Inscrições para vagas remanescentes do Fies começam nesta quinta-feira

As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, começam nesta quinta-feira (23). Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de outubro, no horário de Brasília. O edital com as regras foi publicado pelo MEC no último dia 15.

O resultado será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram.

O Fies tem chamada única e lista de esperam. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 13 a 28 de novembro.

Critérios

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• não ter participado no referido exame como treineiro;
• ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ─ R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades privilegia os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça aceita denúncia do MPCE contra grupo que adulterou oxigênio hospitalar no Ceará

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 12 empresários acusados de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19. 

Conforme as investigações, as empresas dos denunciados teriam produzido e fornecido oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. 

Os denunciados poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com penas podem variar entre 10 e 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida na última quinta-feira (16/10) pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza.

O Gaeco investiga a atuação criminosa desde 16 de março de 2020, quando instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade. Os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio.

A prática criminosa levou o Gaeco a deflagrar, no dia 26 de novembro de 2020, a operação “Oxida”, que buscou desarticular o esquema. À época, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. Foram alvos da operação as empresas Clodoaldo Paulo Sousa ME, Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas), A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA, Crajubar Gases LTDA, Oxigênio Cariri LTDA, FTB Façanha – ME (Air Líder), C. A. Lima Serviços LTDA, Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME), F.O. Lima Guedes (Center Gases), SAG Oxigênio LTDA e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli).

Foi constatado ainda que as empresas investigadas vendiam o oxigênio industrial diretamente a hospitais e clínicas e a intermediários, que mesmo ciente das irregularidades, também comercializavam o produto com unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, alguns dos estabelecimentos teriam utilizado lacres falsos de empresas que efetivamente tinham autorização para comercializar oxigênio medicinal.

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Em Brasília, governador Elmano de Freitas discute oportunidades de desenvolvimento do Ceará

O governador Elmano de Freitas cumpriu agenda, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Durante o dia, o chefe do Executivo Estadual se reuniu com os ministros da Fazenda e Transportes, Fernando Haddad e Renan Filho, respectivamente. O gestor também participou de encontro com parte da bancada federal cearense.

“Tive uma reunião muito importante com o ministro Renan. Deveremos ter outra reunião na próxima semana, iniciando o trabalho mais técnico e definitivo que diz respeito à duplicação da BR-222 e à restauração e ao início da duplicação da BR-020. Estamos fazendo o desenho para melhorar a logística cearense, seja com a Transnordestina ou com a duplicação e melhorias das BRs”, detalhou Elmano de Freitas.

Ao lado de Fernando Haddad, o chefe do Executivo Estadual procurou acompanhar e saber mais detalhes sobre importantes operações de crédito para o Ceará. “Com o ministro Haddad discutimos o andamento de importantes operações de crédito. Foi uma oportunidade para garantir agilidade nos investimentos e projetos que vão impulsionar o desenvolvimento do Ceará.”, contou.

Por fim, Elmano de Freitas explicou que a reunião com os parlamentares foi importante para traçar novos objetivos em prol da população. “Tivemos uma reunião com parte da bancada federal do Ceará. Colocamos que a prioridade de emendas parlamentares para o Ceará será a saúde. Estamos para implantar o Hospital de Crateús, além de iniciar as obras dos Hospitais de Baturité e Iguatu. Temos também uma importante interiorização do tratamento do câncer e da alta e média complexidade da saúde pública cearense”, comentou.

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Uso de internet por adolescentes nas escolas cai de 51% para 37%, aponta estudo

O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.

Para Luísa Adib, coordenadora da pesquisa Tic Kids, uma das explicações para esse recuo pode ser a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, aprovada no início deste ano.

“A gente começou a coleta da pesquisa em março, quando a medida de restrição de celular nas escolas já tinha sido implementada. Então, a gente pode ver uma relação entre a restrição do celular e a queda do acesso à internet na escola”, salientou ela, em entrevista à Agência Brasil.

No entanto, ela aponta outros fatores para essa queda no uso dentro das escolas. “Acho que elas são influenciadas também pelo debate político que está muito centrado e muito forte na agenda de proteção de crianças e adolescentes e o ambiente digital. Porque, por exemplo, já está ocorrendo uma queda [no uso] das redes sociais e o Estatuto da Criança e do Adolescente  digital [que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais] ainda não está em vigor. Então, acho que uma parte [dessa queda] pode ser explicada pela regulamentação, como no caso das escolas, que já aconteceu, mas também pelo debate político”, opinou.

Uso estável

O estudo Tic Kids Online Brasil 2025 - conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou, ainda, que o número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade em relação aos dois anos anteriores.

Segundo o estudo, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país são usuárias de internet no Brasil, pouco abaixo do que a pesquisa apontou no ano passado (93%) e no ano retrasado (95%). Isso significa que quase 24,6 milhões de pessoas nessa faixa etária acessaram a internet nos últimos três meses no Brasil.

Embora haja uma certa estabilidade nesse número, a coordenadora do estudo apontou que houve mudanças nas formas de uso da rede.

