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Matrículas em escolas da rede estadual no interior começam nesta terça-feira (6)

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) inicia, nesta terça-feira (6), o período de matrículas para o ano letivo de 2026 nas escolas regulares da rede pública estadual situadas no interior, com foco em estudantes novatos e oriundos das redes municipais. Pais, mães, responsáveis e alunos devem ficar atentos aos prazos. As matrículas ocorrem de maneira presencial, na secretaria da escola. O ano letivo de 2026 terá início em 4 de fevereiro.

O princípio da equidade é eixo central do processo e garante que populações prioritárias façam matrícula antes do público geral. Entre os grupos contemplados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da Educação Especial — incluindo pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação —, dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de jovens em condições de vulnerabilidade social. No interior, a matrícula dos grupos prioritários ocorre nos dias 6 e 7 de janeiro de 2026.

Em seguida, no período de 8 a 14 deste mês, será realizada a matrícula dos estudantes advindos das redes municipais de ensino, que agora chegaram à rede estadual, especialmente na entrada do Ensino Médio.

Por fim, ocorrerá a matrícula dos estudantes novatos, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026. Alunos novatos são aqueles vindos de escolas particulares, ou de outros estados, ou que abandonaram a escola e desejam retomar os estudos em uma unidade de ensino da rede pública estadual.

A matrícula poderá ser efetuada pelo estudante, quando maior de 18 anos, ou pelo responsável, quando menor de 18 anos.

A Seduc disponibilizou uma cartilha com informações essenciais para orientar alunos, pais, mães e responsáveis sobre o processo de matrícula na rede pública estadual em 2026. O material reúne, de forma simples e objetiva, todas as etapas, prazos e procedimentos necessários para garantir o acesso dos estudantes às escolas.
 
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Entenda as mudanças na aposentadoria em 2026; novas regras começam a vigorar neste ano

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

  • Entre no site Meu INSS e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria";
  • Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

  • Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria";
  • Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
  • Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

Regras de transição já cumpridas
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

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Alistamento Militar 2026 começou nesta quinta-feira (1º); procedimento pode ser feito via internet

O Alistamento Militar 2026 teve início nesta quinta-feira (1º) e segue até o dia 30 de junho. O procedimento é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, inclusive para aqueles que residem no exterior.

Pelo segundo ano consecutivo, o alistamento também está aberto às mulheres brasileiras que desejam, de forma voluntária, prestar o serviço militar, desde que completem 18 anos em 2026.

O alistamento é gratuito dentro do prazo estabelecido. Para os homens, a inscrição é obrigatória, e quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, além de concorrer à seleção apenas no ano seguinte. Já para as mulheres, o prazo não será prorrogado.

Segundo o Ministério da Defesa, o serviço militar é responsável por formar uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados, apta a ser mobilizada em situações que demandem a defesa nacional ou apoio em ações subsidiárias.

Em 2025, de acordo com os dados oficiais, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para servir às Forças Armadas em 2026.

📝 Como se alistar
Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 podem realizar o alistamento pela internet, por meio do site do Alistamento Online, inclusive os que moram no exterior. Para isso, é necessário possuir cadastro na plataforma Gov.br, do governo federal.

Quem não tiver acesso à internet ou preferir realizar o procedimento presencialmente poderá procurar, a partir de sexta-feira (2), a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência.

📄 Documentos necessários (originais):

  • certidão de nascimento ou casamento;
  • carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • comprovante de residência recente.

Confira aqui os endereços das JSM. Basta digitar o nome da cidade no campo de pesquisa. O sistema irá listar o endereço completo, o telefone de contato e, em alguns casos, o horário de atendimento.

👩‍✈️ Alistamento feminino
Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará, em 2026, um total de 1.467 vagas:

  • 1.010 para o Exército Brasileiro;
  • 300 para a Aeronáutica;
  • 157 para a Marinha do Brasil.

As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Defesa informou que pretende ampliar gradualmente esse número nos próximos anos.

Após a incorporação, as mulheres selecionadas deverão cumprir, de forma obrigatória, o Serviço Militar Inicial pelo período de 12 meses.

