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Complexo solar é inaugurado no Ceará com foco em emprego e sustentabilidade

O Complexo Solar Lagoinha foi inaugurado nesta quinta-feira (26), com a missão de gerar mais de 1.000 empregos diretos e indiretos em Russas e na região do Vale do Jaguaribe. Com capacidade instalada de 165 megawatts em uma área de 304 hectares, o Complexo Solar Lagoinha, primeiro projeto solar greenfield desenvolvido pela CGN Brasil, é capaz de gerar energia elétrica para abastecer aproximadamente 240 mil residências, contribuindo diretamente para a diversificação da matriz energética no Ceará e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a inauguração, foi formalizada a entrega de placas solares para as escolas públicas de Russas. A ação ajuda a reforçar a promoção da educação ambiental e energética nas regiões.

“Nós vivemos em um mundo que, quando ligamos a televisão, nós assistimos guerras. E nós assistimos a eventos que nos impressionam pelas mudanças climáticas no planeta. O projeto que aqui estamos hoje, comemorando o início de suas operações, expressa valores muito importantes. Nós estamos diante de uma ação de colaboração do Estado chinês, do povo chinês com o povo brasileiro. O projeto aqui em curso, da CGN, é a concretude de tratados, de discussões entre os nossos líderes. Este projeto aqui expressa concretamente como é que podemos efetivamente colaborar com a humanidade para que nós possamos superar os efeitos da mudança climática”, ponderou o governador Elmano de Freitas.

Atualmente, o Ceará conta com 55 empreendimentos de energia renovável em operação, com uma capacidade instalada de 1,26 GW.

Durante a cerimônia de inauguração da usina, a CGN Brasil também reafirmou seu compromisso social com a comunidade de Russas. Além da doação de placas solares, doou materiais esportivos para escolas públicas. Na ocasião, ainda foi lançada ainda a nova empresa de operação e manutenção (O&M) da CGN Brasil, voltada para usinas eólicas e solares.

O presidente da CGN Brasil, Zhigang Yao, destacou o trabalho desenvolvido na obra e a importância do Complexo para a descarbonização. “Quero agradecer a todos que trabalharam com toda a dedicação para a concretizar esse projeto. Seguimos os passos sólidos na parceria com o Brasil para produzir energia renovável para a população. Estamos contribuindo para a transição energética do país. Com a nossa capacidade de gerar energia aqui, o Complexo evitará a emissão de 350 mil toneladas de dióxido de carbono”.

A projeção de expansão se mostra promissor, com 419 empreendimentos contratados e potencial adicional de 15,9 GW, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Temos a absoluta convicção de que a tradição do nosso estado foi olhar para o sol e lembrar dele como elemento de sofrimento do nosso povo. Aqui, nós somos um estado que temos na nossa trajetória o sofrimento da pobreza, o sofrimento da dificuldade de ganhar a vida. E esse mesmo sol que castigou muito o nosso povo, com pouca chuva, com um sol ardente, é esse mesmo sol que possibilita termos a esperança de geração de riqueza, de geração de oportunidades. E o investimento da CGN é a concretude dessas oportunidades”, frisou Elmano de Freitas, pontuando a importância de ressignificar o sol no nosso estado, por meio do incentivo à produção de energia renovável, importante para o meio ambiente e a economia cearense, brasileira e mundial.

CGN Brasil
Os projetos de energia limpa da CGN Energy International Holdings Co., Limited (CGNEI) estão espalhados por 15 países, abrangendo Sudeste Asiático, Egito, Bangladesh, França, Coreia do Sul e Brasil, dentre outros.

A CGN Brasil Energia e Participações S.A. é uma empresa multinacional do setor de energia, afiliada à CGN Energy International Holdings Co.Limited. Em operação no Brasil desde 2019, a empresa assinou memorando com o Governo do Ceará, em 22 de novembro de 2024, com o objetivo de produzir energia a partir da fonte solar e eólica e investir no estado.

Energia Eólica e Hidrogênio Verde
Um dos pioneiros em energia eólica no País, o Ceará possui 102 plantas em operação, com 2,65 GW de capacidade instalada.

Outros 68 empreendimentos estão em desenvolvimento, com previsão de produção de 2,7 GW adicionais. Também se destacam os 26 projetos offshore em licenciamento, representando 26,8% do total no país.

