança e contribuindo para a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.

Execução das penas
Após a decisão de Moraes sobre o início do cumprimento das condenações, os réus serão encaminhados aos locais designados. A expectativa é que as defesas apresentem pedidos complementares, mas o trânsito em julgado impede qualquer contestação sobre o mérito das condenações.

Por Fernando Átila

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Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).

O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.

Fonte: Agência Brasil

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Teleférico do Horto terá meia-entrada para todos os visitantes nesta quarta-feira (26)

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto (CAC Horto), em Juazeiro do Norte, segue com a política promocional de meia-entrada para todas as pessoas na utilização do Teleférico, ação que ocorre sempre na última quarta-feira do mês e que chega à sua terceira edição em novembro. 

A próxima data em que o público poderá realizar o passeio pelos bondinhos pela metade do preço será no dia 26 de novembro, com ingressos disponíveis presencialmente nas bilheterias do equipamento ou de forma online.

A compra dos bilhetes pode ser realizada presencialmente na bilheteria do equipamento a partir das 8h30, com embarques disponíveis das 9h às 16h40. O valor do ingresso é de R$ 15,00, ida e volta. Nos demais dias de funcionamento, o público pode verificar se faz parte dos grupos que têm direito à meia-entrada por lei, apresentando a documentação necessária no momento da compra.

Além da política promocional, o Teleférico mantém meia-entrada para estudantes (com declaração, carteirinha ou portal do aluno atualizados), pessoas acima de 60 anos (com documento com foto e/ou Cartão do Idoso), pessoas autistas (com carteirinha ou laudo médico), pessoas com deficiência (com laudo médico PCD), doadores de sangue (com cartão ou comprovante de doação atual), crianças de 3 a 12 anos (com documento com foto), jovens de baixa renda (com ID Jovem) e professores em exercício da função, mediante contracheque atualizado, portal do professor ou CTPS.

O equipamento também garante gratuidade para moradores e moradoras da Comunidade do Horto, mediante cadastro prévio realizado na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto (estação inferior), de segunda a sexta-feira. O passeio permite ainda o embarque de animais de estimação de pequeno porte, com caixas de transporte fornecidas gratuitamente, e também o transporte de bicicletas nos bondinhos, ampliando as possibilidades de mobilidade durante o trajeto.

O Teleférico do Horto conta com 26 bondinhos climatizados, com capacidade para até 10 passageiros por cabine e fluxo de até 1.000 pessoas por hora. O percurso total é de 2 km, com elevação de 200 metros e duração entre 9 e 11 minutos, ligando a Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto à Estação Beata Maria de Araújo, no alto da Colina do Horto.

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Gás gratuito para 1 milhão de famílias tem início hoje; saiba quem tem direito

Tem início nesta segunda-feira (24) a recarga gratuita de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê o programa Gás do Povo. Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.

Essa etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha (GLP 13 kg). A retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas.

As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário-mínimo e estar com o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Fonte: Agência Brasil

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Nova regra do Banco Central amplia devolução de valores para vítimas de golpes com Pix

Entrou em vigor no último domingo (23) uma nova regra do Banco Central (BC) que torna mais fácil a devolução de dinheiro para vítimas de golpes e fraudes realizados por meio do Pix. A mudança aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e promete maior rastreabilidade das transações suspeitas.

🔄 O que muda
Até então, a devolução só podia ocorrer a partir da conta que recebeu originalmente o valor fraudulento. Porém, criminosos geralmente transferem o dinheiro imediatamente, esvaziando a conta inicial antes que a vítima perceba o golpe e registre a contestação.

Com a nova funcionalidade, o MED poderá:

  • Rastrear todo o caminho percorrido pelo dinheiro,
  • Compartilhar essas informações entre as instituições envolvidas,
  • Viabilizar a devolução mesmo após múltiplas transferências,
  • Concluir o processo em até 11 dias após a contestação.

A adoção da ferramenta é opcional neste primeiro momento, mas se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

🛡️ Objetivo: reduzir fraudes e bloquear contas suspeitas
Em nota divulgada em agosto, o Banco Central afirmou que a medida deve: “Aumentar a identificação de contas usadas para fraudes e ampliar a devolução de recursos, desincentivando práticas criminosas.”