Pessoas com deficiência
Jovens que possuam alguma condição de saúde impeditiva, como pessoas com deficiência (PCD), podem solicitar isenção do serviço militar. O pedido deve ser feito no momento do alistamento, diretamente em uma Junta de Serviço Militar, com a apresentação de documentos, comprovantes e laudos médicos.

O atestado médico deve, preferencialmente, ser emitido por posto de saúde público e conter:

  • diagnóstico da incapacidade, por extenso;
  • Código Internacional de Doenças (CID);
  • assinatura do médico e carimbo com nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Caso o cidadão esteja impossibilitado de comparecer à Junta de Serviço Militar por incapacidade absoluta, poderá ser representado por tutor ou curador legalmente constituído, mediante apresentação do documento comprobatório.

Os jovens com deficiência podem saber mais informações aqui.

📅 Próximas fases do processo
O alistamento é apenas a primeira etapa. Após a inscrição, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá acompanhar, periodicamente, o site para verificar se foi dispensado ou se deverá comparecer à seleção geral, prevista para o segundo semestre de 2026.

Os candidatos e candidatas não dispensados de imediato passarão por:

  • exames médicos e odontológicos;
  • testes de aptidão física;
  • entrevistas para avaliação de habilidades e interesse em servir.

Quem for dispensado por excesso de contingente ou por residir em município que não contribui com pessoal para o serviço militar obrigatório deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira, para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais seguirão para as etapas de designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Aeronáutica.

O serviço militar terá início em 2027, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado a cada 12 meses, por até oito anos, desde que haja vagas, interesse do militar e aprovação das Forças Armadas.

⚠️ Débito com o serviço militar
Como o alistamento é obrigatório para homens, quem não cumprir essa obrigação ficará impedido de:

  • obter ou renovar passaporte;
  • inscrever-se em concursos públicos;
  • matricular-se em faculdades ou universidades;
  • assinar contratos com o governo do Brasil.

Por Marcelo Lemme

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Mulher assassinada em Juazeiro do Norte marca o primeiro homicídio de 2026 no Cariri

Uma mulher foi assassinada na tarde desta quinta-feira (1º), em Juazeiro do Norte, em um crime que se configura como o primeiro homicídio registrado em 2026 na região do Cariri. Por volta das 17h30min, a diarista Patrícia Silva dos Santos, de 46 anos, residente na Travessa Santa Inês, no bairro Pio XII, foi morta a golpes de faca.

Segundo as informações apuradas, Patrícia seguia para casa quando foi atacada por um homem nas proximidades de uma academia localizada na Rua Machado de Assis, no bairro Juvêncio Santana. A vítima morreu no local em decorrência das agressões.

Patrícia respondia a um único procedimento policial por ameaça contra outra mulher, registrado no ano de 2024.

📁 Histórico de violência doméstica
Apesar de possuir apenas um procedimento judicial, a diarista já havia sido vítima de violência doméstica em pelo menos três ocasiões, envolvendo diferentes companheiros:

  • Setembro de 2013: foi agredida pelo ex-companheiro Ronaldo Ferreira da Silva, na Avenida Carlos Cruz, no bairro Salesianos. Com ele, Patrícia teve um filho;
  • Maio de 2015: sofreu agressões de Fábio Pereira de Sousa, então companheiro, no cruzamento da Rua São Benedito com a Avenida Carlos Cruz, após estarem ingerindo bebida alcoólica;
  • Dezembro de 2023: voltou a ser vítima de agressão, desta vez por Daniel dos Santos Silva, no bairro Vila Fátima, após os dois estarem bebendo em um bar.

O caso será investigado pelas autoridades competentes para apuração das circunstâncias, motivação e autoria do crime.

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Polícia Federal prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, após decisão de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorreu em Ponta Grossa, no Paraná, onde ele cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisou indícios de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao réu.

📌 Decisão do STF
Na última terça-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais.

Segundo o magistrado, o ex-assessor violou diretamente as determinações judiciais.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Alexandre de Moraes.