O Ceará conta também com sete projetos anunciados de produção de Hidrogênio Verde, com a projeção de alcançar 4,7 GW de capacidade instalada até 2029, e com metas de atingir 10,7 GW até 2032.

A estimativa é de mais de R$ 131 bilhões em investimentos de projetos de várias empresas, com a geração de cerca de 80 mil novos postos de trabalho, diretos e indiretos.

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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens. 

O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:
  • Atos antidemocráticos;
  • Terrorismo;
  • Induzimento ao suicídio e automutilação;
  • Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
  • Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
  • Pornografia infantil;
  • Tráfico de pessoas. 

Votos
O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser criada pelo Congresso.

Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.

"A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se desenvolver em todos os campos do conhecimento humano", afirmou.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino,  Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram "donas das informações". Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que "não são transparentes". 

Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma "terra sem lei".

No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados
O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará fortalece ações no campo com entrega de novos veículos à Adagri

O governador Elmano de Freitas entregou, nesta quarta-feira (25), mais nove veículos à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), totalizando 70 novas unidades desde 2023. Os carros serão utilizados por Núcleos Locais (NL) da agência nas regiões da Grande Fortaleza e do interior do estado, fortalecendo a atuação em municípios como Iguatu, Acopiara, Russas, Quixeramobim, Ipaumirim, Sobral, Tianguá e Campos Sales.

📌 Fortalecimento do agronegócio
Durante a solenidade, Elmano destacou a importância da Adagri para o desenvolvimento rural e a economia cearense.

“A Adagri é fundamental para o produtor do campo. Nós precisamos ter a garantia de sanidade da produção, para que os produtos possam ser vendidos com segurança para o mercado local e exportação. Vamos garantir uma Adagri forte para que o agronegócio do Ceará também seja forte”, afirmou o governador.

O presidente da Adagri, Elmo Aguiar, ressaltou que a renovação da frota trará mais conforto e agilidade aos servidores que atuam nas fiscalizações diárias.

“Nossos auditores visitam fazendas, queijarias, pescados. A Adagri atua 24 horas por dia, inclusive em emergências”, disse.

Além disso, o Ceará conta com 11 barreiras zoofitossanitárias em funcionamento, reforçando a vigilância nas fronteiras estaduais.

🌍 Reconhecimento internacional e avanços sanitários
Em maio deste ano, o estado recebeu o status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), um marco histórico para a agropecuária cearense.

“Isso valoriza nossa produção, tanto animal quanto vegetal, abrindo portas para exportações de produtos como frutas, graças também ao reconhecimento de áreas livres da mosca-das-frutas”, afirmou o secretário-executivo da Adagri, Sílvio Carlos Ribeiro.

Outro avanço foi o aumento no número de estabelecimentos com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Nos últimos dois anos, 32 novas empresas obtiveram o selo, impulsionadas pela agilidade no processo de certificação.

📱 Campanha de atualização de rebanhos
Até 30 de junho, a Adagri realiza a 1ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de 2025. O objetivo é mapear rebanhos e propriedades para a formulação de políticas públicas eficazes. Atualmente, o estado possui 444.061 produtores e 315.218 propriedades registradas.

Os dados podem ser atualizados presencialmente nos 40 Núcleos Locais da Adagri, em unidades da Ematerce, secretarias municipais de Agricultura ou por meio do aplicativo Produtor Adagri.

Por Nágela Cosme

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Governo endurece regras para concessão e revisão do BPC com novo decreto; saiba o que muda

O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) um decreto que endurece os critérios para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de conter o crescimento acelerado dos gastos com o programa — especialmente aqueles decorrentes de decisões judiciais.

🗓️ O novo regulamento, publicado no Diário Oficial da União, restringe o conceito de renda bruta familiar, define com mais clareza os benefícios que não serão considerados no cálculo e estabelece revisões periódicas tanto para concessões administrativas quanto judiciais. As mudanças passam a integrar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC.

🔧 Principais mudanças no decreto

💰 Cálculo da renda familiar:
  • Passa a considerar apenas a soma dos rendimentos mensais dos membros da família, sem deduções não previstas em lei;

Não entram no cálculo:
  • Bolsas de estágio;
  • Contratos de aprendizagem;
  • Auxílios e indenizações por rompimento de barragens;
  • Outro BPC concedido a membro da mesma família;
  • Benefício previdenciário de até um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência;
  • Auxílio-inclusão e salário do beneficiário do auxílio-inclusão, para manutenção de BPC anterior de outro membro da família.