O compartilhamento automático das informações também deve dificultar a reutilização de contas fraudulentas.

📲 “Botão de contestação” já está ativo
Outra funcionalidade lançada recentemente para reforçar a segurança do Pix é o botão de contestação, obrigatório desde 1º de outubro nos aplicativos das instituições financeiras.

Com ele, o cliente pode:

  • Contestar transações suspeitas sem precisar falar com atendentes,
  • Acionar o MED por autoatendimento,
  • Agilizar o processo de bloqueio e recuperação dos valores.

Segundo o BC, essa rapidez aumenta significativamente a chance de ainda haver recursos disponíveis na conta do fraudador no momento da contestação.
 
Por Nágela Cosme

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Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Filho do prefeito de Aurora irá a júri popular por morte de idoso atropelado

O juiz da Vara Única da Comarca de Aurora pronunciou Marcone Tavares de Luna Filho, de 18 anos, e outras duas pessoas pela morte de um idoso atropelado em maio deste ano, na CE-153. Com a decisão, publicada na última sexta-feira (21), o filho do prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), irá a júri popular.

⚖️ Decisão e possibilidade de recurso
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que a decisão ainda cabe recurso. A defesa de Marcone Filho foi procurada, mas não se manifestou até o momento.

🚶‍♂️ Idoso foi atingido durante caminhada
A vítima, Francisco Carneiro de Araújo, conhecido como “Chico de Matias”, fazia sua caminhada matinal no trecho asfaltado em 2023, sem acostamento, quando foi atingida por um carro que, segundo testemunhas, trafegava em “zigue-zague”.

O laudo pericial mostrou que o veículo percorreu 36 metros após o impacto. O idoso, de 74 anos, sofreu politraumatismo e semidecaptação, morrendo no local.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marcone Filho dirigia alcoolizado, em alta velocidade e realizando manobras de risco, caracterizando homicídio doloso eventual — quando o condutor assume o risco de provocar a morte.

👥 Outros dois denunciados
Além de Marcone Filho, o juiz também pronunciou:

Rafael Batista Pinheiro — falso testemunho

O MPCE aponta que ele mentiu ao afirmar que não havia consumido bebida alcoólica com o réu, que pegou carona por acaso e que o condutor não apresentava sinais de embriaguez. Disse ainda que Marcone tentou reanimar o idoso.

O conjunto de provas desmentiu seu relato.

Silvio Bezerra Benício — fraude processual

Ele teria ido ao local logo após o acidente e retirado objetos de dentro do veículo, comprometendo a cena do crime. A ação foi registrada em vídeo por uma testemunha.

📜 Medidas cautelares redefinidas
O juiz revogou algumas restrições impostas anteriormente a Marcone Filho, como:

  • Monitoramento eletrônico;
  • Proibição de deixar Aurora e Juazeiro do Norte sem autorização;
  • Recolhimento domiciliar noturno, fins de semana e feriados.

Por outro lado, manteve ou ajustou as seguintes medidas:

  • Suspensão da habilitação para dirigir;
  • Comparecimento mensal em juízo até o 10º dia útil;
  • Proibição de frequentar bares, casas noturnas e locais semelhantes;
  • Proibição de sair do país, com suspensão do passaporte;
  • Proibição de contato com os corréus.

Os demais pronunciados seguirão respondendo ao processo em liberdade.

Confira nota do TJCE:

"O Juízo da Vara Única da Comarca de Aurora pronunciou, na última sexta-feira (21/11), Marcone Tavares de Luna Filho, acusado de homicídio doloso; Rafael Batista Pinheiro, acusado de falso testemunho; e Silvio Bezerra Benício, acusado de fraude processual por alterar o cenário do fato, determinando que os três sejam levados a júri popular. A decisão de pronúncia ainda cabe recurso."

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Morre, aos 81 anos, Jimmy Cliff, um dos maiores nomes do reggae

Jimmy Cliff, uma das maiores lendas do reggae em todos os tempos, morreu nesta segunda-feira (24), aos 81 anos. Latifa Chambers, sua mulher, anunciou a morte do cantor em suas redes sociais.

“É com profunda tristeza que compartilho que meu marido, Jimmy Cliff, morreu devido a uma convulsão seguida de pneumonia. Agradeço à família, amigos, colegas artistas e colaboradores que compartilharam esta jornada com ele.”