“A gente começa a ver uma queda no acesso à internet na escola e uma queda no uso de rede social para as faixas etárias mais novas, retomando a um patamar parecido ao que a gente tinha antes da pandemia”, argumentou.

Segundo o estudo, o celular foi o principal dispositivo de acesso usado pela população de 9 a 17 anos, sendo citado por 96% dos entrevistados, seguido pela televisão (74%), computador (30%) e pelo videogame (16%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 84% dos usuários dessa faixa etária fazem esse acesso à internet de suas casas, várias vezes ao dia. Nas escolas, 12% reportaram acesso à internet várias vezes ao dia, 13% uma vez por semana e 9% uma vez ao mês.

Entre as atividades mais desenvolvidas na internet estão o uso para pesquisas escolares (81%), pesquisas sobre temas que interessam (70%), leitura ou vídeos com notícias (48%) e informações sobre saúde (31%).

Cresce total dos que nunca acessam a internet

O número de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos que afirmam nunca terem acessado a internet também cresceu este ano. Se no ano passado esse público somava 492.393 pessoas, agora em 2025 710.343 pessoas dessa faixa etária revelaram jamais ter acessado a rede. 

“A gente já tinha o dado [em outras pesquisas] de que a atividade multimídia era das mais realizadas e que 80% declaravam ter assistido a vídeos. Mas, a gente queria saber que vídeos são esses. Fomos atrás de algumas opções e a que aparece em maior proporção e frequência são os influenciadores”, explicou a coordenadora do estudo. Outro dado da pesquisa é que quase metade (46%) das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet para ver vídeos feitos por influenciadores digitais. E isso ocorre várias vezes ao dia.

“Não perguntamos qual o conteúdo que foi produzido por esse influenciador, mas sabemos que tem o módulo de consumo, com pessoas divulgando produtos, pessoas indo a lojas pela primeira vez, pessoas divulgando jogos de apostas e proporções superiores a 50% para todos esses tipos de conteúdo vinculados. Claro que pode ter um outro tipo de conteúdo divulgado por esses influenciadores digitais que não seja potencialmente danoso, mas a gente sabe que tem uma parte que pode ser”, argumentou Luísa Adib.

Como o uso da internet sempre pode estar associado a riscos, a coordenadora do estudo alerta para que os pais estejam sempre atentos ao acesso feito por seus filhos. “A gente sabe, pela pesquisa, que a mediação ativa é mais eficiente. Então, quando há diálogo e um acompanhamento das práticas que a criança realiza, isso tende a ter resultados mais efetivos”, observou.

Mediação

Também é importante, destacou ela, que as próprias plataformas façam um tipo de mediação sobre isso, o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Digital. “Mas é importante saber que nenhuma estratégia isolada vai ser efetiva. Então, a partir do momento que esse responsável faz o uso de um recurso técnico [das plataformas], isso vai funcionar se também estiver alinhado a uma mediação ativa, através de um diálogo, de um monitoramento e de um acompanhamento”, avaliou.

A pesquisa ouviu 2.370 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.370 pais e responsáveis. O estudo foi realizado entre março e setembro deste ano. O Tic Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará Sem Fome já inseriu quase 7 mil beneficiários no mercado de trabalho

Desde a criação do eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, em 2024, quase 7 mil beneficiários que passaram pelos cursos já estão inseridos no mercado de trabalho, segundo dados do Caged (Ministério do Trabalho). Além disso, mais de 700 beneficiários já receberam crédito produtivo por meio do Ceará Credi. As informações foram apresentadas durante seminário realizado na tarde desta terça-feira (21), em Pacatuba, que marcou a celebração da segunda etapa do projeto “Sabores que Transformam”, iniciativa que oferta de 15 cursos de gastronomia para 300 beneficiários dos municípios de Pacatuba, Itaitinga e Guaiúba.

Nessa fase, o objetivo é valorizar os produtores locais, proporcionando uma formação a partir da culinária típica dos municípios, com insumos locais e, de imediato, com o encaminhamentos dos beneficiários para o empreendedorismo e para o mercado de trabalho. Para que isso aconteça com celeridade, o projeto também conta com a parceria da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego (SET), do Sebrae Ceará e da Unidade Gerenciadora das cozinhas dos três municípios contemplados, SOS Periferia.

Para a primeira-dama Lia de Freitas, a qualificação vai além do recebimento do certificado de conclusão de um curso. O processo envolve o acompanhamento do beneficiário até que ele não necessite mais do amparo do Governo para se alimentar. “O que queremos celebrar no estado do Ceará é que cada família conquiste a sua autonomia financeira. Também é um trabalho das nossas cozinhas estimular e sensibilizar os beneficiários”, afirmou.

Lia também relembrou a meta colocada pelo governador Elmano de Freitas para o eixo +Qualificação, que prevê que ao menos uma pessoa de cada família beneficiária do Programa realize um curso. “Já foram beneficiadas com cursos 315 pessoas (nos municípios de Pacatuba, Itaitinga e Guaiúba) e quando lançamos mais 300 vagas de qualificação, chegamos mais perto da nossa meta”, disse.