👥 Requisitos para idosos:
  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção de assistência médica ou pensão indenizatória.

🧪 Requisitos para pessoas com deficiência:
  • Passam por avaliação com base na Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF);
  • Análise é feita por serviço social do INSS e perícia médica federal, com critérios biopsicossociais definidos em ato conjunto dos ministérios.

📋 Cadastro e revisão:
  • O beneficiário deve estar com o CPF ativo, estar inscrito no CadÚnico e possuir registro biométrico;
  • A manutenção do benefício exige informações atualizadas há no máximo 24 meses;
  • O processo de reavaliação não terá mais prazo fixo, mas ocorrerá periodicamente;
  • Notificação para registro biométrico será feita pelo INSS (inclusive via bancos);
  • Após notificação, o beneficiário terá 90 dias para efetivar o registro;
  • Se o prazo não for cumprido, o benefício será suspenso;
  • Após a suspensão, haverá 30 dias para defesa junto ao INSS.

💰 Crescimento projetado
O governo projeta alta expressiva no número de beneficiários nos próximos anos. Estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social, incluídas no PLDO de 2026, indicam que:
  • O número de beneficiários subirá de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060 (alta de 111%);
  • O custo do programa saltará de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no mesmo período.

Por Fernando Átila

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Turismo injeta R$ 5,5 bilhões na economia do Ceará e supera média nacional em 2025

O turismo segue como motor de crescimento da economia cearense em 2025. De janeiro a maio, o setor movimentou R$ 5,5 bilhões em receita, impulsionado pelo fluxo de mais de 1,4 milhão de visitantes. Os dados refletem um desempenho acima da média nacional e confirmam o Ceará como um dos destinos mais procurados do Brasil.

📊 Indicadores em alta
  • Taxa média de ocupação hoteleira: 73,8%
  • Gasto médio por turista: R$ 3.840,44

Crescimento do turismo em abril (comparado a 2024):
  • Ceará: +11,6%
  • Brasil: +9,3%  (Fonte: IBGE)

Esse cenário positivo é resultado direto da política de fomento ao turismo implementada pelo Governo do Estado, que inclui investimentos em infraestrutura, aumento da conectividade aérea e ações de promoção do destino em feiras internacionais.

✈️ Mais voos, mais turistas
A ampliação das rotas aéreas e a presença do Ceará em eventos globais têm sido determinantes para atrair mais visitantes. Segundo a Secretaria de Turismo do Estado, a promoção integrada com o setor privado e o fortalecimento dos atrativos culturais e naturais têm garantido visibilidade nacional e internacional.

🍽️ Impacto na cadeia produtiva
A receita recorde movimenta diretamente hotéis, restaurantes, agências de turismo, comércio e guias locais, reforçando a importância do setor como gerador de emprego e renda em todas as regiões turísticas cearenses.

Por Bruno Rakowsky

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UFCA abre inscrições para mestrado e doutorado em Bioquímica e Biologia Molecular

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas até as 23h59 da próxima segunda-feira (30), para o processo seletivo de novas turmas do Programa Multicêntrico de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM). Ao todo, são ofertadas quatro vagas para o mestrado e uma vaga para o doutorado.

O curso é presencial, com as atividades desenvolvidas no campus Barbalha da UFCA, na Faculdade de Medicina (Famed/UFCA), localizada na Rua Divino Salvador, 284, bairro Alto do Rosário.

🗓 Cronograma
  • Inscrições: até 30 de junho (on-line)
  • Provas: 11 de julho, às 10h (horário de Brasília), de forma presencial

💻 Onde se inscrever

🔬 Sobre o programa
Coordenado nacionalmente por uma rede de instituições públicas de ensino superior, o PMBqBM tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais altamente qualificados na área de Bioquímica e Biologia Molecular. A proposta visa ainda fomentar a criação de novos grupos de pesquisa e programas de pós-graduação em instituições associadas ao projeto.

📄 Editais e requisitos
Todos os detalhes sobre o processo seletivo, incluindo documentos exigidos, etapas, critérios de seleção e cronograma completo, estão disponíveis nos editais 01/2025 (mestrado) e 02/2025 (doutorado), disponíveis no site da UFCA e na página do Programa Multicêntrico.

Por Heloísa Mendelshon

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Com apoio do Governo do Ceará, fábrica de calçados será instalada em Baturité

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (25), através das redes sociais, a instalação da fábrica JEF Calçados, em Baturité. De acordo com os empresários, a expectativa é de gerar até 300 empregos na fase de implantação.