Latifa também se dirigiu aos fãs de Cliff: “Para seus fãs ao redor do mundo, por favor saibam que seu apoio era a força dele ao longo de toda a carreira. Ele realmente adorava o amor de cada um de seus fãs”.

Ela agradeceu ainda a equipe médica que cuidou de seu marido e finalizou seu texto assim: “Jimmy, meu querido, descanse em paz. Seguirei seus desejos. Espero que vocês respeitem nossa privacidade neste momento difícil. Daremos outras notícias mais adiante”.

Pioneiro
Jimmy Cliff é um dos pioneiros do reggae e é considerado uma verdadeira lenda do gênero musical que surgiu na Jamaica. A longa carreira do cantor começou oficialmente em 1967, com o disco Hard Road to Travel.

Através das décadas, Cliff lançou dezenas de álbuns e singles e ganhou o Grammy pelos discos Cliff Hanger (1985) e Rebirth (2012). Realizou grandes turnês pelo mundo todo e tem uma relação especial com o Brasil. Em 1968, participou do Festival Internacional da Canção, no Rio de Janeiro e se tornou muito querido por aqui, o que o fez voltar várias vezes. Se apresentou no país em 1984, em 1990, 1993 e 1998. Ele até chegou a morar no Rio de Janeiro e em Salvador durante alguns anos.

Boa parte de suas canções eram de protesto ou abordavam temas sociais, assunto de grande interesse de Cliff. Entre seus maiores sucessos estão músicas como "Reggae Night", "Rebel in Me", "We All Are One", "Many Rivers to Cross", "Vietnam", "I Can See Clearly Now" (de Johnny Nash), entre outros.

Seu último disco, "Refugees", foi lançado em 2022.
 
Fonte: Agência Brasil

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Inauguração do Polo Automotivo do Ceará será realizada em dezembro

A inauguração do Polo Automotivo do Ceará está marcada para o dia 3 de dezembro, com início imediato das atividades produtivas. O anúncio foi feito neste domingo (23) por Rodrigo Teixeira, acionista da Planta Automotiva do Ceará (PACE), durante o Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo.

🚘 Produção começa no mesmo dia da inauguração
Durante o painel “O Brasil na liderança da descarbonização no setor automotivo”, Rodrigo confirmou que a operação terá início já no dia 3:

“Começaremos a produzir a partir do dia 3 de dezembro. Não é uma fábrica de automóveis. Propositalmente a gente chama de Polo Automotivo porque o objetivo é desenvolver tecnologia lá e não simplesmente montar um veículo”, afirmou.

🏭 Ceará é considerado ambiente ideal para investimentos
Ao comentar a escolha pelo estado, Rodrigo destacou fatores que favoreceram a decisão:

  • Boa legislação
  • Ambiente favorável de negócios
  • Qualidade da educação pública
  • Instalação da primeira unidade do ITA fora de São Paulo
  • Mercado consumidor relevante

Segundo ele, esses elementos criam “condições favoráveis” para o desenvolvimento da indústria e de produtos inovadores.

📈 Importância estratégica para o desenvolvimento do estado
Para o governador Elmano de Freitas, o polo automotivo representa um marco no reposicionamento econômico do Ceará: “Ele impulsionará a geração de empregos qualificados, atraindo novos investimentos e fortalecendo a cadeia produtiva local, além de ampliar a competitividade do estado no cenário nacional. É um setor que movimenta a economia, estimula inovação e projeta o Ceará como um hub industrial em crescimento”, declarou.

🌎 Participação do Ceará no Salão do Automóvel
O Salão Internacional do Automóvel, maior evento do segmento na América Latina, conta com um estande do Governo do Ceará, por meio da Adece, para promover a PACE.

O evento foi aberto ao público no sábado (22) e segue até o dia 30, no Distrito de Anhembi, em São Paulo.

🏭 Estrutura e investimento do novo polo
Anunciado em agosto de 2024, o Polo Automotivo do Ceará funcionará na antiga fábrica da Troller, em Horizonte. O projeto contempla:

  • Investimento inicial: R$ 400 milhões
  • Geração de empregos: previsão de até 9 mil vagas
  • Empresa âncora: Planta Automotiva do Ceará (PACE), fundada pela Comexport
  • Marcas associadas à Comexport: Mercedes-Benz, Honda, BYD, GWM, Renault, Ford, Volvo, GM, Toyota, Higer, Chery, Volkswagen, Porsche, entre outras

A Comexport é reconhecida como a maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil.