O secretário do Trabalho Vladyson Viana acredita que investir em segurança alimentar também é investir em sonhos. “Esse eixo de qualificação é a prova de que, com a sua própria renda, ele (beneficiário do Ceará Sem Fome) vai conseguir a sua dignidade, a sua autonomia, a sua segurança alimentar. E os quase 7 mil empregos já registrados comprovam isso. E é isso o que queremos: que possamos trocar o prato de comida pela carteira de trabalho”, falou.

Programa Ceará Sem Fome

O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. A iniciativa atua em três frentes emergenciais: o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que beneficia mais de 47 mil famílias; uma rede com mais de 1.300 cozinhas sociais, responsáveis por servir mais de 130 mil refeições diariamente; e campanhas solidárias que já arrecadaram mais de 500 toneladas de alimentos em grandes eventos.

Em junho de 2024, o Governo do Estado lançou o eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, que tem como objetivo criar oportunidades de autonomia econômica e social para beneficiários e voluntários do programa. A estratégia integra qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, empreendedorismo e crédito produtivo orientado, valorizando os saberes locais, fortalecendo o protagonismo comunitário e incentivando alternativas sustentáveis de geração de renda.

O eixo já capacitou cerca de 20 mil pessoas entre junho de 2024 e setembro de 2025, com cursos em áreas como Beleza, Empreendedorismo, Gastronomia, Serviços, Tecnologia da Informação, entre outras. A meta é formar 55 mil pessoas até o final de 2026.

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Publicada decisão que condenou Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, além de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Escola Vila da Música abre 97 vagas para cursos livres introdutórios e de aperfeiçoamento

A Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, em Crato, realizará, nos dias 23 e 24 de outubro, inscrições presenciais para Cursos Livres Introdutórios e de Aperfeiçoamento. Ambas as modalidades terão duração de seis meses e as vagas são voltadas ao público adolescente e adulto que deseja iniciar ou aprofundar seus estudos musicais.

Na categoria Curso Livre Introdutório, estão sendo ofertadas turmas de Introdução ao Violão (juvenil e adulta), Introdução ao Clarinete, Introdução ao Violino/Viola Erudita, Introdução ao Violoncelo/Contrabaixo Acústico, Introdução ao Teclado (juvenil e adulta), Introdução ao Saxofone e Introdução à Sanfona. Os cursos acontecem em diferentes dias e horários, com vagas que variam entre 3 e 10 estudantes por turma.

Já na categoria Curso Livre de Aperfeiçoamento, a Escola oferece os cursos de Teclado, Sanfona, Canto Coral e Flauta Transversal, em turmas infanto-juvenis e adultas, com número de vagas reduzido para garantir o acompanhamento individualizado.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede da Escola Vila da Música (Av. José Horácio Pequeno, 1366 – Belmonte, Crato – CE), nos dias:

• 23 de outubro, das 9h às 21h
• 24 de outubro, das 8h às 12h

Os interessados devem apresentar os documentos de identificação do estudante e do responsável legal (no caso de menores de 18 anos), além do CPF e, se necessário, documentação que comprove a responsabilidade legal.

As formações oferecidas pela Vila da Música estão organizadas em duas modalidades:

• Curso Livre Introdutório: voltado a quem deseja ter o primeiro contato com a educação musical, com duração de seis meses.
• Curso Livre de Aperfeiçoamento: destinado a estudantes que já possuem alguma experiência ou vivência musical e desejam aprimorar técnica ou temática específica.

O preenchimento das vagas será realizado por ordem de inscrição, e após o encerramento, será formada uma lista de espera. Cada estudante poderá se inscrever em apenas um curso nesta chamada.

As aulas terão início previsto para o dia 27 de outubro de 2025, marcando o início do novo módulo letivo da Vila da Música. Confira aqui a distribuição de vagas e horários.

Cronograma resumido

• Divulgação da Chamada Simplificada: 20 de outubro de 2025
• Período de Matrículas: 23 e 24 de outubro de 2025
• Convocação da Lista de Espera: 27 de outubro a 14 de novembro de 2025
• Início das Aulas: 27 de outubro de 2025

Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais:

Telefone (WhatsApp): (88) 99445-3149

Site: viladamusicace.org

Redes sociais: @viladamusicace

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Maioria do STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar de 3 votos a 1 pela condenação foi formado com a manifestação da ministra Cármen Lúcia.

"O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", disse a ministra.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram pela condenação dos réus. Luiz Fux abriu divergência e votou para absolver os acusados.

A sessão continua para a tomada do último voto, do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Após a rodada de votação sobre absolvição ou condenação, os ministros vão deliberar sobre as penas que serão impostas aos condenados.

Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano empossa 110 técnicos para a Ematerce e amplia assistência técnica gratuita no campo cearense

O atendimento aos agricultores cearenses ganha o reforço de novos 110 técnicos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Nesta terça-feira (21), o Governo do Ceará realizou a posse dos agentes no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A cerimônia foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas.