Elmano destacou a importância da chegada da primeira fábrica da JEF Calçados no Estado. “É muito importante para o nosso povo a instalação dessa empresa em Baturité, pois vai gerar oportunidade e emprego para o nosso povo. São dois cearenses investindo no Ceará, é isso muito nos orgulha. Mais investimento para o nosso Estado, mais emprego e mais oportunidade”, completou.

Há 10 anos no mercado, a empresa dos irmãos cearenses Hugo e Guilherme Quinderé terá a sua primeira fábrica no Ceará. “Temos há 10 anos uma fábrica em São Paulo, somos cearenses e queríamos fazer essa reapropriação da fábrica para o Ceará”, declarou o sócio-proprietário Guilherme Quinderé. De acordo com a JEF Calçados, apenas na fase de implantar serão gerados cerca de 300 empregos.

Com a produção de calçados sendo uma das principais vias de gerar empregos no Estado, o Ceará é líder no ranking nacional da produção de calçados, tendo sido responsável por 24,3% da produção brasileira em 2024. Apenas no ano passado foram 69 mil empregos gerados no setor calçadista. Esses números também chamaram a atenção dos empresários para se voltarem para o Ceará.

“Tomamos a decisão pelo Maciço de Baturité porque entendemos ser o melhor pela logística e pela própria condição de mão de obra qualificada. Além disso, o arranjo produtivo e o histórico da produção de calçados dentro do Ceará, nos motivou ainda mais a trazer a JEF Calçados pra cá”, afirmou Guilherme.

De acordo com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, em valores, o Ceará ocupou a segunda posição no ranking das exportações calçadistas brasileiras em 2024, com US$ 199,3 milhões, representando 20,4% do total das exportações do Brasil.

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Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531; Ceará ganha uma vaga

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sofreu alterações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto aprovado garante que não haverá aumento real de despesas até 2030. A criação e manutenção das novas cadeiras deverão ser absorvidas dentro do atual orçamento da Casa, conforme explicou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele acatou emendas sugeridas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

🗣️ “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator durante a sessão.

📉 Críticas e divergências
Parlamentares contrários ao projeto, no entanto, contestam essa avaliação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que se posicionaram contra a proposta e alertou sobre o possível impacto fiscal.

🗣️ “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário de deputado. É estrutura de gabinete, emendas parlamentares. É claro que ninguém vai abrir mão de suas verbas para acomodar os 18 novos deputados”, disse Girão.

💼 Redistribuição com base no Censo
O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) usa como base os dados do Censo Demográfico de 2022, conforme exigência do STF. A proposta visa corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados, já que a última atualização ocorreu em 1993.

A decisão da Câmara de não retirar cadeiras de estados que perderiam representatividade populacional levou ao acréscimo do total de deputados. Se a regra constitucional fosse seguida à risca, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam assentos.

📊 Estados que ganham vagas na Câmara:
  • Ceará: +1
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Paraná: +1
  • Mato Grosso: +2
  • Amazonas: +2
  • Rio Grande do Norte: +2
  • Pará: +4
  • Santa Catarina: +4

🏛️ Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento no número de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também terão alterações, conforme prevê a Constituição. Cada estado deve ter número de deputados estaduais correspondente ao triplo de suas cadeiras na Câmara Federal, até o limite de 36, somando-se o excedente acima de 12.

📅 O Congresso tem até o dia 30 de junho para finalizar a votação da proposta e atender à determinação do STF. Caso a Câmara aprove o texto com as mudanças do Senado, ele seguirá para sanção presidencial.

Por Aline Dantas

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Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem 2025 vai até sexta-feira

O prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira (27), para que a inscrição seja confirmada.

O boleto de R$ 85 é gerado na Página do Participante, e pode ser quitado por meio de Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. 

De acordo com o edital do Enem 2025, os estudantes do 3º ano de escolas públicas, que concluem o ensino médio este ano estão isentos. 

Recurso
Também termina nesta sexta-feira o prazo para os que tiveram negadas as solicitações de atendimento especializado entrarem com recursos. Os resultados dos pedidos estão na Página do Participante. 

Para solicitar uma nova análise para atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada, como pessoa com deficiência ou participante com transtorno funcional específico - Transtorno do Espectro Autista , dislexia ou déficit de atenção -, entre outras condições.