🚗 Primeiro Chevrolet produzido no Brasil sairá do Ceará
A General Motors anunciou em setembro de 2025 sua presença na PACE. A primeira fase de produção ocorrerá no modelo SKD (Semi Knocked-Down), com veículos chegando parcialmente montados.

  • Primeiro modelo: Chevrolet Spark
  • Volume previsto em 2026: 8.800 unidades
  • Planejamento futuro: fabricação integral no país e desenvolvimento de novos produtos

Por Aline Dantas

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Em decisão, Moraes cita violação da tornozeleira e risco de fuga de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cumprida neste sábado (22) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que apontou risco de tumulto e possível tentativa de fuga em razão de uma vigília convocada nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou, na madrugada deste sábado, que houve violação no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, afirmou Moraes.

📌 Motivos apresentados para a prisão preventiva
O ministro destacou que a vigília convocada poderia gerar tumulto e favorecer uma eventual fuga do ex-presidente.

Ele citou ainda que o risco foi ampliado pela movimentação de aliados envolvidos no mesmo processo penal.

Um dos pontos mencionados na decisão foi a fuga do ex-diretor da Abin, Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação e que teria deixado o país rumo a Miami para evitar o cumprimento da lei penal.

Outro fator decisivo foi a convocação, nesta sexta-feira (21), de uma vigília de orações feita nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, marcada para ocorrer perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

🏛️ Condições da prisão e determinações do STF
Moraes determinou que a audiência de custódia seja realizada neste domingo (23), por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A decisão também garante atendimento médico em tempo integral ao réu.

O ministro estipulou que todas as visitas ao ex-presidente deverão receber autorização prévia do STF, exceto:

  • Advogados;
  • Equipe médica responsável pelo tratamento de saúde.

🔒 Situação jurídica de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista, e as penas dos réus podem começar a ser executadas nas próximas semanas.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, imposta devido ao descumprimento de medidas cautelares decretadas pelo STF.
Entre as restrições já existentes estavam:

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de acessar embaixadas e consulados;
  • Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
  • Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.
 
Por Fernando Átila

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Dia C de Cirurgias mobiliza mais de 90 hospitais e reforça ações de saúde no Ceará

O Governo do Ceará realizou, neste sábado (22), o 2º Dia C de Cirurgias. A iniciativa, que acontece em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Agora Tem Especialistas, mobilizará durante todo o dia 97 hospitais em 56 municípios. Com a realização de mais de 3 mil procedimentos, a ação tem como objetivo central agilizar a fila de espera e ampliar o acesso da população para os serviços de saúde. O evento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas.

“Estamos juntos para mais um Dia C no Ceará, junto com prefeitos e a Rede Sesa. Antes de qualquer coisa, eu quero agradecer a todos aqueles que fazem parte da regulação, aos gestores e demais profissionais. É por meio desse trabalho que conseguiremos realizar todos esses procedimentos neste sábado”, destacou Elmano.

Serão ofertadas, durante todo o dia, cirurgias de Oftalmologia, Cirurgia Geral, Ortopedia/Traumatologia, Ginecologia, Urologia, Dermatologia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Vascular, Cabeça e pescoço, Neurocirurgia, Cirurgia Pediátrica, Cardiologia, Bucomaxilo, Mastologia e Cirurgia torácica.

Em sua primeira edição, no mês de setembro deste ano, o Dia C de Cirurgia atendeu mais de 3 mil pacientes em 54 municípios, superando a meta inicial de 2.600 procedimentos. Somente em 2025, 134.533 cirurgias já aconteceram no Ceará.

Representando a Secretaria da Saúde (Sesa), Lauro Vieira, secretário-executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional ressaltou a importância da ação para todo o território cearense. “Esse é um dia concreto de intervenção para a saúde, um dia que realmente podemos comemorar. A nossa ideia é que isso vire realmente uma cultura e que possamos realizar mais ações assim. Esse não é só um mutirão, mas sim uma grande articulação conjunta”, explicou.