Para o governador Elmano de Freitas, a convocação também marca um novo momento para transformar a realidade dos produtores rurais. “Estamos ampliando a assistência técnica, por meio de uma empresa pública, que oferece um serviço gratuito aos nossos agricultores. O grande desafio do campo no Ceará é fazermos o nosso povo mais pobre ter acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica, para que, com sua produção, melhore de vida, venda para o mercado local, regional e, no futuro, também exporte a produção”, projeta.

Os novos técnicos têm vínculo celetista e serão distribuídos em todas as regiões do estado, ampliando o alcance e a qualidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) prestados aos agricultores e agricultoras familiares cearenses.

Os agentes integram diferentes áreas de formação e especialidades, entre elas: Engenharia Agronômica; Medicina Veterinária; Tecnólogos em Irrigação; Zootecnistas; Técnicos em Agropecuária; Técnicos em Agroecologia; Técnicos em Agroindústria; Técnicos em Aquicultura; Técnicos em Fruticultura, entre outros.

Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz defende que o fortalecimento da Ematerce representa mais apoio para homens e mulheres do campo, com incremento de tecnologias, pesquisa e extensão. “Esses técnicos estarão no dia a dia operando as políticas públicas, fazendo com que o trabalhador tenha mais qualificação e conhecimento, porque é impossível pensar em desenvolvimento rural sem conhecimento, pesquisa, e extensão rural e agropecuária”, pontua o secretário.

Fortalecimento

Nos últimos três anos, a Ematerce passa por um processo consistente de fortalecimento institucional, com investimentos em tecnologia, capacitação técnica, renovação dos quadros e ampliação de parcerias estratégicas.

Nesse sentido, foram investidos R$ 4,2 milhões em reformas e modernização da infraestrutura, possibilitando a melhoria dos escritórios locais e regionais.

Na última convocação, em 2022, foram chamados 516 técnicos efetivos, o que representa a maior renovação de pessoal da história recente da empresa e da Ater Pública do país, refletindo o compromisso do Governo do Estado em valorizar e fortalecer a assistência técnica e extensão rural no Ceará.

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Lula lança o programa “Reforma Casa Brasil” com R$ 40 bilhões em crédito para melhorias habitacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, na tarde desta segunda-feira (20), o programa “Reforma Casa Brasil”, que vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias de casas em todo o país.

O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Fernando Haddad (Fazenda) e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

Segundo o governo, a nova linha de crédito busca reduzir o déficit habitacional qualitativo — ou seja, melhorar as condições de moradia das famílias que já possuem casa, mas vivem em imóveis com problemas estruturais, elétricos, hidráulicos ou de acessibilidade.

💰 Linhas de crédito disponíveis

O programa oferece duas modalidades de financiamento, de acordo com a renda familiar mensal:

• Famílias com renda até R$ 9,6 mil: crédito a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses;
• Famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: crédito a partir de R$ 30 mil, com prazo de até 180 meses e taxa conforme o valor do financiamento, definida pela Caixa.

As taxas de juros do programa variam conforme a renda mensal das famílias.

Para quem ganha até R$ 3.200, os juros começam em 1,17% ao mês, com o valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. Já as famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 terão juros de 1,95% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 meses.

No caso de famílias com renda acima de R$ 9.600, os juros variam de 1,33% a 1,95% ao mês. Nessa faixa, o financiamento pode cobrir até 50% do valor de avaliação do imóvel, limitado ao teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 2,25 milhões.

Os recursos poderão ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

🧱 Passo a passo para solicitar o crédito

A operação será totalmente digital e simplificada, podendo ser feita pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal a partir do dia 3 de novembro.

Veja como funciona o processo:

1. Preencher as informações de renda e imóvel;
2. Selecionar o tipo de reforma desejada e simular o crédito;
3. Após a aprovação, assinar o contrato digitalmente;
4. Enviar fotos do imóvel antes do início da obra;
5. Receber o primeiro depósito e iniciar a reforma;
6. Enviar novas fotos comprovando o andamento e conclusão da obra;
7. Após validação, o sistema libera o restante dos recursos.

Segundo o ministro Jader Filho, as imagens enviadas serão analisadas por inteligência artificial, capaz de verificar se as fotos correspondem ao local original e detectar manipulações ou fraudes.

🏦 Fontes de recursos

O programa contará com duas fontes principais de financiamento:

💵 R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados às famílias com renda de até R$ 9.600;

🏘️R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), destinados a rendas superiores.

A meta inicial é 1,5 milhão de contratações em todo o país.

🔍 Foco na adequação habitacional

De acordo com o governo, o programa atende famílias que já possuem imóvel, mas vivem em condições inadequadas — como telhados danificados, piso de terra, ausência de reservatório de água, instalações precárias ou falta de acessibilidade.

