A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). A atualização ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado e passou a R$ 1.621. A contribuição do MEI corresponde a 5% do novo piso nacional.
💳 Forma de pagamento
O valor mensal é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores individuais.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível gratuitamente para os sistemas iOS e Android.
O pagamento pode ser feito por diferentes modalidades, como boleto bancário, Pix, débito automático ou outras opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.
📊 Acréscimos conforme a atividade
Além da contribuição previdenciária, o valor do DAS pode sofrer acréscimos conforme o tipo de atividade exercida pelo MEI:
📦 Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1 por mês;
🛠️ Prestadores de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5 por mês;
🔄 Atividades mistas (ICMS + ISSQN): pagamento adicional de R$ 6 mensais.
🧾 O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Ao se cadastrar, o profissional passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que possibilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta empresarial e o acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais vantajosas.
Além disso, o MEI contribui para a Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.
Por Nicolas Uchoa
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