🗣️ Defesa contesta prisão
A defesa de Filipe Martins nega qualquer irregularidade no cumprimento das medidas judiciais. Em vídeo divulgado, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ex-assessor vinha obedecendo rigorosamente às determinações impostas pelo STF.

“Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.

O advogado reforçou que, segundo ele, não houve qualquer advertência prévia.

“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.

Em tom crítico, Chiquini também afirmou que a prisão teria motivação política.

“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.

Por Fernando Átila

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Novas regras para ciclomotores começam a valer; saiba o que muda

As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.

Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Registro, emplacamento e licenciamento
Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução.

  • Veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
  • Veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): o ciclomotor pode não ter o número de chassi ou VIN (sigla em inglês de Vehicle Identification Number), o código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.

Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.

O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.

Equipamentos obrigatórios
O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.

Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:

  • dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
  • campainha;
  • sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
  • espelho retrovisor do lado esquerdo; e
  • pneus em condições mínimas de segurança

Regras de circulação
Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas:

  • é proibido circular em ciclovias ou calçadas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
  • é proibido circular em vias de trânsito rápido: não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.

Penalidades
De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

Fonte: Agência Brasil

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Contribuição mensal do MEI é reajustada e passa a R$ 81,05 a partir deste mês

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). A atualização ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado e passou a R$ 1.621. A contribuição do MEI corresponde a 5% do novo piso nacional.

💳 Forma de pagamento
O valor mensal é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores individuais.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível gratuitamente para os sistemas iOS e Android.

O pagamento pode ser feito por diferentes modalidades, como boleto bancário, Pix, débito automático ou outras opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.

📊 Acréscimos conforme a atividade
Além da contribuição previdenciária, o valor do DAS pode sofrer acréscimos conforme o tipo de atividade exercida pelo MEI:

📦 Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1 por mês;
🛠️ Prestadores de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5 por mês;
🔄 Atividades mistas (ICMS + ISSQN): pagamento adicional de R$ 6 mensais.

🧾 O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Ao se cadastrar, o profissional passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que possibilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta empresarial e o acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais vantajosas.

Além disso, o MEI contribui para a Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.

Por Nicolas Uchoa

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Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares
O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos
Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986".

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

Fonte: Agência Brasil

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IPVA 2026: boleto para pagamento já pode ser emitido

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.

A emissão do boleto pode ser feita de três formas: pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços; pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store para Android e App Store para iOS; ou solicitada via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. No caso desta última opção, é necessário verificar se o número possui o selo verde de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, até o dia 30 de janeiro de 2026, terão um desconto de 5%. Esse abatimento pode chegar a 10% se combinado com o desconto de até 5% oferecido aos participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), que acumularam pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

Também há a possibilidade de parcelar o IPVA 2026 em cinco vezes, com vencimentos nos dias 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100. O desconto oferecido pelo SNTV também é aplicável nessa modalidade, desde que a data de vencimento seja respeitada.

Atenção na hora do pagamento!
Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser realizada em qualquer banco, verifique se o nome do favorecido é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52. A Sefaz-CE não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou e-mail.

Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

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Bolsonaro retorna à Superintendência da PF após internação e cirurgias em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após quase dez dias de internação no hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral e por outros procedimentos médicos. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em decorrência da trama golpista.

Bolsonaro foi hospitalizado no dia 24 de dezembro para realizar a cirurgia de hérnia inguinal bilateral, condição em que parte de um órgão ou tecido do abdômen se projeta por uma área enfraquecida da parede muscular da virilha. Após receber alta, o ex-presidente foi reconduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece sob custódia.

⚖️ Pedido de prisão domiciliar negado
Antes da alta hospitalar, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar. A solicitação, no entanto, foi negada pelo magistrado.

Segundo os advogados, o pedido foi protocolado antes da liberação médica com o objetivo de evitar o retorno de Bolsonaro à Superintendência da PF, alegando que ele se encontraria em “condições clínicas claramente incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais inerentes a tal ambiente”.