Orientações
O Inep criou uma página na internet em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Provas
O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação. Somente as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, terão o Enem aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) no mesmo período.

Fonte: Agência Brasil

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IFCE abre mais de 700 vagas em cursos superiores presenciais em 19 cidades cearenses

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) está com inscrições abertas para mais de 700 vagas em cursos superiores presenciais em 19 municípios do estado. As oportunidades são para os campi de Acaraú, Aracati, Baturité, Boa Viagem, Camocim, Cedro, Crateús, Crato, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maranguape, Paracuru, Pecém, Quixadá, Sobral, Ubajara e Umirim.

As inscrições são gratuitas, feitas exclusivamente pelo site QSeleção e seguem até o dia 6 de julho. O processo seletivo é realizado em fase única, com base no desempenho do candidato em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024.

🎓 Cursos oferecidos
A seleção contempla bacharelados, licenciaturas e cursos de tecnologia, em áreas como:
  • Engenharia de Controle e Automação
  • Análise e Desenvolvimento de Sistemas
  • Física
  • Matemática
  • Geografia, entre outros.

O processo tem caráter complementar, ou seja, visa preencher vagas ociosas em cursos superiores já ofertados pelo IFCE.

📚 Cotas e gratuidade
Todos os cursos são isentos de mensalidades e taxa de matrícula. Pelo menos 50% das vagas de cada curso, turno e campus são reservadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, conforme prevê o sistema de cotas. Os detalhes completos podem ser conferidos no item 5 do edital.

📎 Edital e inscrições
O edital completo, a versão simplificada, o quadro de cursos e o link de inscrição estão disponíveis na página do processo seletivo do IFCE.
 
Por Nicolas Uchoa

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Inscrição para certificador do Enem e de professor termina dia 30

O prazo para servidores públicos do poder Executivo federal e professores da rede pública de ensino se inscreverem para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) termina na próxima segunda-feira (30).

Os convocados serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Prova Nacional Docente (PND), neste ano.

Os voluntários podem se inscrever pelo Sistema RNC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames em 2025.

Condições
O servidor público do poder Executivo Federal deve ser regido pela lei nº 8.112/1990.

Os docentes efetivos das redes públicas de ensino estaduais e municipais devem estar em exercício em 2025, para atuar na aplicação do Enem e da PND no ano de 2025, em exercício em 2025.

Os interessados que cumprirem os critérios precisam ter formação mínima de ensino médio.

É vetada a inscrição de quem tem cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de CNU dos Professores.

Na página de inscrição, o Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores (RNC) não impede que os professores se inscrevam como candidatos na Prova Nacional Docente (PND), no período de 14 a 25 de julho.

Neste caso, a atuação como certificador de provas se restringirá à prova do Enem. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.

Remuneração
A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores do Inep será de R$ 510 por dia de trabalho.

Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$ 864.

Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro).

Nas cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Tarefas do certificador
O certificador voluntário é o profissional responsável por garantir a segurança, a lisura e a conformidade dos processos de aplicação do exame. Ele atua como um fiscal externo representando o Inep em cada um dos locais de prova e deve estar atento, principalmente, às situações consideradas de risco.

É missão do certificador verificar presencialmente, entre outros procedimentos de aplicação do Enem e da PND: a entrega, a integridade, a guarda e a abertura dos malotes com os cadernos de questões; a chegada, a vistoria eletrônica e a atuação dos integrantes da equipe de aplicação das provas; abertura/fechamento dos portões do local de provas e início/encerramento das provas nos horários estabelecidos; a devolução aos correios dos cartões resposta/folha de redação dentro dos malotes.

Todas as atividades estão detalhadas no edital.

O Enem 2024 foi aplicado em 1.753 municípios, com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de prova. O Inep aponta que a logística envolveu 10 mil coordenações de aplicação e mais de 500 mil colaboradores, neste processo. 

Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.

Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.

Os interessados com inscrição confirmada precisam completar o curso de capacitação promovido pelo Inep e obter rendimento mínimo de 70%.

A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.

Convocação
O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimativa necessária para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.

Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário no município de aplicação, a seleção do certificador adotará os seguintes critérios de prioridade:
  1. Atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
  2. Maior rendimento no curso de capacitação;
  3. Em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.