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Bolsonaro é preso preventivamente e levado à Polícia Federal em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu". Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. 

Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.  

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará é o único estado a participar do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo

O Polo Automotivo do Ceará é destaque durante o Salão Internacional do Automóvel. Único estado brasileiro a participar do evento, o Governo do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), conta com um estande na mostra, que abre ao público neste sábado (22) e segue até o domingo (30), no Distrito de Anhembi, em São Paulo.

“O Ceará é o único estado do Brasil presente no Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, um evento que é referência internacional para o segmento. Uma vitrine para atrair novas montadoras para o Polo Automotivo do Ceará, o primeiro multimarcas do país! A ideia é trazer mais empresas do setor, fortalecer toda a cadeia produtiva e gerar ainda mais emprego e renda para os cearenses”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

“Queremos não apenas atrair novas montadoras para o polo, que é o primeiro multimarcas do Brasil, mas também levar ao Ceará empresas do segmento automotivo com o intuito de complementar a cadeia produtiva, gerando mais emprego e renda para a população. Somos o único estado brasileiro com um estande em um evento que é referência internacional para o segmento”, explica Danilo Serpa, presidente da Adece.

Planta Automotiva
Anunciado em agosto de 2024, o Polo Automotivo do Ceará funcionará na antiga fábrica da Troller, no município de Horizonte, e conta com investimento inicial de R$ 400 milhões, com previsão de chegar a 9 mil empregos quando estiver em pleno funcionamento. O equipamento tem como âncora a Planta Automotiva do Ceará (PACE), fundada pela Comexport, considerada a maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil. Marcas como Mercedes-Benz, Honda, BYD, GWM, Renault, Ford, Volvo, GM, Toyota, Higer, Chery, Volkswagen e Porsche, entre outras, operam no Brasil por meio da Comexport.

Produção do primeiro Chevrolet no Brasil
Exposto para o público no estande durante o Salão Internacional do Automóvel, o Chevrolet Spark EUV será o primeiro modelo produzido na Planta Automotiva do Ceará. O anúncio foi feito em setembro de 2025 pela General Motors (GM).

A primeira fase da produção do Spark será realizada na modalidade SKD (Semi Knocked-Down), em que o carro chega parcialmente montado em kits, com o planejamento futuro do veículo ser fabricado integralmente no país. A General Motors projeta um volume de produção de 8.800 unidades Spark em 2026 e desenvolvimento de novos produtos.

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Correios aprovam demissão voluntária e fechamento de agências

Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão.

O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o déficit, retomar o equilíbrio financeiro em 2026 e gerar lucro em 2027. 

As ações planejadas para garantir “continuidade, eficiência e qualidade” dos serviços postais foram aprovadas na última quarta-feira (19).

Segundo os Correios, o plano foi elaborado após análises da situação financeira e do atual modelo de negócio para retomar o equilíbrio financeiro em um prazo de 12 meses.

“Diante do cenário de queda de receitas e aumento de custos operacionais, a reestruturação contempla três fases: recuperação financeira, consolidação e crescimento”, justifica a estatal .

Medidas
Entre as medidas, estão:

  • Programa de Demissão Voluntária;
  • Redução dos custos com plano de saúde dos empregados;
  • Modernização e readequação do modelo operacional e infraestrutura tecnológica;
  • Redução de até 1 mil agências deficitárias para melhorar a rede de atendimento;
  • Venda de imóveis para gerar receitas, estimativa de R$ 1,5 bilhão.

Há previsão de expansão no e-commerce e parcerias estratégicas, além da possibilidade de operações de fusões, aquisições e outras reorganizações societárias para aumentar a competitividade no médio e longo prazo.

O novo modelo de negócio reforça a universalização dos serviços postais, como missão pública dos Correios, mesmo nas localidades mais remotas e de difícil acesso.

A expectativa é de que, adotadas tais medidas, o déficit seja reduzido ao longo do ano que vem, e que a lucratividade seja retomada já em 2027.

Pacote 
Após fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, a empresa anunciou, em maio deste ano, um pacote de medidas  que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto.

A última edição do PDV do Correios teve a adesão de aproximadamente 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de cerca de R$ 750 milhões.