🩺 Quatro procedimentos em sete dias
Apesar de ter sido internado inicialmente para a cirurgia de hérnia, Bolsonaro passou por um total de quatro procedimentos médicos em sete dias, nem todos diretamente relacionados ao problema na virilha.

Na segunda-feira (29), a equipe médica realizou um bloqueio anestésico do nervo frênico para tentar interromper crises persistentes de soluço. Mesmo após a intervenção, o ex-presidente voltou a apresentar o quadro e precisou passar por novo procedimento na terça-feira (30).

🧠 Endoscopia e outros cuidados médicos
Durante a internação, Bolsonaro também foi submetido a uma endoscopia digestiva alta, exame que constatou a persistência de esofagite e gastrite. Além disso, houve registros de picos de pressão arterial ao longo do período de hospitalização.

Ainda segundo informações do período de internação, o ex-presidente solicitou à equipe médica a prescrição de antidepressivos.

🔙 Histórico de cirurgias após atentado
Desde que sofreu um atentado durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro passou por diversas cirurgias. O procedimento mais recente ocorreu na terça-feira (30), com o bloqueio anestésico do nervo frênico para conter as crises de soluço.

Antes desta internação, as intervenções mais recentes haviam ocorrido em abril do ano passado, quando Bolsonaro foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento realizado para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. A cirurgia aconteceu após o ex-presidente passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte.

📅 Cirurgias ao longo dos anos
Bolsonaro também passou por cirurgias em 2018, 2019 e 2020, voltando a ser operado em 2023, 2024 e 2025. Além dos problemas intestinais, ele foi diagnosticado com câncer de pele em setembro do ano passado, quando realizou um procedimento para remoção das lesões.

Por Heloísa Mendelshon 

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Mega da Virada premia 6 apostas; cada uma vai receber R$ 181,8 milhões

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59.

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18.

De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

“A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco.

Saques
Na nota, a Caixa reforçou que prêmios com valor superior a R$ 2.428,80 são pagos exclusivamente nas agências do banco. “O ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal”.

Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

Os ganhadores também devem ficar atentos às datas – os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Após o prazo, o prêmio é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.

Problemas operacionais
​A Caixa Econômica Federal realizou nesta manhã o sorteio da Mega da Virada 2025. O sorteio previsto para quarta-feira (31) à noite foi adiado para esta quinta-feira (1º) devido a problemas operacionais.

Em comunicado, o banco público explicou que o prêmio recorde gerou um movimento inédito nos canais de aposta. A Caixa contabilizou 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas de todo o país.
 
Fomte: Agência Brasil

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Três homicídios em sete horas elevam violência no último dia de 2025 em Crato

O Crato viveu uma quarta-feira (31) marcada pela violência. Em um intervalo de sete horas, entre a manhã e a tarde, três pessoas foram mortas a tiros em diferentes bairros e localidades da cidade. Com os crimes registrados no último dia de 2025, o número de homicídios em dezembro chegou a oito.

Apesar do cenário do fim de ano, o balanço anual aponta 47 homicídios em 2025, o que representa 11 mortes a menos em relação a 2024, quando foram contabilizados 58 assassinatos, indicando uma redução de cerca de 19% entre os dois anos.

🌾 Corpo encontrado na zona rural
Por volta das 8 horas, um cadáver foi encontrado envolto em lençóis, em meio a um matagal próximo às margens da CE-386, no Sítio Lagoinha, distrito de Ponta da Serra, na zona rural do Crato. O local fica nas proximidades da Cerâmica Gomes de Matos.

A vítima foi identificada como Dilvan dos Santos Silva, de 35 anos, motorista residente na Rua Antonio Pinheiro Gonçalves, no Bairro Muriti, em Crato. O corpo apresentava duas perfurações por arma de fogo na cabeça. Conforme informações apuradas, Dilvan respondia a procedimento relacionado a crime de trânsito.