Confira o cronograma da Rede Nacional de Certificadores:
  • Inscrições no Sistema RNC: 5 a 30 de junho;
  • Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
  • Período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
  • Resultado dos recursos: 11 de agosto.
  • Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
  • Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.
 
Fonte: Agência Brasil

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PIB do Ceará cresce acima da média nacional no 1º trimestre de 2025

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou um crescimento de 4,18% no primeiro trimestre de 2025, em relação ao primeiro trimestre de 2024. O resultado está acima da média nacional, que registrou um crescimento de 2,9% no mesmo cenário.

O governador Elmano de Freitas comemorou o resultado nas redes sociais. “Esse resultado é fruto de muito trabalho e parcerias com o setor produtivo, para garantir desenvolvimento que gera empregos e oportunidades para os cearenses”, afirmou o gestor estadual.

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no acumulado dos quatro últimos trimestres, o PIB do Ceará registrou uma expansão de 6,33%, enquanto para o PIB do Brasil o acumulado foi de 3,5%. Com uma forte política de desenvolvimento econômico, Elmano de Freitas enfatizou que políticas para o crescimento do Estado continuarão sendo realizadas. “Seguimos firmes rumo a um Ceará cada vez mais forte”, complementou.

Entre os setores da economia, o destaque de crescimento, na comparação do primeiro trimestre de 2025 e o primeiro trimestre de 2024, ficou com a Agropecuária, que registrou um crescimento de 18,43%. Na sequência ficaram os setores de Serviços, que cresceu 3,41%, e o setor da Indústria, com crescimento de 2,87%.

A previsão do Ipece para o PIB do Ceará no ano de 2025 permanece de crescimento de 2,78%, resultado acima da previsão de crescimento de 2,20% para o PIB do Brasil em 2025.

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Vale Gás Social: lista de beneficiários é divulgada; veja como consultar

O Governo do Ceará disponibilizou a relação de beneficiários do primeiro lote do Vale Gás Social deste ano. Serão mais de 360 mil tíquetes distribuídos ao longo de todo o ano, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), para os 184 municípios cearenses. Para conferir se a pessoa terá direito ao benefício, basta acessar aqui.

Neste ano, o benefício tem novos critérios. Serão beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda individual até R$ 273. Também é necessário ter atualizado o cadastro nos últimos 24 meses e não estar com o Bolsa Família bloqueado ou suspenso.

A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destaca que as mudanças nos critérios têm como objetivo levar o benefício àquelas famílias que não eram beneficiadas pelo programa federal de distribuição de gás de cozinha. “Queremos chegar cada vez mais às pessoas que mais precisam. Somando esforços, aumentamos nossas possibilidades de alcançar as famílias mais vulneráveis e transformar a realidade. É isso que estamos fazendo, dialogando com programas federais e fazendo com que mais cearenses participem de programas sociais que irão melhorar suas condições de vida”, pontua.

As entregas iniciam esta semana, no interior do Estado. Os beneficiários podem buscar a secretaria municipal de Assistência Social ou o CRAS mais próximo de casa para saber a data em sua cidade.

Vale Gás Social
O Vale Gás Social é uma política pública permanente que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás, três vezes ao ano. Desde sua implantação, mais de 2,6 milhões de tíquetes foram distribuídos.
 
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Governo anuncia aumento do etanol na gasolina para 30%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

"A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país", diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores. 

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.
 
Fonte: Agência Brasil

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ABCDetran: programa vai capacitar candidatos não alfabetizados para a CNH

O Governo do Ceará criou o programa ABCDetran, que vai capacitar gratuitamente candidatos não alfabetizados para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta quarta-feira (25), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei que institui a iniciativa, que será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Secretaria da Educação (Seduc). A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 18 de junho.

“A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades”, destacou o governador em postagem nas redes sociais.

Os alunos devem passar por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.

O projeto-piloto do programa teve início ainda em 2022, quando foi realizado na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.

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Mutirão do Serasa permite quitação de dívidas; saiba como participar

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.

Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. 

“Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo. Por isso, nos unimos a mais de 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, disse a especialista em educação financeira da Serasa, Aline Maciel.

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.

Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.

Para aderir ao mutirão, basta procurar os canais oficiais do Serasa:

Consumidores podem negociar dívidas do Serasa Limpa Nome nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, mediante a uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e R$ 3,30 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos.

Para negociar pelo aplicativo, basta digitar o CPF, preencher um cadastro e ao acessar a plataforma que todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Em seguida, basta selecionar a opção “Ver ofertas” para verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.  Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas. 