Estrutura 
Os Correios estão presentes nos 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura abrange mais de 10 mil agências de atendimento, 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

Entre os serviços realizados pelos Correios estão entrega de livros didáticos às escolas públicas; a distribuição das provas do Enem simultaneamente em todo o território; a entrega das urnas eletrônicas em locais de difícil acesso; distribuição de mantimentos e outros artigos em situações de emergência e calamidade, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, e mais recentemente, às famílias atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu (Paraná), em 7 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

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Banco Central libera sistema que amplia rastreamento e devolução de valores em casos de fraude via Pix

A partir deste domingo (23), instituições financeiras de todo o país estão autorizadas a oferecer aos clientes uma versão mais avançada do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Conhecida como MED 2.0, a nova ferramenta promete ampliar o combate a fraudes e golpes, permitindo rastrear não apenas a primeira conta que recebeu o dinheiro ilegal, mas toda a cadeia de transações subsequentes.

🔍 Rastreamento ampliado
Até agora, o MED só permitia o bloqueio e a devolução de recursos na conta inicial que recebeu a transferência fraudulenta. Com o MED 2.0, o sistema conseguirá mapear toda a “árvore de transações”, identificando contas para as quais o dinheiro foi movimentado em seguida — e possibilitando o bloqueio em múltiplas camadas.

O objetivo é impedir que criminosos rapidamente redistribuam valores entre diversas contas para dificultar o rastreio, estratégia comum em golpes via Pix.

📲 Como contestar um Pix fraudulento
A contestação pode ser feita diretamente pelo aplicativo do banco, com o botão já disponível no ambiente Pix. O passo a passo é o seguinte:

  • Acesse o Extrato Pix;
  • Selecione a transação que deseja contestar;
  • Clique em “Contestar este Pix”;
  • Siga as instruções exibidas na tela.

O Banco Central reforça que o botão deve ser usado apenas em casos de fraude, golpe ou coerção. Situações como desacordo comercial, arrependimento, envio errado por digitação ou transações com terceiros de boa-fé não se enquadram no mecanismo.

⏱️ Devolução em até 11 dias
Com o MED 2.0, vítimas de golpes poderão ter o dinheiro devolvido em até 11 dias após registrar a contestação, reduzindo significativamente o tempo de espera pela análise.

A implementação da nova tecnologia é opcional até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.

🛡️ Avanço contra golpes financeiros
O Banco Central avalia que a medida representa um avanço importante no enfrentamento de crimes digitais, especialmente diante da expansão dos golpes envolvendo transferências instantâneas. Ao permitir um rastreamento mais completo do caminho do dinheiro, o sistema deve dificultar a atuação de quadrilhas que se aproveitam da velocidade do Pix para ocultar valores.

Por Heloísa Mendelshon

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Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje

O prazo para solicitar a reaplicação de prova de um ou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 nesta sexta-feira (21).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar
O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o acesso pela plataforma Gov.br, com o CAPF e senha cadastrados.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025. 

Situações
O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.

O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.

O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.

Doenças infecciosas
De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos
Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise
Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente no dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.
 
Fonte: Agência Brasil

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Documentos revelam que Meta ocultou pesquisas internas sobre impactos negativos à saúde mental de jovens

Documentos judiciais revelam que a Meta ocultou evidências internas que apontavam impactos negativos de seus produtos na saúde mental dos usuários, especialmente entre crianças e adolescentes. Entre os materiais anexados ao processo, está um estudo conduzido pela própria empresa — o “Projeto Mercúrio” — que indicava que pessoas que deixaram de usar o Facebook por uma semana relataram menor depressão, ansiedade, solidão e comparação social. Após as conclusões desfavoráveis, o projeto foi interrompido e os resultados não foram divulgados.

Estudo interrompido e defesa da empresa
Em comunicado divulgado no sábado, o porta-voz da Meta, Andy Stone, afirmou que o estudo foi interrompido por supostas falhas metodológicas e que a empresa tem atuado para melhorar a segurança de suas plataformas.

A Meta é alvo de uma ação movida pelo escritório Motley Rice, que inclui também Google, TikTok e Snapchat. O processo representa distritos escolares de várias regiões dos Estados Unidos e acusa as empresas de ocultarem riscos conhecidos internamente sobre os efeitos de suas plataformas em crianças e adolescentes.

