O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sofreu alterações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O texto aprovado garante que não haverá aumento real de despesas até 2030. A criação e manutenção das novas cadeiras deverão ser absorvidas dentro do atual orçamento da Casa, conforme explicou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele acatou emendas sugeridas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
🗣️ “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator durante a sessão.
📉 Críticas e divergências
Parlamentares contrários ao projeto, no entanto, contestam essa avaliação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que se posicionaram contra a proposta e alertou sobre o possível impacto fiscal.
🗣️ “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário de deputado. É estrutura de gabinete, emendas parlamentares. É claro que ninguém vai abrir mão de suas verbas para acomodar os 18 novos deputados”, disse Girão.
💼 Redistribuição com base no Censo
O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) usa como base os dados do Censo Demográfico de 2022, conforme exigência do STF. A proposta visa corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados, já que a última atualização ocorreu em 1993.
A decisão da Câmara de não retirar cadeiras de estados que perderiam representatividade populacional levou ao acréscimo do total de deputados. Se a regra constitucional fosse seguida à risca, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam assentos.
📊 Estados que ganham vagas na Câmara:
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Paraná: +1
- Mato Grosso: +2
- Amazonas: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
🏛️ Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento no número de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também terão alterações, conforme prevê a Constituição. Cada estado deve ter número de deputados estaduais correspondente ao triplo de suas cadeiras na Câmara Federal, até o limite de 36, somando-se o excedente acima de 12.
📅 O Congresso tem até o dia 30 de junho para finalizar a votação da proposta e atender à determinação do STF. Caso a Câmara aprove o texto com as mudanças do Senado, ele seguirá para sanção presidencial.
Por Aline Dantas
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