Depois, é preciso escolher a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, tem que selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, clicar em “Concluir acordo”.  Ao fechar o acordo, o consumidor deve realizar o pagamento com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e colar no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.    

Fonte: Agência Brasil

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Enem Não Tira Férias: Projeto do Governo do Ceará prepara estudantes da rede pública estadual nas férias

O Governo do Ceará abriu, nesta terça-feira (24), a programação do projeto Enem Não Tira Férias. A iniciativa intensifica a preparação dos estudantes da rede pública estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo atividades durante o período de férias.

De 1º a 18 de julho os participantes terão acesso a videoaulas, podcasts e diversos materiais de apoio. Confiante de que vai conquistar seu sonho, Kauê destacou o apoio da família e dos professores como combustível. “Em casa, eu tenho todo o apoio e também tenho aqui, pelos meus professores. Tenho certeza que tudo vai dar certo com dedicação”, completou.

Incentivo para os estudantes
O governador Elmano de Freitas destacou a felicidade de poder proporcionar uma educação cada vez melhor para os estudantes da escola pública cearense.

“Estamos aqui para que possamos incentivar, estimular, todos os nossos alunos a continuar seguindo esse sonho de ingressar no ensino superior. E esse incentivo tem dado resultado, porque a cada ano temos visto aumentar o número de aprovações dos estudantes da escola pública no ensino superior”, pontuou o governador.

Como resultado desse esforço contínuo, 24.403 estudantes da rede pública estadual conquistaram vagas em instituições de ensino superior públicas e privadas em 2024, o número é maior do que o ano anterior, quando 22.531 foram aprovados. “Nós temos a certeza e esse orgulho crescente, de que o estudante da escola pública vai ingressar na universidade pública no curso que ele quiser”, afirmou Elmano.

Educação como ferramenta de mudança
O aulão, com revisões de conteúdos das áreas de Redação, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos, reuniu 1.125 alunos de Fortaleza.

O Enem Não Tira Férias integra o projeto Enem: Chego Junto, Chego Bem, que organiza um conjunto de estratégias educativas e motivacionais ao longo do ano letivo. A iniciativa contempla sete etapas: 
  1. Documentação – assegura que todos os alunos da 3ª série do Ensino Médio e da EJA possuam documento oficial com foto e CPF;
  2. Isenção da Taxa – garante que 100% dos estudantes da rede pública estejam isentos da taxa de inscrição do Enem;
  3. Inscrição – mobiliza as escolas para garantir que todos estejam devidamente inscritos;
  4. Motivação – promove atividades pedagógicas e ações de incentivo ao engajamento;
  5. Preparação – oferece suporte didático e pedagógico focado nas competências exigidas pelo exame;
  6. #enemvou2dias – assegura a presença dos estudantes nos dois dias de prova, com transporte e pontos de apoio;
  7. Ingresso – orienta os alunos sobre as formas de acesso ao ensino superior.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, conforme calendário do Ministério da Educação (MEC).

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Tradições juninas encerram junho com oficinas e música no Caminhos do Horto, em Juazeiro do Norte

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto, em Juazeiro do Norte, encerra o mês de junho celebrando os saberes populares, as tradições juninas e os ofícios artesanais com uma programação cultural gratuita. As atividades incluem oficinas de formação e um show musical.

📍 Oficina de adereços juninos
A programação formativa conta com a Oficina “Encantos do São João: Criando Adereços”, conduzida pela artesã Cida Laços. A atividade será realizada no CRAS do Horto, das 7h às 12h, e na Escola Sebastião Teixeira Lima, das 13h às 18h. A oficina convida os participantes a mergulhar na estética das festas de São João e São Pedro, confeccionando enfeites e adereços que fortalecem a identidade visual dessas celebrações.

🌽 Culinária como saber popular
No dia 27 de junho, a programação segue com a Oficina “Gastronomia do Milho”, ministrada por Indra Nunes, também no CRAS do Horto, das 13h às 18h. A oficina vai destacar o milho como protagonista das receitas típicas juninas, além de incentivar a geração de renda por meio da culinária tradicional e do fortalecimento dos saberes alimentares do povo nordestino.

🎶 Música ao pôr do sol
Encerrando as festividades, o cantor, compositor e multi-instrumentista Leonardo de Luna se apresenta na próxima quarta-feira (26), às 16h, na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, ponto de acesso ao teleférico do Horto. O artista cratense levará ao público sua poesia e musicalidade, consolidando o encerramento das atividades juninas.
 
