A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cumprida neste sábado (22) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que apontou risco de tumulto e possível tentativa de fuga em razão de uma vigília convocada nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Segundo Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou, na madrugada deste sábado, que houve violação no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, afirmou Moraes.
📌 Motivos apresentados para a prisão preventiva
O ministro destacou que a vigília convocada poderia gerar tumulto e favorecer uma eventual fuga do ex-presidente.
Ele citou ainda que o risco foi ampliado pela movimentação de aliados envolvidos no mesmo processo penal.
Um dos pontos mencionados na decisão foi a fuga do ex-diretor da Abin, Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação e que teria deixado o país rumo a Miami para evitar o cumprimento da lei penal.
Outro fator decisivo foi a convocação, nesta sexta-feira (21), de uma vigília de orações feita nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, marcada para ocorrer perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
🏛️ Condições da prisão e determinações do STF
Moraes determinou que a audiência de custódia seja realizada neste domingo (23), por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão também garante atendimento médico em tempo integral ao réu.
O ministro estipulou que todas as visitas ao ex-presidente deverão receber autorização prévia do STF, exceto:
- Advogados;
- Equipe médica responsável pelo tratamento de saúde.
🔒 Situação jurídica de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista, e as penas dos réus podem começar a ser executadas nas próximas semanas.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, imposta devido ao descumprimento de medidas cautelares decretadas pelo STF.
Entre as restrições já existentes estavam:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.
Por Fernando Átila
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