🏠 Jovem é morto dentro de residência no Seminário
Cerca de três horas depois, um novo homicídio foi registrado no Bairro Seminário. Dentro de uma casa localizada na Rua Dr. José Nilo, o autônomo Luiz Hyago Rodrigues Dantas, de 18 anos, conhecido como “Hiago do Lava a Jato”, foi morto a tiros.

Segundo informações, o crime foi praticado por dois homens, que fugiram em uma motocicleta Honda Bros preta, roubada momentos antes. A vítima não respondia a procedimentos criminais e ainda tentou escapar dos disparos, correndo para o interior de uma residência, onde acabou falecendo.

🕒 Crime à tarde termina em morte e suicídio
Já por volta das 15 horas, na Rua Ana Amélia, no Bairro Pantanal, o estudante David Rodrigues Bezerra, de 18 anos, foi morto com um disparo de arma de fogo em frente à própria residência.

O autor do crime foi identificado como o comerciário Carlos Alberto Moreira Pequeno, de 46 anos. Durante a ação, a mãe do jovem, Poliana Rodrigues da Silva, tentou impedir o crime e acabou sendo baleada. Ela foi socorrida e levada ao hospital.

Após o ataque, o acusado fugiu com a arma, entrou em um imóvel e, em seguida, tirou a própria vida. De acordo com informações preliminares, ele apresentava problemas psicológicos.

📊 Balanço da violência em Crato

  • 3 homicídios registrados em apenas sete horas
  • 8 assassinatos contabilizados em dezembro
  • 47 homicídios em todo o ano de 2025
  • Queda de 19% em relação a 2024
 
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Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta-feira (1º)

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda
A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Anatel endurece regras contra spoofing e anuncia punições mais severas a partir de 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas rigorosas para o combate ao spoofing e a outras fraudes no setor de telecomunicações em todo o país. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece o Despacho Decisório nº 978/2025, que impõe controles técnicos mais rígidos e punições severas às empresas que falharem na fiscalização do tráfego de chamadas.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção dos usuários diante de brechas de segurança identificadas nas redes, que vinham sendo exploradas por criminosos para mascarar números de origem e aplicar golpes financeiros em larga escala.

📑 Atualização das diretrizes e fortalecimento regulatório
A decisão de renovar e aprimorar as diretrizes ocorre após a Anatel constatar avanços relevantes com normativas anteriores, que já permitiam o bloqueio de tráfego irregular e a identificação de rotas ilícitas. A modernização das regras acontece em um contexto de reconhecimento institucional, marcado pela concessão de selo ouro à agência por excelência em práticas regulatórias.

Segundo a Anatel, o novo despacho reforça o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos processos internos e com a proteção ativa do ecossistema nacional de comunicações contra abusos técnicos recorrentes nas redes.

🛡️ Medidas anteriores e resultados alcançados
Durante a vigência das regras anteriores, as prestadoras de serviço telefônico foram obrigadas a criar um canal centralizado para o recebimento de informações de instituições financeiras sobre números utilizados em crimes. Esse mecanismo resultou na criação da Notificação Falsa Central (NFC), operada pela ABR Telecom, que passou a padronizar as comunicações de suspeitas de uso indevido.

Com base nessas informações, a Anatel já determinou o bloqueio de 63 rotas de interconexão que apresentavam elevados índices de chamadas com sinais de fraude. Ainda assim, a agência identificou que práticas criminosas continuavam ocorrendo, inclusive com o uso de números válidos e oficialmente atribuídos.

🔍 Combate ao uso de números válidos e verificação documental
A persistência das fraudes motivou a criação do novo despacho, que terá validade até junho de 2027. O tema ganhou relevância após alertas sobre criminosos utilizando prefixos oficiais para enganar vítimas e dificultar o rastreamento das chamadas.

Como resposta, a Anatel alterou regras e passou a exigir verificação documental mais rigorosa no setor, com o objetivo de assegurar que as linhas telefônicas pertençam, de fato, a pessoas físicas ou jurídicas reais. A medida busca reduzir o anonimato e dificultar a atuação de organizações criminosas.