Programação

Oficina Encantos do São João: Criando Adereços, com Cida Laços

Data: 26 de junho
Local: CRAS do Horto, das 7h às 12h
Escola Sebastião Teixeira Lima, das 13h às 18h
Gratuito

Confecção de Bolo Junino com Indra Nunes

Data: 27 de junho
Horário: 13h às 18h
Local: CRAS do Horto
Gratuito

Show de Leonardo de Luna

Data: 29 de junho
Horário: 16h
Local: Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto (Estação Inferior)
Gratuito

Por Fernando Átila

Fonte: Revista Cariri

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Centro Cultural do Cariri realiza Censo dos Tesouros Vivos em 11 cidades da região

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, em Crato, promove o Censo dos Tesouros Vivos da Cultura – Edição Cariri, em parceria com a Casa de Saberes Cego Aderaldo. 

O Censo tem como intuito mapear e atualizar informações sobre mestres, mestras, grupos e coletividades reconhecidos, contribuindo significativamente com a política dos Tesouros Vivos da Cultura do Ceará, no mapeamento dos mestres residentes na região do Cariri. Nesta etapa, foram realizadas mais de 40 entrevistas de campo nos meses de maio e junho, abrangendo os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Nova Olinda, Potengi, Assaré, Tarrafas, Aurora, Mauriti, Porteiras e Missão Velha.

Com metodologia baseada nos parâmetros do IBGE e adaptada às especificidades culturais do território, o Censo coleta dados sobre identificação, religião e/ou culto, escolaridade, saúde, habitação, trabalho, rendimentos e, principalmente, sobre os modos de transmissão dos saberes tradicionais. A pesquisa resulta em um banco de dados, que poderá subsidiar políticas públicas mais justas e efetivas para a valorização da cultura popular.

“Desenvolvemos uma metodologia a ser aplicada com base nos princípios dos censos oficiais do IBGE, buscando rigor, precisão e transparência, adaptando essa metodologia à realidade sociocultural dos mestres e mestras da cultura, considerando suas especificidades territoriais, culturais e modos de vida. A pesquisa tem como objetivo mapear as condições de vida, o acesso a direitos, os desafios e as necessidades desses mestres e mestras, para que a Secretaria da Cultura, possa, de forma concreta, fortalecer e qualificar a Política dos Tesouros Vivos do Ceará”, afirma Jaiane Cruz Sousa, autora do Censo e coordenadora pedagógica da Casa de Antônio Conselheiro

A etapa Cariri foi realizada como continuação da pesquisa executada pela bolsista Jaiane Cruz Sousa, atual Coordenadora da Casa de Antônio Conselheiro, quando ainda integrava o Núcleo Educativo da Casa de Saberes Cego Aderaldo. As duas instituições também participaram da aplicação da primeira edição do Censo, realizada em 2023, e da aplicação no Cariri. 

A pesquisa, prevista para finalizar no mês de agosto, será socializada no Mestres do Mundo de 2025, em um momento de partilha pública com os tesouros vivos, instituições parceiras e comunidade em geral. 

Política dos Tesouros Vivos da Cultura
Com mais de 20 anos de existência, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular (Lei 13.351/2003), é uma ação pioneira no Brasil, ao reconhecer e fomentar os saberes e fazeres tradicionais da cultura popular. O aperfeiçoamento da política veio com a Lei Estadual 13.842, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Ceará, normatizando o processo de seleção. 

O programa reconhece mestres, mestras, grupos e coletividades como detentores de saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares. Os mestres e mestras  são valorizados como difusores das tradições, da história e da identidade do povo cearense, atuando na transmissão de seus conhecimentos às novas gerações.

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MEC publica edital do Prouni do 2º semestre; confira cronograma

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.

O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no Portal Acesso Único. Já a segunda chamada está prevista para 28 de julho. Após as duas chamadas, os candidatos não selecionados podem participar da lista de espera, manifestando o interesse por meio do portal nos dias 18 e 19 de agosto. A lista estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.

Cronograma
  • Inscrições: 30 de junho a 4 de julho 
  • Resultado da primeira chamada: 7 de julho 
  • Resultado da segunda chamada: 28 de julho 
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto 
  • Resultado lista de espera: 22 de agosto 

Fonte: Agência Brasil

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