Segundo Jader Filho, o programa foi desenvolvido após um pedido direto do presidente Lula, que identificou a necessidade de ir além da construção de novas moradias e atacar o problema da inadequação habitacional.

“Um imóvel pode ser considerado inadequado se não tiver cobertura adequada, reservatório de água ou se o piso for de terra, entre outros fatores”, explicou o ministro.

Quem tentar usar o crédito para fins diferentes das reformas poderá perder o direito à taxa de juros reduzida, sendo cobrado pelas condições de um crédito comum.

“Na hora que você não comprovar, perde o subsídio”, alertou Jader Filho.

 

Por Aline Dantas

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Ceará lidera turismo no Nordeste pelo terceiro mês consecutivo e supera média nacional

O Ceará segue firme na liderança do turismo nordestino e mantém desempenho acima da média nacional. De acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, o Estado registrou um crescimento de 8,7% no volume das atividades turísticas em agosto de 2025 em comparação com o mesmo mês de 2024, o melhor resultado do Nordeste e o quarto maior do Brasil.

Com o resultado, o Ceará alcança o terceiro mês consecutivo na liderança regional e reforça sua posição de destaque no cenário nacional, superando as médias do Nordeste (5,6%) e do Brasil (4,6%).

Nos últimos 12 meses, o Estado também acumula alta de 8,7%, mantendo-se bem acima da média nacional (6,5%) e da regional (5,6%). Já na passagem de julho para agosto de 2025, o Ceará avançou 0,9%, enquanto o Brasil apenas 0,8%.

Os números confirmam o ritmo consistente de expansão do setor turístico cearense, impulsionado por políticas públicas de fortalecimento da conectividade aérea, investimentos em infraestrutura, promoção de eventos e valorização dos destinos locais.

“É muito gratificante ver o Ceará mantendo essa constância de crescimento. Isso mostra que o trabalho tem sido bem direcionado, do diálogo com o trade à atração de novos voos, que ampliam nossas conexões e fortalecem o turismo. Sob a liderança do governador Elmano de Freitas, seguimos focados em transformar o potencial do nosso Estado em resultados concretos para quem vive e trabalha do turismo”, destaca o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck.

Sobre o índice

O Índice de Volume das Atividades Turísticas, calculado pelo IBGE por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), mede a variação na quantidade de serviços turísticos prestados no Brasil.

Entre os segmentos considerados estão:

• Transporte aéreo e rodoviário de passageiros;
• Serviços de hospedagem (hotéis, pousadas e resorts);
• Agências de viagens e operadoras de turismo;
• Serviços culturais, esportivos e de lazer;
• Aluguel de veículos voltados ao turismo.

 

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Petrobras recebe licença do Ibama para explorar Margem Equatorial

A Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para explorar petróleo na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.

O Ibama fez o anúncio no começo da tarde desta segunda-feira (20).

De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras no comunicado.

A autorização foi obtida cerca de dois meses depois da última fase do processo de licenciamento, a chamada avaliação pré-operacional (APO), que consiste em um simulado de situação de emergência e plano de reação, com atenção especial à fauna.

Promessa de segurança

A Petrobras informou que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou a obtenção da licença como “uma conquista da sociedade brasileira”.

“Revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país”, afirmou Chambriard no comunicado.

Ela lembrou que foram cinco anos de diálogo com governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais até a licença. Chambriard considera que a estatal pôde comprovar “a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente”.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, completou.

Nova fonte de petróleo

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.

A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, até então, só tinha autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.

Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para a área chamada de Bacia da Foz do Amazonas, o que fez a Petrobras pedir a reconsideração.

Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.

Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custou R$ 4 milhões por dia à empresa.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis.

Críticas

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção, por parte deles, de que se trata de uma contradição à transição energética, que significa a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

Fonte: Agência Brasil

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Lula convida Guilherme Boulos para chefiar a Secretaria-Geral da Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (20) com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o convidou para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, substituindo Márcio Macêdo, que estava à frente da pasta desde o início do governo, em janeiro de 2023.

O Palácio do Planalto confirmou a nomeação por meio de comunicado oficial, informando que a troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

🏛️ Função estratégica no diálogo social

A Secretaria-Geral da Presidência é responsável por manter o diálogo entre o governo federal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, desempenhando papel central na articulação política e na escuta popular.

Na reunião em que Lula formalizou o convite, estiveram presentes Márcio Macêdo, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o ministro Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

Segundo o Planalto, Boulos será o responsável por reforçar a ponte entre o governo e os movimentos sociais, área em que tem longa trajetória de atuação.

👤 Perfil e trajetória

Com 43 anos, Guilherme Boulos nasceu em São Paulo, no bairro de Pinheiros, em 19 de junho de 1982. É filho caçula dos médicos e professores universitários Maria Ivete e Marcos Boulos.

Durante a juventude, estudou em escolas particulares, mas no Ensino Médio pediu aos pais para se transferir para uma escola pública, onde iniciou sua militância estudantil. Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, criou um grêmio estudantil, organizou protestos e participou de projetos de alfabetização de jovens e adultos.