⚠️ Sanções severas para operadoras e usuários
Entre os pontos mais impactantes do novo texto está a possibilidade de bloqueio cautelar das interconexões das operadoras que não fiscalizarem adequadamente o tráfego. Caso uma empresa permita o trânsito de chamadas com códigos de acesso em desacordo com as normas, poderá ter suas interconexões bloqueadas por até um mês. Em situações de reincidência, o prazo pode chegar a três meses, comprometendo totalmente sua operação comercial.

Para o usuário final envolvido em atividades fraudulentas, as consequências serão imediatas. O despacho determina que as operadoras rescindam o contrato e interrompam o serviço assim que a irregularidade for confirmada tecnicamente. Além da perda definitiva do número, o infrator poderá responder nas esferas cível e criminal, já que os contratos deverão conter cláusulas explícitas sobre o uso adequado dos recursos de telecomunicações.

🚫 Fim da revenda e do aluguel de numeração
A partir de 2026, a revenda, o aluguel ou qualquer forma de cessão de recursos de numeração passam a ser considerados irregularidades graves. A decisão mira especialmente centrais de atendimento que operavam em nome de terceiros utilizando lotes de números alugados de forma irregular.

Com o novo regramento, essas empresas deverão contratar seus próprios recursos diretamente com prestadoras autorizadas pela Anatel, eliminando camadas de anonimato que facilitavam a impunidade.

📊 Transparência e rastreabilidade das chamadas
O despacho também obriga as operadoras a fornecerem registros detalhados de chamadas sempre que solicitados pela fiscalização federal. A medida visa ampliar a rastreabilidade de disparos massivos que afetam consumidores diariamente.

A ausência de dados ou a prestação de informações inconsistentes poderá resultar em novas sanções, reforçando o entendimento da Anatel de que a responsabilidade pela integridade da rede é compartilhada entre quem presta o serviço e quem o utiliza.

Por Nicolas Uchoa

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Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

Moraes destacou ainda que que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”.

A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.
 
Fonte: Agência Brasil

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Ceará tem segundo maior número de empregos industriais formais das regiões Norte e Nordeste em 2025

O Ceará é o estado com segundo maior número de empregos formais na indústria das regiões Norte e Nordeste. É o que apontam os dados divulgados nesta terça-feira (30), pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme a divulgação, de janeiro a outubro, conta com estoque de 293.980 postos.

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, indústria cearense ficou atrás apenas do estado da Bahia, cujo total de vínculos formais foi de 327.713 empregos. Pernambuco ocupou o terceiro lugar, com 260.885.

Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, o resultado reflete a assertividade das políticas de incentivos do Governo do Ceará. “São mais precisamente aqueles setores com incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e de patrimônio, como galpões industriais. Sob orientação do governador Elmano de Freitas, o Estado não mede esforços para atrair e garantir a sustentabilidade dessas indústrias, pois elas representam justamente emprego e renda para a população cearense”, explica.

Empresas nas 14 macrorregiões
O presidente da Adece acrescenta ainda que as empresas beneficiadas pelo FDI estão nas 14 macrorregiões do Estado. “Somente o setor calçadista, por exemplo, está em 12 macrorregiões e 26 municípios”, destaca.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, “esses números consolidam o Ceará como uma potência industrial no Norte e Nordeste e são o reflexo direto da visão estratégica do governador Elmano de Freitas. Ao priorizar o incentivo às políticas públicas e a desburocratização, o Governo criou o ambiente de confiança necessário para o setor produtivo investir. Estamos encerrando 2025 com resultados excelentes porque entendemos que o apoio estatal, aliado à força do empresariado, é o motor que gera oportunidades reais de trabalho e dignidade para as famílias cearenses em todos os cantos do estado”, destaca o titular da pasta.

Os setores de destaque na indústria cearense foram calçados (70.595), alimentos (45.289), confecção (42.737), minerais não-metálicos (14.058), têxtil (13.892), produtos de metal (9.289), bebidas (7.656) e químico (7.225).

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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

  • Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
  • Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada: quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
  • Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Exemplos práticos:

  • Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
  • Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
  • Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.