Principais acusações
O documento judicial destaca que as empresas teriam:

  • Incentivado o uso das plataformas por crianças menores de 13 anos;
  • Falhado no combate a conteúdos de abuso sexual infantil;
  • Trabalhado para aumentar o tempo de uso das redes por adolescentes, inclusive em horário escolar;
  • Financiado organizações voltadas ao público infantil para que defendessem publicamente a segurança de seus produtos.

Acusações específicas contra a Meta
As acusações contra a Meta são mais extensas e detalhadas. Documentos internos citados no processo afirmam que:

  • A empresa permitia que usuários fossem flagrados até 17 vezes tentando traficar pessoas para exploração sexual antes de serem removidos — um “limite de infrações muito, muito, muito alto”, segundo um dos registros;
  • Recursos de segurança para jovens eram deliberadamente projetados para serem ineficazes ou pouco usados;
  • A Meta sabia que aumentar o engajamento de adolescentes resultava na oferta de conteúdos mais prejudiciais, mas manteve a estratégia;
  • A empresa teria atrasado, por anos, medidas para impedir que predadores contatassem menores, temendo impacto no crescimento da plataforma;
  • Equipes de segurança foram pressionadas a justificar internamente decisões de não agir contra riscos conhecidos.

Menor prioridade à segurança infantil
Uma mensagem de texto enviada em 2021 por Mark Zuckerberg é citada no processo. Nela, o CEO afirma que não colocaria a segurança infantil como prioridade máxima, pois estaria mais focado em outras áreas, como o desenvolvimento do metaverso. Segundo o documento, ele também ignorou pedidos de Nick Clegg, então chefe de políticas públicas globais, para ampliar recursos na área de proteção de menores.

Contestação da Meta
A Meta contesta as acusações e afirma que o processo distorce os esforços da companhia na criação de ferramentas de segurança para adolescentes e pais. A empresa argumenta que seus mecanismos de proteção são eficazes e que vem ampliando investimentos nesse segmento.

Os documentos internos citados no processo permanecem sob sigilo, e a Meta ingressou com uma moção para retirá-los dos autos. Uma audiência sobre o caso está marcada para 26 de janeiro, no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia.

Por Nicolas Uchoa

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INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir desta sexta-feira (21), as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

  • Pessoas com mais de 80 anos;
  • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
  • Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
  • Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
  • Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

  • Pessoas que requererem salário maternidade;
  • Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
  • Pessoas que requererem pensão por morte.

Cronograma:

  • A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
  • A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Fonte: Agência Brasil

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Ceará prevê 1,04 milhão de turistas na alta estação 2025/2026, aponta Setur

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) divulgou a previsão oficial para a alta estação de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026. O estado deve receber 1,04 milhão de turistas, crescimento de 13,8% em relação ao período anterior. A receita turística direta deve atingir R$ 4,1 bilhões, enquanto a renda total gerada na economia cearense está estimada em R$ 7,2 bilhões, aumento de 22,3%.

Segundo a Setur, o fluxo nacional pode chegar a 942 mil visitantes (+12,6%). Já o turismo internacional apresenta avanço ainda maior, com 98 mil turistas (+26,1%).

O gasto médio previsto por visitante é de R$ 3.965,45, representando um aumento de 7,7%.

O secretário do Turismo, Eduardo Bismarck, afirma que o Ceará se prepara para uma das temporadas mais fortes dos últimos anos, destacando a ampliação da malha aérea e as ações de promoção do estado. Ele menciona que, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, foram anunciados quatro novos voos internacionais apenas este ano, resultado de articulação com companhias aéreas.

✈️ Disponibilidade de voos e assentos
Além da projeção de demanda, a Setur analisou a programação de voos informada pelas companhias aéreas à ANAC.

Para o período da alta estação, estão previstos:

• 1.147.376 assentos com destino ao Ceará (+12,9%);
• 6.138 pousos (+5,7%).

Oferta por aeroporto

  • Fortaleza: 998.610 assentos (+12,6%) e 5.247 pousos (+7%);
  • Juazeiro do Norte: 99.490 assentos (+29,3%);
  • Jericoacoara: 49.276 assentos (+5,7%).

Por Aline Dantas

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda; saiba como acessar

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
 
Fonte: Agência Brasil

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