Em 2000, ingressou no curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Mais tarde, especializou-se em Psicologia Clínica pela PUC-SP e tornou-se mestre em Psiquiatria pela USP. Também atuou como professor da rede pública e autor de livros como “Por que ocupamos?”, “De que lado você está?” e “Sem Medo do Futuro”.

🧱 Movimento social e atuação política

Aos 19 anos, Boulos passou a viver em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), organização da qual se tornaria liderança nacional, dedicando-se à luta por moradia digna e reforma urbana. Foi no movimento que conheceu sua companheira, Natália Szermeta, com quem tem duas filhas, Sofia e Laura.

Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Boulos ganhou destaque nacional ao concorrer à Presidência da República em 2018, aos 35 anos. Também disputou a Prefeitura de São Paulo em 2020 e 2024.

Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo com mais de 1 milhão de votos, sendo o mais votado do estado e o segundo mais votado do país.

Agora, à frente da Secretaria-Geral da Presidência, Boulos terá o desafio de fortalecer o diálogo entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, num momento em que o governo busca ampliar a interlocução com a base popular e consolidar políticas participativas.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Micro e nanoplásticos contaminam água, ar e alimentos, mostra estudo

Os cientistas ainda tentam comprovar os possíveis danos à saúde causados pelos micro e nanoplásticos, mas a onipresença deles no meio ambiente e no organismo humano já foi estabelecida de forma robusta. É o que mostra um estudo feito por dez pesquisadores das universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Eles levantaram e analisaram outros 140 estudos feitos sobre o tema, em diversos países, incluindo o Brasil. De acordo com o professor do Instituto de Química da UFF Vitor Ferreira, apesar dos danos do plástico ao meio ambiente já serem investigados desde que foram inventados, na década de 40, as micropartículas e suas possíveis interações com animais e humanos só começaram a ganhar mais atenção nos últimos 10 anos.

"Os plásticos não são biodegradáveis, e se descobriu que esses materiais não resistem à irradiação solar e se quebram em micropartículas, que depois se quebram em nanopartículas. E essas micropartículas e nanopartículas acabam ficando na água, no solo, no ar, e entram na cadeia alimentar. Até a água que a gente bebe tem micro e nanoplásticos", explica Ferreira, que liderou a pesquisa financiada pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os estudos reunidos na pesquisa encontraram partículas em alimentos tão diversos quanto açúcar, sal e mel. Outra grande fonte de contaminação alimentar são os peixes e frutos do mar, que ingerem ou filtram os micro e nanoplásticos do oceano e depois transferem essas cargas para os predadores, incluindo os seres humanos. 

Animais contaminados já foram encontrados da Amazônia ao Rio Grande do Sul. Além disso, nós também respiramos micro e nanoplásticos e podemos absorvê-los pela pele.

Estima-se que os humanos consumam entre 39 mil e 52 mil microplásticos por ano, número que aumenta para até 121 mil, se a via de inalação for considerada. Algumas pessoas, como as que consomem apenas água engarrafada, podem ingerir quase 90 mil microplásticos a mais. Mas, para os pesquisadores, esses números estão subestimados, por causa de limitações metodológicas: os microplásticos são relativamente fáceis de isolar e caracterizar, já os nanoplásticos, muitas vezes, não são detectados pelas técnicas tradicionais.

Depois de entrar no organismo, as partículas podem se depositar em locais como os pulmões e a boca, ou alcançam a corrente sanguínea e se acumulam em diversos tecidos e órgãos. Estudos mais recentes identificaram microplásticos até mesmo em placentas e cordões umbilicais, o que indica que podem chegar até mesmo aos fetos em desenvolvimento.

O próximo passo da pesquisa, de acordo com o professor Victor Ferreira, é estabelecer a relação de causa e efeito entre essa contaminação e problemas de saúde, para comprovar os danos das partículas, o que ele acredita que seja uma questão de tempo. 

"Por enquanto, nós só encontramos um estudo clínico que estudou coágulos formados nas artérias e detectou microplásticos em 60% deles. Pode ser que eles tenham iniciado o processo de infecção e de formação desses coágulos, agora é preciso avançar para estabelecer essa causa", disse o professor.

Ferreira explica que a palavra plástico é utilizada para nomear diversos tipos de polímeros sintéticos, e quase a totalidade deles é produzida a partir de petróleo. Popularmente são mais associados à embalagens, mas esses materiais também estão presentes em objetos como pneus e roupas. Além dos efeitos que podem causar sozinhos, há também os aditivos adicionados durante a fabricação.

Por isso, Ferreira defende medidas urgentes de mitigação. "Primeiro é preciso ampliar a capacidade de reciclagem desse material, para que ele não seja descartado e não fique na natureza", defende, acrescentando, no entanto, que o processo depende de ações individuais, mas principalmente das indústrias e dos governos. 

O professor lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenta, desde 2022, estabelecer um tratado internacional para acabar com a poluição plástica, mas o fim das negociações entre os países já foi adiada duas vezes.