O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente: quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Atenção: mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

  • Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
  • Alíquota progressiva de até 10%
  • Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • Salários;
  • Lucros e dividendos;
  • Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;
  • Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • Heranças e doações;
  • Indenizações por doença grave;
  • Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • Aluguéis atrasados;
  • Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;
  • O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  •  Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

  • Isenção total até R$ 5 mil por mês;
  • Desconto gradual até R$ 7.350;
  • Nada muda para salários acima disso;
  • Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
 
Fonte: Agência Brasil

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Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2026; veja

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. Ao todo, o cronograma estabelece 10 feriados nacionais e diversas datas de ponto facultativo, com destaque para a possibilidade de feriados prolongados.

De acordo com o calendário publicado, 2026 será um ano propício para folgas prolongadas. Das 10 datas consideradas feriados nacionais, sete caem em segundas ou sextas-feiras, facilitando a junção com os fins de semana.

A portaria também esclarece que estados e municípios poderão acrescentar feriados locais à lista nacional, como a data magna estadual e até quatro feriados religiosos municipais, conforme previsto nos artigos 2º e 3º do documento oficial.

🏛️ Aplicação no serviço público
As datas definidas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida, no entanto, não compromete o funcionamento de serviços essenciais, que seguirão operando normalmente.

📋 Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
Segundo o documento oficial divulgado pelo MGI, o ano de 2026 contará com as seguintes datas:

  • 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
  • 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 20 de abril (segunda-feira) – Ponto facultativo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 5 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h)
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

📎 O calendário serve como referência oficial para o planejamento das atividades administrativas e para a organização da rotina de trabalho ao longo do próximo ano.

Por Bárbara Antonelli

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Ceará acumula mais de 60,2 mil empregos criados em 2025

Com a geração de 5.874 postos de trabalho, em novembro, o Ceará acumula a geração de 60.289 novos vínculos de empregos neste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Segundo o documento, o nível do emprego formal no Ceará atingiu o total de 1.469.056 empregos com carteira assinada.

Em suas redes sociais o governador Elmano de Freitas comemorou o resultado e destacou o acumulado de 167 mil postos de trabalho com carteira assinada, gerados desde janeiro de 2023. “O trabalho não para, com a missão de continuar atraindo mais empresas e fortalecendo as já instaladas em nosso estado para impulsionar a nossa economia e gerar ainda mais oportunidades para o povo cearense”, ressaltou o governador Elmano.

Setor de Serviços
Os resultados conquistados pelo Ceará, no acumulado de 2025 até novembro, são especialmente puxados pela geração de vagas no setor de Serviços, que desponta com a criação de 27.311 empregos formais. O setor é acompanhado pela Construção, com 12.963 postos de trabalho. Também registraram saldos positivos os setores de a Indústria (9.226), o Comércio (8.328) e a Agropecuária 2.461.

“O resultado da geração de empregos no Ceará nos anima bastante, especialmente, quando também registramos a menor taxa de desemprego da série histórica (6,4%),” analise o secretário do Trabalho, Vladyson Viana. Ele destaca ainda o crescimento do setor da construção civil, especialmente no subsetor de construção de edifícios (8.682), observando os impactos da parceria com as iniciativas públicas, como o Minha Casa, Minha Vida e o Entrada Moradia, além da estabilidade da economia que facilita o sonho da casa própria. “Estes números mostram que estamos no caminho certo, focados na parceria entre o público e o privado para ampliar ainda mais estes resultados”, complementa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Municípios
Em termos territoriais, no acumulado para 2024 os municípios com a maior geração de empregos são Fortaleza (26.378), Juazeiro do Norte (3.823), Horizonte (3.177) e Caucaia (3.083).

Ainda considerando o acumulado do ano, outro fator relevante está relacionado ao gênero, visto que 61,7% das novas vagas durante o período foram ocupadas por homens (37.196). A maioria dos colocados possui também a idade de 18 a 24 anos, e ensino médio completo. “Continuaremos trabalhando para reduzir as desigualdades e garantir mais oportunidades para todos os segmentos da população”, destaca o presidente do Instituo de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.
 
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