 

Fonte: Agência Brasil

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Sâmia Farias é indicada por Elmano de Freitas para novo mandato à frente da Defensoria Pública do Ceará

A defensora pública Sâmia Farias foi oficialmente indicada pelo governador Elmano de Freitas para permanecer no cargo de defensora geral do Estado no biênio 2025/2027. O nome da gestora foi encaminhado, na tarde de segunda-feira (20), à presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), conforme determina a Lei Complementar nº 08/1997.

O projeto de indicação deve ser lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde Sâmia será sabatinada pelos parlamentares, em cumprimento ao rito constitucional. Em seguida, a proposta passará por duas votações — uma na CCJ e outra no Plenário 13 de Maio. Após aprovação, seguirá para nomeação oficial pelo governador.

👩‍💼 Trajetória na Defensoria Pública 

Sâmia Farias, que obteve 53% dos votos na eleição interna da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), atua há 17 anos na carreira e tem 41 anos de idade. É formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Ciências Criminais.

Ingressou na Defensoria Pública em 2008, exercendo funções nas comarcas de Trairi, Cascavel, Aquiraz e Fortaleza. Atualmente, é titular da 8ª Defensoria do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) e da Unidade Móvel na capital cearense.

⚖️ Experiência e cargos anteriores 

Entre 2016 e 2019, Sâmia desempenhou diversos cargos de gestão na instituição, incluindo os de subdefensora geral, secretária executiva, assessora de desenvolvimento institucional e supervisora do Núcleo de Estágio.

Desde 2023, ela exerce o cargo de defensora geral do Estado, e sua recondução ao posto, caso aprovada pela Assembleia, garantirá a continuidade de sua atuação até 2027.

Por Heloísa Mendelshon

Fonte: Revista Cariri

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Brasil lidera desinformação sobre vacina na América Latina, diz estudo

Um estudo divulgado nesta sexta-feira (17), no Dia Nacional da Vacinação, apontou que o Brasil lidera a desinformação sobre vacinas na América Latina, concentrando 40% de todo esse tipo de material que circula pela rede social Telegram.

Chamado de Desinformação Antivacina na América Latina e no Caribe (Anti-vaccine Disinformation in Latin America and the Carribean) o estudo mapeou 81 milhões de mensagens que foram publicadas em 1.785 comunidades de teorias da conspiração do Telegram que circularam entre 2016 e 2025 em 18 países da América Latina e do Caribe. E identificou 175 supostos danos que teriam sido atribuídos às vacinas e 89 falsos antídotos que estavam sendo vendidos como uma forma de neutralizar seus efeitos.

Elaborado pelo Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas, o levantamento apontou que o Brasil lidera o volume de mensagens e o número de usuários ativos que participam de comunidades conspiratórias sobre vacinas, sendo responsável por mais de 580 mil conteúdos falsos ou com desinformação sobre imunização.

Para Ergon Cugler, coordenador do estudo e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV), o Brasil aparece na liderança porque ainda carece de regulação. 

“Temos um ambiente digital ainda pouco regulado, com plataformas que lucram com o engajamento por meio do medo. Temos também uma sociedade polarizada, o que cria um terreno fértil para o discurso conspiratório”, disse à Agência Brasil.

Entre os líderes desse ranking também estão a Colômbia, com 125,8 mil mensagens falsas; o Peru, com 113 mil, e o Chile, com 100 mil publicações com conteúdos falsos.

Conteúdos falsos mais comuns

Entre as alegações falsas mais comuns que circularam nesses grupos de conspiração estava a de que a vacina provoca morte súbita (15,7% do total das mensagens mencionavam isso) ou altera o DNA de quem a toma (8,2%). Também houve falsas menções de que a vacina provoca Aids (4,3%), envenenamento (4,1%) ou câncer (2,9%).

Além disso, os grupos de teorias conspiratórias apontam possíveis “antídotos” contra as vacinas, misturando pseudociência, espiritualidade e consumo. Entre essas falsas alegações estavam a de que era preciso ficar descalço no solo para limpar energias do corpo (2,2% das mensagens mencionavam isso) ou comprar dióxido de cloro (1,5%) ou outras substâncias químicas. 

Segundo o Ministério da Saúde, essas informações são totalmente erradas e podem, inclusive, provocar danos à saúde da população.

O dióxido de cloro tem venda controlada e é categorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, ou seja, destinado à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e públicos, e no tratamento de água. 

“Usado em produtos de limpeza, a substância, conhecida também pelos nomes MMS, CDS e Solução Mineral Milagrosa, foi muito propagada durante a pandemia de Covid-19, mesmo sem nenhuma eficácia comprovada. O importante é entender o perigo de usar a substância, que é altamente reativa e tóxica, podendo levar as pessoas a graves riscos à saúde”, informou o ministério da saúde em uma publicação feita no ano passado, alertando que essa substância pode, inclusive, levar à morte.

Segundo Cugler, a desinformação é um mercado lucrativo e uma grande ameaça à saúde pública. 

“Ela [a desinformação] funciona como um funil de vendas: primeiro, espalha medo com alegações falsas sobre vacinas e, depois, oferece produtos, cursos e terapias como supostas ‘curas’. O antivacinismo virou um mercado, onde o pânico é transformado em lucro. Essas comunidades exploram o medo, misturam pseudociência com espiritualidade e vendem soluções milagrosas sem base científica”, disse ele.

Esses conteúdos falsos, explicou o coordenador do estudo, utilizam jargões científicos para parecem sérios, mas não têm qualquer embasamento científico. “O objetivo é plantar dúvida e medo, minando a confiança na ciência”, esclareceu.

Pandemia

O volume de desinformação sobre vacinas foi ainda mais intenso durante a pandemia de Covid-19. O levantamento feito pelo DesinfoPop mostrou que as postagens sobre vacinas em comunidades conspiratórias nos países da América Latina e Caribe cresceram 689,4 vezes entre os anos de 2019 e 2021, passando de 794 posts em 2019 para 547.389 em 2021. 

Depois desse pico, o volume voltou a diminuir, mas não voltou ao que era antes: em 2025, com dados até o mês de setembro, ainda circulam 122,5 vezes mais conteúdo antivacina do que em 2019, somando cerca de 97 mil postagens.

Para o coordenador do estudo, essa desinformação é um projeto que atrapalha as políticas públicas de saúde e pode colocar a vida das pessoas em risco, abrindo espaço para o reaparecimento de doenças que já estavam controladas.

Por isso, ele orienta que as pessoas devem sempre desconfiar de conteúdos que apelam para o medo ou a emoção e, depois, checar a fonte de informação, ou seja, de onde veio essa notícia. 

“Se [o conteúdo] não vem de uma instituição científica, de saúde pública ou de jornalismo profissional, é melhor não compartilhar [a notícia]. E o mais importante: sempre busque informação em fontes oficiais, converse com profissionais de saúde e lembre-se que vacina é uma conquista coletiva, não um risco individual”, ressaltou.

Vacinas são seguras

O Ministério da Saúde ressalta que a propagação de fake news é um dos fatores que mais impacta na adesão da população às campanhas de imunização. Para tentar reverter isso, o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa em defesa da vacinação e voltada ao enfrentamento da desinformação.

Pelo site da iniciativa, a população brasileira pode obter informações confiáveis sobre vacinação e também sobre as fake news que circulam na internet. Também é possível enviar informações duvidosas para que a equipe do Ministério da Saúde possa responder sobre essas dúvidas em seus canais. 

O site traz ainda um passo a passo sobre como cada um pode denunciar, nos canais oficiais das plataformas digitais, os conteúdos enganosos, contribuindo para reduzir a sua disseminação na internet.

Fonte: Agência Brasil

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Em Juazeiro do Norte, Carreta da Saúde leva exames e diagnóstico para mulheres

Vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde (MS), a Carreta Saúde da Mulher chegou ao bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte, oferecendo exames e diagnósticos para o público feminino. A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho; e de outras autoridades.

Feliz por entregar mais essa ação para a saúde da população, o governador Elmano de Freitas enfatizou a importância do equipamento móvel. “Na sexta-feira (17) entregamos outra carreta em Russas, e a do Cariri chegou neste sábado (18) para atender as mulheres. Estamos todos juntos, porque este é um serviço muito importante de prevenção do câncer entre as mulheres”, pontuou o governador. “A mulher que for atendida aqui será acompanhada e, se necessário, encaminhada para tratamento porque sabemos que o diagnóstico com precocidade salva vidas”, completou.

Regionalização da saúde

Atuando pelos próximos 30 dias na região, a Carreta da Saúde da Mulher tem o objetivo de levar atendimento às cidades do interior, com foco na prevenção do câncer de mama e do colo do útero — que causam um grande número de óbitos no Brasil. Em busca de realizar seus check-ups, a dona de casa Leninha comemorou a chegada do serviço ao seu município.

Realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais no acesso à assistência especializada. Equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes de saúde estão preparadas para atender nas unidades móveis.

Prevenção e cuidados

Focada em especialidades voltadas ao público feminino, a carreta oferece serviços de prevenção e diagnóstico do câncer de mama — a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil — incluindo mamografia e ultrassonografia mamária bilateral, punção de mama por agulha grossa, biópsia ou exérese de nódulo e exame anatomopatológico da mama. Para o rastreamento do câncer de colo do útero — a quarta maior causa de morte — estão disponíveis colposcopia, biópsias e exames anatomopatológicos, além de procedimentos terapêuticos, entre outros.

O consultório ginecológico das carretas do programa Agora Tem Especialistas conta com ambiente climatizado para atendimentos clínicos e procedimentos de diagnóstico, oferecendo às mulheres ultrassonografia transvaginal e pélvica. De acordo com o Ministério da Saúde, o investimento destinado à ação durante o Outubro Rosa é de R$ 18,9 milhões, com 28 unidades móveis atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as cinco regiões do país.

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